22/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019174-37.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA DE LOURDES BENICIO GOMES e outros Advogado do(a) REU: JOAO VELOSO DE CARVALHO - PA013661 Advogado do(a) REU: MARCO APOLO SANTANA LEAO - PA009873 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de MARIA DE LOURDES BENÍCIO GOMES, pela prescrição retroativa, a teor do art. 107, IV, primeira figura, c/c o art. 109, V; e art. 110, §1º, todos do Código Penal.

Julgo prejudicada a Apelação interposta no ID 1385246288.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Vista ao MPF, no prazo legal.

Publique-se.

Intime-se."
07/11/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019174-37.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA DE LOURDES BENICIO GOMES e outros Advogado do(a) REU: JOAO VELOSO DE CARVALHO - PA013661 Advogado do(a) REU: MARCO APOLO SANTANA LEAO - PA009873 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "(...)Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: - Absolver MARIA DE NAZARÉ SOUZA DA SILVA, nos termos do art. 386, VII, do CPP; - Declarar extinta a punibilidade de MARIA DE LOURDES BENÍCIO GOMES somente quanto a uma imputação do art. 171, §3º, do CP, relativamente ao amparo assistencial nº 88/539.682.905-9, com fundamento no art. 107, IV, primeira figura, c/c art. 109, III, ambos do CP. - Condenar MARIA DE LOURDES BENÍCIO GOMES pela prática do delito previsto no art. 171, §3º, do Código Penal, relativamente ao benefício do INSS NB NB 88/519.459.768-8.

Passo à fixação da pena da ré MARIA DE LOURDES BENÍCIO GOMES.

Analisando as circunstâncias judiciais previstas no art. 59 do CP, verifico que a culpabilidade foi normal à espécie.

Tecnicamente, a ré é primária e de bons antecedentes.

Personalidade do homem comum e conduta social presumivelmente boa, ante a ausência de demonstração em contrário.

O motivo do delito é próprio do tipo.

A consequência do crime não extravasou o tipo penal.

Não há que se falar em comportamento da vítima no caso.

Não havendo circunstâncias desfavoráveis, fixo a pena-base em 1 (um) ano de reclusão e 10 (dez) dias-multa.

Inexistem circunstâncias atenuantes.

Presente a agravante do art. 62, IV, do CP, fixo a pena intermediária em 1 ano e 6 meses de reclusão e 53 dias multa.

Ausentes causas de diminuição, porém incidente a causa de aumento prevista no § 3º do art. 171, a qual determina o aumento de 1/3 (um terço) da pena em razão do cometimento de crime em detrimento de entidade de direito público, qual seja o INSS, de modo que fixo a pena definitiva em 2 anos de reclusão e ao pagamento de 70 dias-multa.

Em razão da ausência de informações acerca da condição econômica da ré, fixo cada dia-multa em 1/30 (um trigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, corrigidos monetariamente na data do efetivo pagamento.

O regime inicial de cumprimento da pena é o aberto.

Considerando que a pena não ultrapassa 4 (quatro) anos e que o crime não foi cometido com violência ou grave ameaça, bem como pelo fato de a Ré não ser reincidente, SUBSTITUO a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos e outra de multa, ou por duas restritivas de direitos (arts. 43 e 44, § 2º, segunda parte, do CP), a serem definidas em audiência admonitória, quando da fase de execução.

Condeno a Ré ao pagamento das custas processuais.

Oportunamente, após o trânsito em julgado desta sentença, certifique-se e façam os autos conclusos para análise da prescrição pela pena em concreto.

Intime-se o INSS, na forma do §2° do art. 201 do CPP.

Vista ao MPF, no prazo legal.

Publique-se.

Intimem-se."
23/05/2022 13:57

Juntada de Vistos em inspeção - conclusão mantida
17/02/2022 14:41

Conclusos para julgamento
14/02/2022 08:45

Juntada de alegações/razões finais
15/12/2021 13:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2021 13:56

Juntada de diligência
15/12/2021 00:54

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BENICIO GOMES em 14/12/2021 23:59.
14/12/2021 19:40

Juntada de manifestação
09/12/2021 11:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/12/2021 00:15

Publicado Intimação em 09/12/2021.
08/12/2021 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021
07/12/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019174-37.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA DE LOURDES BENICIO GOMES e outros Advogado do(a) REU: JOAO VELOSO DE CARVALHO - PA013661 Advogado do(a) REU: MARCO APOLO SANTANA LEAO - PA009873 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "À defesa da acusada MARIA DE LOURDES BENICIO GOMES concedo prazo improrrogável de 05 (cinco) dias para apresentar alegações finais.

Publique-se."
06/12/2021 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
06/12/2021 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/12/2021 12:18

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 12:18

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 09:49

Conclusos para despacho
22/11/2021 20:18

Juntada de alegações/razões finais
16/11/2021 00:21

Publicado Intimação em 16/11/2021.
13/11/2021 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2021
12/11/2021 09:23

Juntada de manifestação
12/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019174-37.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA DE LOURDES BENICIO GOMES e outros Advogado do(a) REU: JOAO VELOSO DE CARVALHO - PA013661 Advogado do(a) REU: MARCO APOLO SANTANA LEAO - PA009873 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "DEFIRO o requerido pela defesa da acusada MARIA DE NAZARE SOUZA DA SILVA, concedo o prazo improrrogável de mais 05 (cinco) dias, para apresentar alegações finais.

Publique-se."
11/11/2021 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2021 12:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/11/2021 12:31

Juntada de Certidão
09/11/2021 17:42

Processo devolvido à Secretaria
09/11/2021 17:42

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 15:23

Conclusos para despacho
09/11/2021 09:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BENICIO GOMES em 08/11/2021 23:59.
08/11/2021 20:28

Juntada de petição intercorrente
03/11/2021 00:41

Publicado Intimação em 03/11/2021.
30/10/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021
28/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019174-37.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA DE LOURDES BENICIO GOMES e outros Advogado do(a) REU: JOAO VELOSO DE CARVALHO - PA013661 Advogado do(a) REU: MARCO APOLO SANTANA LEAO - PA009873 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : “Intimem-se os Advogados de Defesa para apresentar alegações finais.”
27/10/2021 23:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/10/2021 23:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/10/2021 15:25

Juntada de alegações/razões finais
07/10/2021 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/10/2021 11:50

Audiência Instrução e julgamento realizada para 04/10/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
07/10/2021 11:50

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2021 19:35

Juntada de Ata de audiência
04/10/2021 12:59

Juntada de arquivo de vídeo
02/10/2021 14:20

Juntada de informação
01/10/2021 11:46

Juntada de petição intercorrente
01/10/2021 08:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2021 08:44

Juntada de diligência
29/09/2021 00:56

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUZA DA SILVA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 00:55

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUZA DA SILVA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 00:54

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUZA DA SILVA em 28/09/2021 23:59.
29/09/2021 00:13

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BENICIO GOMES em 28/09/2021 23:59.
15/09/2021 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 11:26

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/09/2021 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2021 11:22

Juntada de diligência
15/09/2021 10:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 10:49

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/09/2021 10:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 10:45

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/09/2021 10:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2021 10:39

Juntada de Certidão de devolução de mandado
15/09/2021 08:38

Juntada de Certidão
15/09/2021 07:17

Mandado devolvido para redistribuição
15/09/2021 07:17

Juntada de diligência
13/09/2021 09:53

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/09/2021 19:10

Juntada de manifestação
08/09/2021 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 11:51

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 11:50

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/09/2021 11:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
06/09/2021 11:26

Expedição de Mandado.
06/09/2021 11:23

Expedição de Mandado.
06/09/2021 11:17

Expedição de Mandado.
06/09/2021 11:11

Expedição de Mandado.
06/09/2021 11:02

Expedição de Mandado.
06/09/2021 10:37

Expedição de Comunicação via sistema.
04/09/2021 11:01

Expedição de Mandado.
04/09/2021 10:54

Expedição de Mandado.
31/08/2021 10:41

Juntada de manifestação
31/08/2021 02:22

Decorrido prazo de MARIA DE NAZARE SOUZA DA SILVA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 02:06

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BENICIO GOMES em 30/08/2021 23:59.
24/08/2021 03:06

Publicado Intimação em 24/08/2021.
24/08/2021 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
23/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Pará - 4ª Vara Federal Criminal da SJPA Juiz Titular : ANTONIO CARLOS ALMEIDA CAMPELO Juiz Substituto : GILSON JADER GONÇALVES VIEIRA FILHO Dir.

Secret. : GILSON PEREIRA COSTA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0019174-37.2018.4.01.3900 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: MARIA DE LOURDES BENICIO GOMES e outros Advogado do(a) REU: JOAO VELOSO DE CARVALHO - PA013661 Advogado do(a) REU: MARCO APOLO SANTANA LEAO - PA009873 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : "REDESIGNO para o dia 04/10/2021, às 10h00min, a realização da audiência de instrução e julgamento, ocasião em que serão inquiridas as testemunhas arroladas pela acusação e defesa.

Em razão da pandemia (COVID-19) e, a fim de evitar aglomeração na sala de audiências desta Seção Judiciária, DETERMINO que a audiência seja realizada por videoconferência, pelo sistema TEAMS da MICROSOFT.

Expeçam-se mandados para intimação acerca da audiência por videoconferência, via TEAMS MICROSOFT, devendo fornecer, no momento da intimação, número de contato telefônico e endereço de e-mail válidos e encaminhá-los para os e-mails para [email protected], [email protected] .

Caso os intimados não possua equipamentos eletrônicos (smartphone ou computador com câmera) e conexão à internet para participar da audiência, poderão comparecer presencialmente à Sede da Seção Judiciária do Pará, em Belém, na sala de audiências do Juiz Federal Titular da 4ª Vara Federal, local em que lhe será disponibilizada a estrutura necessária para participar da audiência.

Ao MPF para ciência, bem como, para manifestação acerca da certidão ID 592922852.

Vista à DPU.Publique-se.

Intimem-se. "
20/08/2021 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/08/2021 11:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2021 11:13

Audiência Instrução e julgamento designada para 04/10/2021 10:00 4ª Vara Federal Criminal da SJPA.
08/07/2021 12:19

Processo devolvido à Secretaria
08/07/2021 12:19

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 13:56

Conclusos para despacho
22/06/2021 13:55

Juntada de outras peças
10/06/2021 03:19

Juntada de petição intercorrente
09/06/2021 15:12

Processo devolvido à Secretaria
09/06/2021 15:12

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
09/06/2021 15:12

Juntada de Certidão
09/06/2021 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.
09/06/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2021 14:14

Conclusos para despacho
05/03/2021 19:07

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES BENICIO GOMES em 03/03/2021 23:59.
03/03/2021 22:55

Juntada de manifestação
04/02/2021 13:38

Juntada de parecer
20/01/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/01/2021 14:41

Juntada de Certidão de processo migrado
20/01/2021 14:41

Juntada de volume
20/01/2021 14:20

MIGRACAO PJe ORDENADA
11/02/2020 16:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 04 APENSOS.
10/02/2020 12:05

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 04 APENSOS.
07/02/2020 11:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 07/02/2020
05/02/2020 10:41

DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO
05/02/2020 10:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/02/2020 10:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 07 MANDADOS
05/02/2020 10:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
30/01/2020 15:06

AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO
30/01/2020 15:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/01/2020 17:51

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DESIGNADO O DIA 13/04/2020, ÀS 14H30M, PARA A REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO (SEIS TESTEMUNHAS E DUAS RÉS).
02/10/2019 15:15

Conclusos para decisão
02/07/2019 14:47

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª) PET.29201 - DPU - RESPOSTA À ACUSAÇÃO.
02/07/2019 14:43

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PET.19306 - RESPOSTA ESCRITA - MARIA DE LOURDES BENÍCIO GOMES.
28/06/2019 12:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DPU - 03 VOLUMES E 04 APENSOS.
06/06/2019 18:48

CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA - 03 VOLUMES E 04 APENSOS.
04/06/2019 13:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU
04/06/2019 13:46

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DIANTE DO TEOR DA CERTIDÃO DE FL. 638, REMETAM-SE OS AUTOS À DPU PARA MANIFESTAÇÃO, DENTRO DO PRAZO LEGAL (LC 80/94, ART. 44, I, C/C § 2º, E ART. 396 DO CPP), EM FAVOR DA ACUSADA MARIA DE LOURDES BENICIO GOMES.
04/06/2019 13:45

Conclusos para despacho
04/06/2019 13:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - RESPOSTA À ACUSAÇÃO MARIA DE NAZARÉ SOUZA DA SILVA
04/06/2019 13:33

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
04/06/2019 13:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
04/06/2019 13:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - TENDO EM VISTA OCORRIDOS NO SISTEMA ORACLE, NO PERÍODO DE 24/04 A 21/05, FORAM PERDIDOS DAODS NO SISTEMA, DESTA FORMA FOI NECESSÁRIA NOVAS ATUALIZAÇÕES NO SISTEMA PROCESSUAL
15/03/2019 11:04

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - CEMAN
09/01/2019 13:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICAÇÃO EM 18/12/2018
13/12/2018 17:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/10/2018 13:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 04 APENSOS.
08/10/2018 11:53

CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES E 04 APENSOS.
03/10/2018 11:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - 02 MANDADOS DE INTIMAÇÃO.
28/09/2018 15:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - 02 MANDADOS
22/08/2018 17:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - 03 VOLUMES E 04 APENSOS.
22/08/2018 14:57

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
20/08/2018 18:14

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2018

Ultima Atualização
22/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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