TRF1 - 0000208-41.2014.4.01.4102
1ª instância - 5ª Porto Velho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/07/2022 14:56
Processo devolvido à Secretaria
-
30/07/2022 14:56
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2022 12:59
Conclusos para decisão
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19/04/2022 13:09
Remetidos os Autos (em razão de impedimento) para Juiz Federal Substituto
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09/11/2021 00:10
Processo devolvido à Secretaria
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09/11/2021 00:09
Declarado impedimento por DIMIS DA COSTA BRAGA
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07/09/2021 02:07
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO DE LIMA em 06/09/2021 23:59.
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01/09/2021 00:33
Decorrido prazo de ESPOLIO DE MANOEL JACINTO DA SILVA em 31/08/2021 23:59.
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01/09/2021 00:22
Decorrido prazo de FRANCISCO FERNANDES LIMA em 31/08/2021 23:59.
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24/08/2021 11:08
Conclusos para despacho
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24/08/2021 03:08
Publicado Intimação em 24/08/2021.
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24/08/2021 03:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
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23/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO PROCESSO: 0000208-41.2014.4.01.4102 CLASSE: USUCAPIÃO (49) POLO ATIVO: JOSE FRANCISCO DE LIMA REPRESENTANTES POLO ATIVO: FRANCISCO SAVIO ARAUJO DE FIGUEIREDO - RO1534 POLO PASSIVO:FRANCISCO FERNANDES LIMA e outros DESPACHO Ação principal e Oposição devem ter tramitação simultânea, nos termos do art. 685 do CPC, e como determinado na decisão id 391264874, p. 141-143.
No caso, houve conclusão apenas da ação originária.
Ademais, devem ser juntadas nos autos migrados para o PJe as mídias da audiência realizada perante o Juízo Estadual (id 391264874, p. 74) e da íntegra do processo administrativo n. 21601.000011/77-99, a que se reporta a decisão id 391264874, p. 141-143.
Com essas considerações, baixo o presente feito para que, adotadas as providências acima referidas, e, após concluída a instrução da Oposição autuada sob n. 0001324-14.2016.4.01.4102, façam ambos os autos (ação originária e oposição) conclusos para sentença.
Publique-se.
Intimem-se.
Porto Velho, data da assinatura eletrônica.
DIMIS DA COSTA BRAGA Juiz Federal Titular da 5ª Vara da SJRO Especializada em Matéria Ambiental e Agrária -
20/08/2021 11:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/08/2021 11:41
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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20/08/2021 11:36
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2021 11:23
Juntada de arquivo de vídeo
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20/08/2021 11:02
Juntada de Certidão
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18/08/2021 18:16
Processo devolvido à Secretaria
-
18/08/2021 18:16
Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
-
30/07/2021 14:54
Conclusos para decisão
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24/06/2021 14:36
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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21/06/2021 09:55
Juntada de manifestação
-
18/06/2021 10:28
Expedição de Outros documentos.
-
17/06/2021 11:04
Processo devolvido à Secretaria
-
17/06/2021 11:04
Declarada incompetência
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16/06/2021 17:50
Conclusos para decisão
-
16/06/2021 17:50
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 13:43
Processo devolvido à Secretaria
-
20/05/2021 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2021 17:46
Conclusos para decisão
-
08/12/2020 12:18
Juntada de manifestação
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02/12/2020 14:32
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2020 14:32
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2020 14:32
Juntada de Certidão de processo migrado
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02/12/2020 14:32
Juntada de volume
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27/11/2020 11:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
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27/11/2020 11:35
MIGRACAO PJe ORDENADA
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21/02/2020 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
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21/02/2020 14:05
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020..
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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21/02/2020 14:00
BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 9627292 DE 20 DE JANEIRO DE 2020.
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12/09/2019 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/09/2019 13:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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12/09/2019 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com petição
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12/09/2019 13:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com petição
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06/09/2019 11:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - autos em carga com o adv Francisco Savio.
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06/09/2019 11:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - autos em carga com o adv Francisco Savio.
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30/04/2019 15:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL. 132.
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30/04/2019 15:58
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - CONFORME DESPACHO DE FL. 132.
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30/04/2019 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/04/2019 15:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/04/2019 17:21
Conclusos para despacho
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29/04/2019 17:21
Conclusos para despacho
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26/07/2018 16:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/07/2018 16:26
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/06/2018 11:19
Conclusos para decisão
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25/06/2018 11:19
Conclusos para decisão
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09/04/2018 18:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da AGU sem petição
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09/04/2018 18:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da AGU sem petição
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26/03/2018 16:29
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA A AGU ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES RG N. 868.837/RO
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26/03/2018 16:29
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA A AGU ENTREGUES AO SR. RAFAEL FERREIRA GUEDES RG N. 868.837/RO
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14/03/2018 19:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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14/03/2018 19:10
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
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14/03/2018 19:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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14/03/2018 19:10
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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13/03/2017 13:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO AO DECISAO DE FLS. 119/121.
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13/03/2017 13:52
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO AO DECISAO DE FLS. 119/121.
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05/09/2016 12:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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05/09/2016 12:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
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30/08/2016 14:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS 119/121
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30/08/2016 14:36
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS 119/121
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30/08/2016 14:25
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 119/121
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30/08/2016 14:25
APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - EM CUMPRIMENTO À DECISÃO DE FLS. 119/121
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18/08/2016 18:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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18/08/2016 18:29
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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03/08/2016 19:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/08/2016 19:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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03/08/2016 19:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com petição
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03/08/2016 19:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos do ADV com petição
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02/08/2016 11:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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02/08/2016 11:11
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
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14/06/2016 18:54
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - em cumprimento à decisão de fls. 119/121
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14/06/2016 18:54
DESENTRANHAMENTO REALIZADO - em cumprimento à decisão de fls. 119/121
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04/03/2016 17:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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04/03/2016 17:10
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/08/2015 12:17
Conclusos para decisão
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25/08/2015 12:17
Conclusos para decisão
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16/06/2015 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/06/2015 17:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
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16/06/2015 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria da União com Petição
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16/06/2015 17:23
RECEBIDOS EM SECRETARIA - autos recebidos da Procuradoria da União com Petição
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01/06/2015 17:57
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU EM RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR. ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO MACHADO FILHO - CPF *51.***.*42-15
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01/06/2015 17:57
CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS EM CARGA À AGU EM RONDÔNIA E ENTREGUES AO SR. ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO MACHADO FILHO - CPF *51.***.*42-15
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11/05/2015 14:00
REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
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11/05/2015 14:00
REMESSA ORDENADA: PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA
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15/04/2015 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/04/2015 17:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/04/2014 09:39
Conclusos para despacho
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10/04/2014 09:39
Conclusos para despacho
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05/03/2014 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da distribuição
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05/03/2014 15:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA - Autos recebidos da distribuição
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28/02/2014 15:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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28/02/2014 15:04
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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28/02/2014 15:04
INICIAL AUTUADA
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28/02/2014 15:04
INICIAL AUTUADA
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28/02/2014 14:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
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28/02/2014 14:49
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2021
Ultima Atualização
03/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo A • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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