STJ - 0029692-49.2009.4.01.3400

08/04/2021 19:10

Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

08/04/2021 19:10

Transitado em Julgado em 07/04/2021

22/02/2021 13:36

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 111061/2021 (Juntada automática)

22/02/2021 13:36

Protocolizada Petição 111061/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/02/2021

05/02/2021 05:19

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2021

04/02/2021 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/02/2021 15:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2021

04/02/2021 15:10

Conheço do agravo de UNIÃO para não conhecer do Recurso Especial

18/11/2020 15:12

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/11/2020 11:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

22/10/2020 16:27

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF1 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO