TRF1 - 0027931-90.2003.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME

CNPJ: 02.689.370/0001-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0027931-90.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS reconheço, de ofício, a prescrição intercorrente (artigo 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80) e extingo a execução, com fundamento no artigo 924, V, do Código de Processo Civil, para os fins do artigo 925, do mesmo diploma legal. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 17/08/2022 02:04

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 16/08/2022 23:59.

  • 15/07/2022 10:35

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/07/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2022 16:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 11/07/2022 16:09

    Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

  • 06/07/2022 14:03

    Conclusos para julgamento

  • 06/07/2022 13:51

    Processo devolvido à Secretaria

  • 06/07/2022 13:51

    Cancelada a movimentação processual

  • 03/04/2022 18:32

    Juntada de manifestação

  • 16/03/2022 01:24

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/03/2022 23:59.

  • 21/02/2022 17:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 21/02/2022 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 19:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 01:54

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.

  • 06/10/2021 04:04

    Decorrido prazo de EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.

  • 20/08/2021 01:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 01:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0027931-90.2003.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): EXATA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E CONSTRUCOES LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/08/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 11:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 17:40

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/05/2016 18:01

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - Portaria MF 75/2002

  • 03/05/2016 17:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/03/2016 13:20

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2014 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/09/2014 11:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/2014 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2014 15:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2014 15:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/08/2014 21:08

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2012 11:48

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/01/2012 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2012 10:21

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2011 14:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/10/2011 14:22

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2011 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2011 13:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/09/2011 14:31

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2008 19:30

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 11/11/2008 19:30

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 07/11/2008 18:03

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 24/06/2008 08:34

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

  • 24/06/2008 08:34

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 16/06/2008 13:54

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/06/2008 13:54

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 16/06/2008 13:54

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - PROCESSO SUSPENSO POR 60 DIAS, CONFORME PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 21/05/2008 17:16

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

  • 08/04/2008 16:36

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

  • 08/04/2008 16:36

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 16/10/2007 14:42

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATÉ ABRIL DE 2008

  • 16/10/2007 14:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/10/2007 14:42

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2007 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/08/2007 12:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 03/08/2007 10:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 31/07/2007 15:24

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 31/07/2007 15:24

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/07/2007 14:19

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - JUNTADA DO MANDADO

  • 04/05/2007 15:40

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 04/05/2007 15:40

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/03/2007 17:33

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 07/11/2006 15:46

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/11/2006 15:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/10/2006 14:43

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/10/2006 09:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2006 10:31

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 14/09/2006 13:38

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 14/09/2006 13:17

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 14/09/2006 13:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/09/2006 14:42

    Conclusos para despacho

  • 18/07/2006 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 04/07/2006 14:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/11/2005 14:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2005 14:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2004 14:04

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 09/11/2004 12:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/11/2004 12:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/10/2003 17:20

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2003 17:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/09/2003 18:20

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2003 10:55

    INICIAL AUTUADA

  • 03/09/2003 12:25

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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