TRF1 - 0000594-12.1996.4.01.3000

1ª instância - 1ª Rio Branco

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FRISACRE FRIGORIFICO SANTO AFONSO DO ACRE LTDA

CNPJ: 14.290.696/0001-42

EDILBERTO AFONSO DE MORAES JUNIOR

CPF *65.***.*35-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA 1ª VARA FEDERAL CÍVEL E CRIMINAL DA SJAC FONE: (68) 3214-2071 | 3214-2059 | 3214-2074 www.jfac.jus.br - e-mail – [email protected] PROCESSO: 0000594-12.1996.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO:UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILBERTO AFONSO DE MORAES JUNIOR e outros Advogados do(a) EXECUTADO: ALESSANDRO CALLIL DE CASTRO - AC3131, LEONARDO DA COSTA - PR23493, LEONARDO SIMAO DE ARAUJO - AC3862, LUIZ SARAIVA CORREIA - AC202 SENTENÇA (Tipo 'B' - Res.

    CJF 535/2006) A UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) promoveu execução contra EDILBERTO AFONSO DE MORAES JUNIOR e outros, em função da(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa contida(s) nos autos.

    Por se tratar de execução fiscal inclusa na lista de processos ativos a que se refere o art. 8º, § 2º, I, do Acordo de Cooperação Técnica n. 006/2022[1], infere-se que a(s) inscrição(ões) que instruem a peça inicial do presente feito executivo foi(ram) extinta(s) em razão da quitação da dívida.

    Decido.

    A documentação afeta ao aludido Acordo de Cooperação Técnica encontra-se coligida aos autos e, ainda, compõem o PAe/SEI n. 0002581-07.2022.4.01.8001.

    Na presente hipótese, foi expressamente indicada pela Fazenda Nacional a quitação da dívida exequenda nestes autos.

    Assim, considerando a ocorrência do pagamento da dívida, conforme indicado pela exequente, julgo EXTINTA a presente execução nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Custas pelo executado, que deverão ser recolhidas no prazo de 15 (quinze) dias da intimação, nos termos do art. 16 da Lei nº 9.289/96.

    Acolhida integralmente a indicação de tratamento ao presente feito formalizado pela Fazenda Nacional, no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica n. 006/2022, dispensada a intimação da exequente via PJe (art. 5º, inciso I), bastando mera comunicação à PFN/AC via e-mail quanto a prolação da sentença (modelo aplicado aos processos indicados), nos termos do acordo entabulado – a ser operacionalizado no PAe/SEI n. 0002581-07.2022.4.01.8001.

    Após o trânsito em julgado, proceda-se o levantamento da penhora, se houver.

    Observadas as formalidades legais, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intime-se a parte executada (por publicação, caso não tenha advogado constituído nos autos).

    Rio Branco-AC, datado e assinado digitalmente.

    CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal da 1ª Vara [1] Acordo celebrado entre a Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Acre e a 1ª Vara SJAC, no intuito de racionalizar e simplificar procedimentos no âmbito de processos executivos previamente informados pela PFN/AC nos quais se constate a extinção da CDA exequenda em virtude de pagamento, prescrição intercorrente, cancelamento administrativo, além de hipóteses envolvendo a mera suspensão do curso da execução.

  • 03/11/2021 13:01

    Arquivado Provisoramente

  • 03/11/2021 13:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2021 01:05

    Decorrido prazo de EDILBERTO AFONSO DE MORAES JUNIOR em 05/10/2021 23:59.

  • 02/09/2021 18:13

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2021 11:14

    Juntada de manifestação

  • 23/08/2021 00:18

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

  • 21/08/2021 01:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

  • 20/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0000594-12.1996.4.01.3000 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EDILBERTO AFONSO DE MORAES JUNIOR e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EDILBERTO AFONSO DE MORAES JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    RIO BRANCO, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/08/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 12:26

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 09/07/2021 09:12

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/07/2019 10:59

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSP PARC 29/09/2019, SUSP 30/09/2020 E ARQ 01/10/2025

  • 09/07/2019 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/05/2019 11:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 28/05/2019 11:36

    OFICIO EXPEDIDO

  • 22/05/2019 09:23

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AO 1º ORI-RB LEVANTAR PENHORA FL. 41/42

  • 26/04/2019 13:58

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 07/03/2020

  • 01/03/2019 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIVULGADO EXPEDIENTE SSUPRA EM 01/03/2019 E COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 07/03/2019 NO DIARIO ELETRONICO DA JUSTIÇA FEDERAL CONSIDERANDO O DEPÓSITO INTEGRAL EM JUÍZO DA QUANTIA OBJETO DE COBRANÇA

  • 28/02/2019 15:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 27/02/2019 11:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/12/2018 11:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2018 10:46

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - A PEDIDO.

  • 28/11/2018 10:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA DEFESA DO EXECUTADO, REQUERENDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

  • 09/10/2018 11:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/09/2018 17:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 20/09/2018 13:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/09/2018 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFERE PEDIDO DE LEVANTAMENTO DE PENHORAS E INDISPONIBILIDADES E SUSPENDE O FEITO

  • 11/09/2018 10:22

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2018 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/07/2018 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/2018 08:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/07/2018 11:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2018 09:04

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/04/2015 17:09

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 16/04/2016 E, APÓS ESTA DATA, PASSADO AO ARQUIVO PROVISÓRIO ATÉ O DIA 16/04/2021.

  • 16/04/2015 14:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N.71, DE 16/04/2015-FL.273/274: SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. AO

  • 14/04/2015 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/04/2015 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/04/2015 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2015 08:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/03/2015 09:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO

  • 30/03/2015 11:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUPENDA A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES...

  • 23/03/2015 16:59

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2015 12:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - EXEQUENTE REQUER SUSPENSAO DO FEITO.

  • 26/02/2015 10:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/02/2015 08:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2015 09:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA DO ATO ORDINATÓRIO

  • 05/02/2015 11:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/12/2014 13:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) MANIFESTACAO DA EMPRESA EXECUTADA INFORMANDO PARCELAMENTO E REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 04/12/2014 10:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - IMPUGNACAO AO LAUDO RE REAVALIACAO

  • 28/10/2014 10:45

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 16/09/2014 14:52

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - AGUARDANDO MANDADO

  • 16/09/2014 14:51

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - PEDIDO DE PRORROGACAO DE PRAZO

  • 12/09/2014 15:58

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 12/09/2014 15:57

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - A CEMAN SOLICITANDO DEVOLUCAO DE MANDADO

  • 28/07/2014 11:27

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 28/07/2014 11:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/07/2014 15:01

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 29/05/2014 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 93 DE 19/05/2014 - DEFIRO O PEDIDO DE FL. 226. TENDO EM VISTA TRANSCURSO DE MAIS DE SETE ANOS DA AVALIAÇÃO DO IMÓVEL PENHORADO ÀS FLS. 41/42, DETERMINO A SUA REAVALIAÇÃO. 2.

  • 15/05/2014 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 15/05/2014 09:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 15/05/2014 09:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/05/2014 15:48

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2014 11:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO

  • 08/04/2014 11:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2014 09:50

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/03/2014 17:15

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/02/2014 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA

  • 24/05/2013 10:39

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ 04/2018

  • 24/05/2013 10:38

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECURSO EM 18/04/2013

  • 30/04/2012 14:20

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATE OUTUBRO DE 2012

  • 18/04/2012 16:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 75 DE 18/04/2012 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 6 (SEIS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE O (A) EXEQUENTE O FEITO. 3. NÃO HAVENDO MANIFESTAÇÃO, DA PAR

  • 13/04/2012 17:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 12/04/2012 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/04/2012 14:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/04/2012 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2012 15:09

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 03/04/2012 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDA-SE

  • 03/04/2012 15:09

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2012 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª) MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 16/03/2012 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2012 10:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 28/02/2012 15:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/02/2012 15:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - reqdo vista

  • 06/06/2011 15:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - SUSPENSOS ATE 11/2011

  • 18/05/2011 12:28

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO N. 92, DE 18/05/2011 -SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES.2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVENDO

  • 12/05/2011 14:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 14/04/2011 12:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 14/04/2011 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/04/2011 09:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 06/04/2011 17:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 06/04/2011 16:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 06 MESES

  • 31/03/2011 14:25

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2011 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO EXEQUENTE REQDO SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 28/03/2011 11:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2011 09:43

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 10/03/2011 13:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2011 13:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA DOS AUTOS

  • 26/11/2009 11:47

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSOS ATE 03/05/2010

  • 03/11/2009 11:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DIARIO ELETRONICO/IN/Nº 19 DE 03/11/2009 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 06 (SEIS) MESES. 2. DECORRIDO O PRAZO, IMPULSIONE A EXEQUENTE O FEITO, POR INICIATIVA PRÓPRIA. 3. NÃO HAVE

  • 29/10/2009 09:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/09/2009 09:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2009 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/09/2009 10:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 03/09/2009 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 03/09/2009 18:44

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 06 MESES

  • 20/08/2009 14:21

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2009 14:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 17/07/2009 14:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2009 10:26

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 09/07/2009 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 08/07/2009 14:11

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 26/06/2009 13:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL REQDO REALIZACAO DE HASTA PUBLICA

  • 26/06/2009 13:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/06/2009 10:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 29/05/2009 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 29/05/2009 17:33

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. VISTA À FAZENDA NACIONAL

  • 27/05/2009 17:33

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2009 13:52

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATÉ 18/05/2009

  • 17/02/2009 13:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DIARIO ELETRONICO N. 029, DE 17/02/2009 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 03 (TRÊS) MESES. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE.

  • 11/02/2009 10:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/02/2009 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 06/02/2009 17:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

  • 29/01/2009 15:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA CIÊNCIA/MANIFESTAÇÃO

  • 26/01/2009 14:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À SEDAJ

  • 23/01/2009 15:22

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/01/2009 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DA FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2009 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/01/2009 14:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 09/01/2009 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 18/09/2007 14:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSO ATÉ 07/12/2007.

  • 17/09/2007 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - D.O.E. N. 9636, DE 14/09/2007 - SUSPENDA-SE A PRESENTE EXECUÇÃO, PELO PRAZO DE 04 (QUATRO) MESES. DECORRIDO O PRAZO, DÊ-SE VISTA À EXEQÜENTE.

  • 11/09/2007 13:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 30/08/2007 14:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 30/08/2007 14:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/08/2007 10:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 01/08/2007 17:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 31/07/2007 14:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2007 10:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 30/07/2007 10:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/07/2007 10:23

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 12/07/2007 13:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NAICONAL

  • 09/07/2007 14:57

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTAR PRAZO EDITAL

  • 30/05/2007 08:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA OUTROS (ESPE - AUTO DE PENHORA

  • 24/05/2007 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

  • 17/05/2007 09:32

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 11/05/2007 18:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2007 18:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A MANIFESTAÇÃO DA EXQTE

  • 02/05/2007 14:31

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2007 12:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A INTIMACAO DO EXCDO POR EDITAL

  • 23/04/2007 12:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/04/2007 10:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 16/04/2007 18:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 16/04/2007 18:36

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIAÇÃO

  • 01/03/2007 14:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - MAND. DE REAVALIAÇÃO - AGUARD. CUMPRIMENTO

  • 01/03/2007 14:42

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/03/2007 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ORD. A EXP. DE MANDADO DE REAVALIAÇÃO

  • 01/03/2007 14:41

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2007 09:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - INFORMANDO O VALOR ATUALIZADO DA DIVIDA

  • 15/02/2007 09:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/02/2007 10:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 30/01/2007 14:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 23/01/2007 16:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/01/2007 10:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO VISTA DOS PRESENTES AUTOS

  • 05/05/2006 15:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - AUTOS SUSPENSOS ATÉ 29/09/2007 - ART. 28 DA LEF

  • 02/05/2006 15:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - ORD. A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 18 MESES

  • 25/04/2006 09:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 06/04/2006 16:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/04/2006 16:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2006 10:21

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 24/03/2006 18:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 20/03/2006 17:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - EXQTE SOLICITA A SUSPENSÃO DOS AUTOS

  • 07/03/2006 13:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQDO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO

  • 07/03/2006 13:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2006 09:41

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 16/02/2006 15:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - À FAZENDA NACIONAL

  • 04/08/2004 10:45

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ATÉ JANEIRO DE 2006.

  • 29/07/2004 00:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO POR 18 MESES.

  • 26/07/2004 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/07/2004 15:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DE DESPACHO

  • 22/07/2004 15:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERIDA A SUSPENSÃO DOS AUTOS POR 18 MESES

  • 15/07/2004 11:04

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2004 15:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUSPENSÃO

  • 14/07/2004 15:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/07/2004 11:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 07/07/2004 09:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PARA INTIMAÇÃO DO TRANSCURSO DA SUSPENSÃO

  • 07/07/2004 09:17

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 17/11/2003 14:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2003 08:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO POR 180 DIAS EM FACE DO PARCELAMENTO REALIZADO ADMINISTRATIVAMENTE ART 792 CPC APOS VISTA AO EXEQUENTE

  • 04/11/2003 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2003 14:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 28/10/2003 13:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...DEFIRO A SUSPENSAO D APRESENTE EXECUACAO, PELO PRAZO DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS...

  • 22/10/2003 13:23

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2003 14:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 09/10/2003 10:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO

  • 08/10/2003 14:43

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 08/10/2003 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL, TENDO EM VISTA A PETICAO E OS DOCUMENTOS APRESENTADOS...

  • 29/09/2003 12:18

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2003 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/2000 13:00

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE BENS NAO LOCALIZADOS

  • 07/12/2000 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/12/2000 16:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/12/2000 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O ARQUIVAMENTO PROVISORIO (ART. 40 , PAR. 2/LEI 6830)

  • 01/12/2000 13:22

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2000 12:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FAZ. NAC. - COM PETICAO

  • 20/11/2000 15:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - P/ MANIFESTACAO

  • 20/11/2000 14:10

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCORREU O PRAZO DE SUSPENSAO

  • 03/11/1999 10:04

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO ATE 28/10/2000

  • 27/10/1999 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/10/1999 11:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DE FL. 106

  • 25/10/1999 11:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO A SUSPENSAO DO PRESENTE FEITO ...TRANSCORRIDO O PRAZO DE UM ANO,...

  • 22/10/1999 13:11

    Conclusos para despacho

  • 21/10/1999 13:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN.AG.PETICAO

  • 20/10/1999 09:44

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTACAO.

  • 20/10/1999 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MANIFESTE-SE A EXEQTE QTO AO SEU INTERESSE NA ADJUDICACAO DO BEM.I.

  • 19/10/1999 09:19

    Conclusos para despacho

  • 18/10/1999 11:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 05/10/1999 11:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - AGUARDANDO REALIZACAO DA SEGUNDA HASTA EM 18/10/99.

  • 04/10/1999 13:30

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 13/08/1999 07:35

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - DIAS 04/10/99 E 18/10/99, AS 12.05 HS, JUCELIA

  • 10/08/1999 10:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/08/1999 12:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/08/1999 10:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL.80. 1.DEFIRO.2.NOMEIO COMO LEILOEIRA A SRA. JUCELIA...3...4. FICAM DESIG. OS DIAS 04/10 E 18/10..

  • 04/08/1999 13:02

    Conclusos para despacho

  • 04/08/1999 13:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA FN COM PETICAO.

  • 30/07/1999 13:15

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - FUNCIONARIO.

  • 30/07/1999 13:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUICAO E CLASSIFICACAO.

  • 23/07/1999 09:49

    REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO - PARA INCLUIR O NOME DO TERCEIRO

  • 22/07/1999 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - PROSSIGA-SE COM A EXECUCAO. A SECAO DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO PARA INCLUIR O NOME

  • 21/07/1999 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/07/1999 14:00

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM MANIFESTACAO DO EXECUTADO

  • 22/06/1999 09:58

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - AG. MANIFESTACAO DE TERCEIRO PARA REMIR O BEM PENHORADO.

  • 16/06/1999 13:40

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - DE A. R. / AG. CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA.

  • 01/06/1999 11:53

    OFICIO EXPEDIDO - SOLICITANTO INFORMACOES E CUMPRIMENTO DA CARTA PRECATORIA. AGUARD. DEV. DE AR.

  • 16/04/1999 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AVISO DE RECEBIMENTO/ AG. CUMPRIMENTO DE CARTA PRECATORIA.

  • 26/03/1999 08:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - DO JUIZO DO AMAZONAS

  • 26/03/1999 08:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO. EXPECA SE CARTA PRECATORIA OBJETIVANDO A INTIMACAO DA EMPRESA...

  • 25/03/1999 11:30

    Conclusos para despacho

  • 25/03/1999 11:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO DA FN

  • 19/03/1999 09:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/03/1999 09:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - FL. 59-V. MANIFESTE SE A EXQTE S/ A CERTIDAO DO SR. OFICIAL DE JUSTICA.

  • 18/03/1999 11:07

    Conclusos para despacho

  • 18/03/1999 11:06

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - DE INTIMACAO A J.L.COMERCIO.FRUSTRADA.

  • 19/02/1999 11:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DE FL. 58.AGUARDANDO CUMPRIMENTO DE MANDADO.

  • 12/02/1999 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMANDO J.L. COMERCIO P/REMIR O BEM

  • 11/02/1999 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/1999 13:13

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM FACE DA CERTIDAO SUPRA INTIME SE NOVAMENTE A EMPRESA...P/ REMIR EM 15 DIAS O BEM PENHORADO...

  • 10/02/1999 13:32

    Conclusos para despacho

  • 10/02/1999 13:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO REQUERENDO PROSSEGUIMENTO DA EXECUCAO.

  • 23/07/1998 12:55

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - ATE 24.03.99

  • 24/09/1996 09:50

    AGUARDANDO - SUSPENSAO PELO PRAZO DE 60 MESES ATE 03.09.99.

  • 24/09/1996 00:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 20/09/1996 13:09

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 19/09/1996 07:29

    Conclusos para despacho - COM PETICAO.

  • 18/09/1996 10:49

    AGUARDANDO - MANIF. DO EXEQUENTE ATE 03.10.96.

  • 13/09/1996 10:45

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - INTIMACAO DE TERCEIRO, IMOVEL PENHORADO. OF FRANCISCO MODESTO

  • 30/08/1996 00:00

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - DA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/1996 12:59

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 26/08/1996 12:00

    Despacho - MANIFESTE-SE A FAZENDA NACIONAL, NOS TERMOS DO ART. 18 DA LEI 6.830/80. I.

  • 26/08/1996 11:37

    Conclusos para despacho

  • 19/08/1996 13:04

    AGUARDANDO - PRAZO PARA EMBARGOS ATE 10.08.96.

  • 19/08/1996 13:03

    RECEBIDOS PELA SECRETARIA - SEM MANIFESTACAO

  • 09/08/1996 10:07

    VISTA (OUTROS) - DR. LUIS SARAIVA

  • 07/08/1996 12:35

    AGUARDANDO - AGUARDANDO PRAZO P/ EMBARGOS ATE 18.08.96

  • 21/06/1996 11:30

    MANDADO / OFICIO COM O OFICIAL DE JUSTICA - AO EXECUTADO PARA ASSINATURA DO ETERMO DE PENHORA

  • 20/06/1996 14:00

    Despacho - LAVRE-SE TERMO DE PENHORA. INTIMESE O EXECUTADO PARA A ASSINATURA DO ALUDIDO TERMO.

  • 20/06/1996 13:55

    Conclusos para despacho

  • 27/05/1996 12:40

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PARA MANIFESTAR

  • 23/05/1996 12:57

    CONCLUSO COM PETICAO - 965931

  • 22/05/1996 08:30

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DO R. DESPACHO

  • 20/05/1996 12:22

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL - DO R DESP DE FLS

  • 15/05/1996 14:16

    Conclusos para despacho - 9529642

  • 15/05/1996 14:00

    Despacho - EM FACE DA CERTIDAO SUPRA, INTIMESE O EXECUTADO PARA...

  • 29/04/1996 10:38

    AGUARDANDO - ATE 09.05.96.

  • 29/04/1996 10:37

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - DEFERIDA DILACAO DE PRAZO P/ EXECUTADO

  • 24/04/1996 14:22

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 23/04/1996 15:00

    Despacho - NOS AUTOS. DEFIRO O QUANTO AQUI REQUERIDO. INTIME-SE.

  • 23/04/1996 13:06

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 16/04/1996 12:03

    AGUARDANDO - MANIFESTACAO DO EXECUTADO

  • 15/04/1996 00:00

    Decisão/ DESPACHO PUBLICADO NA IMPRENSA OFICIAL - A EXECUTADA PARA ATENDER O REQUERIDO

  • 10/04/1996 09:49

    AGUARDANDO PUBLICACAO NA IMPRENSA OFICIAL

  • 08/04/1996 15:00

    Despacho - JUNTE-SE. INTIME-SE O EXECUTADO PARA ATENDER O QUANTO AQUI REQUERIDO.

  • 28/03/1996 08:16

    CONCLUSO COM PETICAO

  • 25/03/1996 11:05

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 22/03/1996 15:00

    Despacho - NOS AUTOS. MANIFESTE-SE O EXECUTADO SOBRE O BEM INDICADO A PENHORA. INTIME-SE.

  • 22/03/1996 14:28

    Conclusos para despacho

  • 15/03/1996 14:09

    AGUARDANDO - MANIFESTACAO DO EXECUTADO

  • 26/02/1996 15:00

    AGUARDANDO - DEVOLUCAO DE A.R.

  • 16/02/1996 15:10

    Despacho - CITE-SE O EXECUTADO PARA PAGAR A DIVIDA ACRESCIDA DAS COMINACOES LEGAIS, NO PRAZO DE CINCO DIAS...

  • 16/02/1996 10:25

    Conclusos para despacho

  • 13/02/1996 17:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/1996

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

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