30/09/2022 00:51

Decorrido prazo de LUHELENE FERNANDES DAMOUS NAIFF em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 00:50

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO em 29/09/2022 23:59.
30/09/2022 00:50

Decorrido prazo de CRUZMALTINO MORAES DE SANTANA em 29/09/2022 23:59.
06/09/2022 14:55

Juntada de petição intercorrente
29/08/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2022 11:22

Juntada de Certidão
29/08/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 11:22

Proferida decisão interlocutória
10/06/2022 00:37

Decorrido prazo de LUHELENE FERNANDES DAMOUS NAIFF em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:35

Decorrido prazo de CRUZMALTINO MORAES DE SANTANA em 09/06/2022 23:59.
10/06/2022 00:35

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO em 09/06/2022 23:59.
19/04/2022 10:53

Juntada de petição intercorrente
18/04/2022 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Vice Presidência
18/04/2022 10:04

Conclusos para admissibilidade recursal
18/04/2022 10:04

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 21:53

Juntada de Certidão de processo migrado
01/04/2022 21:53

Juntada de volume
01/04/2022 14:46

Juntada de volume
01/04/2022 14:45

Juntada de volume
30/03/2022 14:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
28/03/2022 15:02

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/01/2022 13:28

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
26/01/2022 13:27

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
18/11/2021 14:12

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - EM 18/11/2021 E DISPONIBILIZADA EM 17/11/2021.
17/11/2021 00:00

Intimação

FICA(M) INTIMADO(S), NESTES AUTOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PARA OS EFEITOS DO ART. 1.030 DO CPC (CONTRARRAZÕES AO RESP E/OU RE).
05/11/2021 14:48

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4922574 RECURSO ESPECIAL
05/11/2021 13:35

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
01/10/2021 09:16

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
23/09/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A Turma, à unanimidade, rejeitou os embargos de declaração, nos termos do voto do relator.
08/09/2021 15:54

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - / DJEN EM 08/09/2021, DISPONIBILIZADO EM 06/09/2021
08/09/2021 13:44

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - /DJEN ERM 08/09/2021, DISPONIBILIZADO EM 06/08/2021
06/09/2021 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL N. 0002704-89.2013.4.01.3904/PA RELATOR : DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES RELATOR CONVOCADO : JUIZ FEDERAL SAULO JOSÉ CASALI BAHIA EMBARGANTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCURADOR : BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE EMBARGADO : ACÓRDÃO DA APELAÇÃO APELANTE : JOSE RIBAMAR MONTEIRO CARVALHO E OUTROS(AS) ADVOGADO : PA00013915 - CLEBIA SOUSA COSTA APELADO : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCURADOR : BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE E M E N T A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

PREQUESTIONAMENTO.

REJEIÇÃO DO RECURSO. 1.

Não há omissão no julgado, vez que o acórdão foi claro ao explicitar que, no caso dos autos, há que ser afastada a condenação por atos de improbidade, à míngua de comprovação da ocorrência de efetivo prejuízo ao erário ou de dolo e má-fé por parte dos requeridos. 2.

Para o acórdão, as irregularidades apontadas, nas conclusões do Relatório de Auditoria n. 12686 - DENASUS, não se afiguram suficientes, de forma isolada, à comprovação da existência efetiva de danos ao erário.

Sem falar em despesas menores e operacionais de pagamento de telefones, aquisição de pneus etc. 3.

No que diz com a alegação de violação aos Princípios da Administração Pública, ponderou o julgado que "sequer a sentença reconheceu a existência de dolo, ponderando ter restado caracterizada a omissão.

Ocorre que não são todos os atos administrativos que colidem com a honestidade, legalidade e lealdade às instituições que dão suporte ao enquadramento na Lei de Improbidade Administrativa". 4.

Embora visem ao aprimoramento da decisão judicial, os embargos de declaração não constituem o instrumento processual idôneo para que a parte registre seu inconformismo com o resultado do julgamento.

Não substituem o recurso cabível; não constituem oportunidade para que a parte lance novos argumentos sobre matérias já decididas pelo Juízo; menos ainda constituem oportunidade para que possa suscitar fundamentação tardia. 5.

A jurisprudência tem admitido a oposição dos embargos declaratórios para fins de prequestionamento.

Todavia, o seu manejo deve estar fundado em omissão do julgado no exame de questões já ventiladas na demanda, cuja falta de pronunciamento pelo tribunal revisor impeça o processamento dos recursos excepcionais, o que não ocorre no caso em apreço. 6.

Embargos de declaração rejeitados.

A C Ó R D Ã O Decide a Turma rejeitar os embargos de declaração, à unanimidade. 4ª Turma do TRF da 1ª Região - Brasília, 31 de agosto de 2021.

Juiz Federal SAULO CASALI BAHIA, Relator Convocado
03/09/2021 20:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 08/09/2021 -
03/09/2021 16:20

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
03/09/2021 14:56

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
31/08/2021 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
19/08/2021 14:46

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - NO DIA 19/08/2021 E DISPONIBILIZADA EM 18/08//2021.
18/08/2021 00:00

Intimação

Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos do dia 31 de agosto de 2021 Terça-Feira, às 14:00 horas, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou em Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.

Será realizada por videoconferência, em ambiente Microsoft Teams, nos termos do § 4º do art. 11 da RESOLUÇÃO PRESI 10025548 de 27/03/2020, c/c § 4º do art. 45 do RITRF1.

Os advogados que considerarem indispensável a realização de sustentação oral (nas hipóteses especificadas no RITRF1), deverão solicitar sua inscrição por intermédio do e-mail: [email protected], em até 24 (vinte e quatro) horas antes do início da Sessão, informando os seguintes dados: nome, OAB e endereço eletrônico do(a) advogado(a) que irá sustentar, número do processo, nome da parte que representa e nome do(a) Relator(a).

Brasília, 17 de agosto de 2021.

DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES Presidente
17/08/2021 15:41

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 31/08/2021
08/07/2021 13:24

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
08/07/2021 13:22

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
05/07/2021 10:08

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
09/03/2021 17:09

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XIII Nº 41 PAGS 41/45. (DE MERO EXPEDIENTE)
05/03/2021 19:59

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 09/03/2021
03/03/2021 17:03

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
02/03/2021 17:50

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM DESPACHO
22/02/2021 15:51

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
22/02/2021 15:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
19/02/2021 14:20

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
18/02/2021 16:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908127 EMBARGOS DE DECLARACAO
09/02/2021 17:02

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
05/02/2021 18:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - (MPF)
25/01/2021 16:12

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
06/11/2020 13:35

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII N. 205, PAGS. 499/582
04/11/2020 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 06/11/2020. Nº de folhas do processo: 326
28/08/2020 15:23

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR PARA PUBLICAÇÃO
25/08/2020 15:04

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA COM INTEIRO TEOR DE ACÓRDÃO
16/06/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PROVIMENTO À APELAÇÃO
04/06/2020 17:30

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 100 PAGS. 7154/7158
02/06/2020 18:35

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 16/06/2020
15/07/2016 12:13

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
15/07/2016 12:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF OLINDO MENEZES
14/07/2016 17:37

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF OLINDO MENEZES
14/07/2016 14:05

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3967735 PARECER (DO MPF)
14/07/2016 10:53

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
07/07/2016 19:15

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
07/07/2016 18:00

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL OLINDO MENEZES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2016

Ultima Atualização
17/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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