TRF1 - 0003746-46.2012.4.01.3311

1ª instância - 8ª Salvador

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Polo Ativo

Partes

DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUCAO MINERAL

CNPJ: 00.381.056/0001-33

AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM

CNPJ: 29.406.625/0017-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HELENILSON JORGE DE ALMEIDA CHAVES

CPF *17.***.*80-04

ESPOLIO DE HELENILSON JORGE DE ALMEIDA CHAVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/09/2022 13:52

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 23:14

    Expedição de Carta precatória.

  • 02/06/2022 18:07

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/05/2022 17:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 27/05/2022 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 11:04

    Juntada de Certidão de devolução de mandado

  • 02/10/2021 01:16

    Decorrido prazo de HELENILSON JORGE DE ALMEIDA CHAVES em 01/10/2021 23:59.

  • 19/08/2021 01:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 18/08/2021 17:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0003746-46.2012.4.01.3311 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL POLO PASSIVO: HELENILSON JORGE DE ALMEIDA CHAVES PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): HELENILSON JORGE DE ALMEIDA CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/08/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 15:48

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/08/2021 15:47

    Juntada de volume

  • 13/04/2021 15:38

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/04/2021 15:38

    BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 13/04/2021 15:19

    BAIXA EXPEDICAO DE MANDADOS PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe

  • 05/02/2021 09:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/12/2020 12:32

    CARGA: RETIRADOS PGF - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

  • 14/12/2020 17:19

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - Ag. 90d ou devolução do mandado.

  • 14/12/2020 17:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/12/2020 13:09

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 12:48

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2020 13:56

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/05/2020 13:55

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 11/11/2019 13:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/11/2019 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2019 09:30

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 24/10/2019 17:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 21/10/2019 17:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/10/2019 17:05

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 17:05

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/10/2019 17:05

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/10/2019 17:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2019 14:44

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2019 16:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2019 17:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2019 08:43

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 03/06/2019 18:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - Vista PSF.

  • 03/06/2019 18:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/05/2019 09:56

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2019 16:19

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (10ª) DP EXARADO (FL. 45) DOS AUTOS N. 4436-70.2015.4.01.3311.

  • 28/05/2019 16:18

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (9ª) DP EXARADO (FL. 45) DOS AUTOS N. 4436-70.2015.4.01.3311.

  • 28/05/2019 16:16

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (8ª) DP EXARADO (FL. 43) DOS AUTOS N. 3145-35.2015.4.01.3311.

  • 28/05/2019 16:15

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (7ª) DP EXARADO (FL. 31) DOS AUTOS N. 2381-15.2016.4.01.3311.

  • 28/05/2019 16:14

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (6ª) DP EXARADO (FL. 93) DOS AUTOS N. 3747-31.2012.4.01.3311.

  • 28/05/2019 16:14

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (5ª) DP EXARADO (FL. 93) DOS AUTOS N. 3747-31.2012.4.01.3311.

  • 28/05/2019 16:13

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (4ª) DP EXARADO (FL. 93) DOS AUTOS N. 3747-31.2012.4.01.3311.

  • 28/05/2019 16:12

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (3ª) DP EXARADO (FL. 93) DOS AUTOS N. 3747-31.2012.4.01.3311.

  • 28/05/2019 16:11

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª) DP EXARADO (FL. 93) DOS AUTOS N. 3747-31.2012.4.01.3311.

  • 28/05/2019 16:07

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - DP EXARADO (FL. 93) DOS AUTOS N. 3747-31.2012.4.01.3311.

  • 28/05/2019 15:59

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO - DP EXARADO (FL. 93) DOS AUTOS N. 3747-31.2012.4.01.3311.

  • 01/09/2016 15:38

    SOBRESTAMENTO: ORDENADO OUTROS (ESPECIFICAR) - REUNIDO AO PROCESSO Nº 3747-31.2012.4.01.3311

  • 01/09/2016 15:11

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (3ª)

  • 01/09/2016 15:11

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - (2ª)

  • 01/09/2016 15:10

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 24/08/2016 14:34

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2016 15:15

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2016 13:42

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 02/06/2016 13:40

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 23/05/2016 16:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2016 16:22

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2015 19:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2015 14:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2015 10:56

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 28/10/2015 15:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

  • 28/10/2015 15:30

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 21/10/2015 19:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2015 10:47

    Conclusos para decisão

  • 11/06/2015 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/05/2015 15:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/04/2015 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 20/04/2015 16:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 02/02/2015 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - S/PETIÇÃO

  • 26/01/2015 11:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2015 20:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 22/01/2015 20:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/01/2015 20:51

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2014 18:55

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA E AVALIACAO

  • 31/10/2014 18:55

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/10/2014 16:17

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 20/10/2014 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/2014 18:40

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2014 17:25

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/07/2014 13:34

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA E AVALIACAO

  • 17/02/2014 07:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 106/2014

  • 25/09/2013 16:21

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 25/09/2013 16:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/06/2013 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/06/2013 19:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/06/2013 09:15

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 31/05/2013 18:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PROCURADORIA SECCIONAL FEDERAL

  • 31/05/2013 18:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/05/2013 18:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/05/2013 12:03

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2013 15:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA PAGAMENTO DA DIVIDA OU NOMEACAO DE BENS

  • 06/11/2012 17:40

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/10/2012 16:57

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/10/2012 16:57

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/10/2012 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2012 16:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/10/2012 16:56

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2012 16:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2012 16:43

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 21/09/2012 16:43

    INICIAL AUTUADA

  • 19/09/2012 19:04

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2024

Ultima Atualização
23/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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