07/07/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0036547-88.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA, EDSON SEABRA DE ALVARENGA O Exmo(a).

Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, nos termos do artigo 924, V, para os fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]
20/10/2021 00:23

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.
09/10/2021 08:19

Decorrido prazo de EDSON SEABRA DE ALVARENGA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 04:38

Decorrido prazo de MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA em 08/10/2021 23:59.
25/08/2021 02:27

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.
25/08/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0036547-88.2002.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MEGABYTE IMPORTACAO & EXPORTACAO LTDA EDSON SEABRA DE ALVARENGA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
23/08/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 09:38

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 10:51

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/04/2017 18:11

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)
28/03/2017 14:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/03/2017 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
28/03/2017 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/03/2017 09:38

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/03/2017 17:46

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/03/2017 17:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/03/2017 17:43

Conclusos para despacho
06/12/2016 07:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2016 07:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/12/2016 07:30

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/11/2016 12:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/10/2016 15:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/10/2016 15:13

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
26/09/2016 13:30

Conclusos para despacho
22/07/2015 13:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/07/2015 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2015 09:19

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
06/07/2015 14:23

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
06/07/2015 14:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/06/2015 15:25

Conclusos para despacho
20/01/2015 10:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
20/01/2015 10:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/01/2015 09:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
07/01/2015 17:50

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
07/01/2015 17:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/11/2014 17:19

Conclusos para despacho
22/07/2013 14:28

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/05/2013 13:53

RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO
07/11/2012 09:40

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
28/06/2012 16:09

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/06/2012 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/06/2012 12:29

Conclusos para despacho
09/12/2011 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (4ª)
09/12/2011 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)
09/12/2011 11:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
09/12/2011 11:35

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2011 11:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/11/2011 16:02

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
26/09/2011 11:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
26/09/2011 10:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/09/2011 16:26

Conclusos para despacho
18/08/2011 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (4ª)
18/08/2011 17:16

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (3ª)
18/08/2011 17:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
18/08/2011 17:15

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/06/2011 09:13

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/06/2011 16:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/06/2011 10:11

Conclusos para despacho
30/07/2010 12:15

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª)
30/07/2010 12:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
19/05/2010 17:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
19/05/2010 17:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/04/2010 13:44

Conclusos para despacho
17/08/2009 12:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
17/08/2009 12:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/07/2009 15:36

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/06/2009 12:48

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
10/06/2009 18:43

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/06/2009 15:08

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/05/2009 09:46

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/02/2009 15:09

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
26/01/2009 21:37

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
22/01/2009 17:45

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
28/10/2008 14:04

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B38
28/10/2008 14:04

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
28/10/2008 14:03

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
06/05/2008 16:52

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10
06/05/2008 16:52

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
18/04/2008 10:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG. RESPOSTA - AGOSTO 2008
06/12/2007 11:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP
21/11/2007 18:43

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Guia nº 276/2007
21/11/2007 18:43

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
30/05/2007 10:22

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2007 16:15

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/01/2007 18:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO - OUTROS
28/11/2006 09:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
10/11/2006 09:59

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
01/11/2006 15:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/10/2006 18:34

Conclusos para despacho
08/08/2006 17:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
07/08/2006 09:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
05/07/2006 12:04

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
28/06/2006 14:29

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
26/06/2006 16:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/06/2006 13:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
23/05/2006 12:35

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
15/05/2006 17:23

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MESA ANDREIA 3
25/04/2006 12:57

Conclusos para despacho
12/08/2005 13:26

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG. PRAZO NOV 2005
13/06/2005 12:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
13/06/2005 12:28

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/06/2005 17:20

Conclusos para despacho
27/10/2004 16:55

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - AG RETORNO PRECATORIA
22/09/2004 18:49

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - AG ASS JUIZ
14/09/2004 13:44

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
14/09/2004 13:44

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
08/09/2004 12:31

Conclusos para despacho
26/08/2004 14:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
26/07/2004 10:48

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
23/07/2004 17:36

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
29/06/2004 14:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDOS COM PETIÇÃO
05/03/2004 17:09

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
09/02/2004 12:53

MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
03/02/2004 13:48

MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
19/01/2004 15:01

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/12/2003 13:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
14/11/2003 16:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
14/11/2003 11:57

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/11/2003 13:01

Conclusos para despacho
05/11/2003 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO
12/12/2002 10:16

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/12/2002 10:09

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2002 18:16

Conclusos para despacho
10/12/2002 18:07

INICIAL AUTUADA
18/11/2002 13:13

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2002

Ultima Atualização
07/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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