TRF1 - 0016433-98.2006.4.01.3300

14/06/2022 13:48

Juntada de Certidão

14/06/2022 13:48

Juntada de Certidão

07/02/2022 13:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/02/2022 13:08

Juntada de Certidão

07/02/2022 13:08

Juntada de Informação

16/12/2021 18:10

Juntada de Certidão

08/12/2021 02:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 07/12/2021 23:59.

25/11/2021 12:14

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021 08:56

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA em 24/11/2021 23:59.

18/10/2021 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/10/2021 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2021 01:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 01/10/2021 23:59.

22/09/2021 00:43

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA em 21/09/2021 23:59.

20/09/2021 11:12

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

17/08/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021 15:24

Expedição de Outros documentos.

17/08/2021 15:24

Recurso Especial não admitido

16/08/2021 12:31

Conclusos para admissibilidade recursal

16/08/2021 12:30

Juntada de Certidão

14/08/2021 01:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 13/08/2021 23:59.

21/06/2021 10:12

Expedição de Comunicação via sistema.

19/06/2021 01:06

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA em 18/06/2021 23:59.

17/05/2021 15:31

Expedição de Comunicação via sistema.

17/05/2021 00:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO em 13/05/2021 23:59.

26/04/2021 11:53

Juntada de recurso especial

23/04/2021 01:45

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA em 22/04/2021 23:59.

23/04/2021 01:22

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICINIOS PALMEIRA DOS INDIOS S/A ILPISA em 22/04/2021 23:59.

19/03/2021 17:34

Juntada de petição intercorrente

16/03/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021 09:55

Conhecido o recurso de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE - CNPJ: 01.***.***/0001-48 (APELANTE) e INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO - CNPJ: 00.***.***/0009-15 (APELANTE) e não-provido

23/02/2021 19:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2021 19:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/02/2021 18:58

Juntada de Certidão de julgamento

05/02/2021 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO BAIANO DE METROLOGIA E QUALIDADE em 04/02/2021 23:59.

28/01/2021 03:36

Publicado Intimação de pauta em 28/01/2021.

28/01/2021 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

27/01/2021 11:54

Juntada de petição intercorrente

27/01/2021 00:00

Intimação

26/01/2021 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/01/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.

26/01/2021 17:41

Incluído em pauta para 22/02/2021 14:00:00 Sala com suporte de vídeo (Teams).

05/04/2020 21:21

Conclusos para decisão

11/10/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.

11/10/2019 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/09/2019 17:12

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

07/06/2018 12:37

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

07/06/2018 12:35

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

03/05/2018 11:23

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF JOÃO BATISTA MOREIRA

16/04/2018 20:53

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOÃO BATISTA MOREIRA

10/07/2013 17:14

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

10/07/2013 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES

01/07/2013 14:14

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO MARQUES

21/06/2013 15:05

REDISTRIBUIÇÃO POR TRANSFERÊNCIA - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES

16/05/2013 11:33

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

16/05/2013 11:31

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

06/05/2013 19:15

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RENATO MARTINS PRATES (CONV.)

06/05/2013 16:05

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JF RENATO MARTINS PRATES

15/05/2012 14:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

25/04/2012 20:49

REDISTRIBUIÇÃO POR MUDANÇA DE PRESIDENTE/VICE-PRESIDENTE/CORREGEDOR-GERAL - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR MACHADO

10/04/2012 12:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. JOSÉ AMILCAR

01/10/2010 16:09

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

01/10/2010 09:49

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. DANIEL PAES RIBEIRO

30/09/2010 18:37

REDISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL DANIEL PAES RIBEIRO

30/09/2010 09:01

ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

14/09/2010 16:21

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

13/09/2010 16:59

PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

09/09/2010 13:27

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - DETERMINANDO REDISTRIBUIÇÃO EM FACE DA EMENDA REGIMENTAL 8 DO TRF 1ª REGIÃO DE 26/08/10. (DE MERO EXPEDIENTE)

08/09/2010 17:44

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA - CONFORME EMENDA REGIMENTAL 8, 26/8/2010, REDISTRIBUAM-SE OS AUTOS. 25D

08/09/2010 15:20

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

29/07/2009 16:37

IDENTIFICACAO DE ACERVO

25/02/2009 17:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. MARIA DO CARMO

25/02/2009 17:11

CONCLUSÃO AO RELATOR

13/02/2009 17:47

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO