TRF1 - 1025841-17.2021.4.01.3900

1ª instância - 4ª Belem

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

FRANCISCA IRIS PINHEIRO DIAS

CPF *35.***.*37-91

DAVID BRITO ARAUJO

CPF *13.***.*67-68

ELLAINE SUELLEN BORGE FERREIRA ARAUJO

CPF *12.***.*69-09

Advogados

MARINESIO DANTAS LUZ

OAB: 9482/AL

CPF *69.***.*55-91

Polo Passivo

Partes

POLICIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA (PROCESSOS CRIMINAIS)

AGENTE DE POLICIA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/11/2021 08:51

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2021 08:51

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 12:32

    Decorrido prazo de Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) em 20/09/2021 23:59.

  • 15/09/2021 08:33

    Juntada de Certidão

  • 31/08/2021 02:06

    Decorrido prazo de DAVID BRITO ARAUJO em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:06

    Decorrido prazo de FRANCISCA IRIS PINHEIRO DIAS em 30/08/2021 23:59.

  • 31/08/2021 02:06

    Decorrido prazo de ELLAINE SUELLEN BORGE FERREIRA ARAUJO em 30/08/2021 23:59.

  • 27/08/2021 11:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/08/2021 11:19

    Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório

  • 24/08/2021 03:06

    Publicado Intimação em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

    Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA (X) DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1025841-17.2021.4.01.3900 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: DAVID BRITO ARAUJO e outros (2) Advogado do(a) REQUERENTE: MARINESIO DANTAS LUZ - AL9482 Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARINESIO DANTAS LUZ - AL9482 REQUERIDO: Polícia Federal no Estado do Pará (PROCESSOS CRIMINAIS) O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido, para determinar a restituição provisória dos veículos: 1) Placa: QEP-2825, Modelo: MMC/TRITON SPORT HPE, 2018/2019, Renavam: *11.***.*31-43, Chassi: 93XHYKL1TKCJ16474, Cor: PRATA; 2) Placa: PJG-0807, Modelo: I/MMC PAJERO HPE 3.2 D., 2014/2015, Renavam: *10.***.*68-60, Chassi: JMYLYV98WFJA00538, Espécie: MIS/UTILITARIO/JIPE, Cor: BRANCA; e 3) Placa: OFQ – 7586, Modelo: CHEVROLET/ S10 LTZ DD4., 2012/2013, Renavam: *04.***.*07-45, Chassi:9BG148MHODC4423925, Espécie: ESP/CAMNHTE/ABER/C.DUP, Cor: Branca; respectivamente aos requerentes DAVID BRITO ARAÚJO, ELLAINE SUELLEN BORGE FERREIRA ARAÚJO e FRANCISCA IRIS PINHEIRO DIAS, na qualidade de fiéis depositários, com a imposição de restrição de alienação por transferência e do dever de conservação dos bens.

    Comunique-se à Polícia Federal, com cópia desta decisão.

    Ciência ao MPF.

    Traslade-se cópia desta decisão aos autos do processo nº 0001726-13.2016.4.01.3903.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se."

  • 22/08/2021 10:03

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 11:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/08/2021 11:20

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/08/2021 10:29

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 10:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 20/08/2021 10:22

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 09:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 20/08/2021 09:36

    Outras Decisões

  • 09/08/2021 15:25

    Conclusos para decisão

  • 06/08/2021 12:11

    Juntada de parecer

  • 02/08/2021 10:21

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/07/2021 14:42

    Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 4ª Vara Federal Criminal da SJPA

  • 29/07/2021 14:42

    Juntada de Informação de Prevenção

  • 27/07/2021 11:27

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/07/2021 11:27

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2021

Ultima Atualização
09/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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