15/02/2023 20:57

Juntada de manifestação
14/09/2022 16:04

Juntada de Certidão
24/08/2022 12:09

Conclusos para decisão
24/08/2022 12:07

Juntada de Certidão de decurso de prazo
19/07/2022 05:28

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS DOURADO em 18/07/2022 23:59.
19/07/2022 05:28

Decorrido prazo de ANA ROSA DE JESUS DOURADO em 18/07/2022 23:59.
28/06/2022 23:10

Publicado Ato ordinatório em 27/06/2022.
28/06/2022 23:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2022
23/06/2022 13:03

Juntada de Certidão
23/06/2022 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2022 13:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/06/2022 13:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 12:58

Juntada de Certidão
29/04/2022 09:43

Juntada de réplica
07/04/2022 09:09

Juntada de Certidão
07/04/2022 09:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/04/2022 09:09

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 13:56

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:47

Juntada de manifestação
21/02/2022 17:34

Juntada de Certidão
21/02/2022 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/02/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
25/11/2021 23:17

Juntada de manifestação
11/11/2021 08:29

Juntada de Certidão
11/11/2021 08:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/11/2021 08:29

Ato ordinatório praticado
11/11/2021 08:24

Juntada de Certidão
05/11/2021 19:09

Juntada de contestação
06/10/2021 02:33

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS DOURADO em 05/10/2021 23:59.
06/10/2021 00:42

Decorrido prazo de ANA ROSA DE JESUS DOURADO em 05/10/2021 23:59.
23/09/2021 11:45

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 00:55

Publicado Intimação polo passivo em 13/09/2021.
11/09/2021 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021
10/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1001540-15.2021.4.01.3315 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939 POLO PASSIVO:JOSE DE JESUS DOURADO e outros DECISÃO Intimado, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) manifestou interesse em integrar a presente demanda, aduzindo a dominialidade pública do imóvel que se pretende expropriar (ID 516302384).

Pois bem.

Considerando a relevância das argumentações colacionadas pela autarquia agrária, entendo que o pleito, por ela formulado, merece acolhimento, sobretudo pela admissibilidade, em caráter excepcional, de discussão acerca da dominialidade pública do bem a ser expropriado pela jurisprudência pátria (REsp 1089281/PR1, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 06/03/2018, DJe 13/03/2018).

Assim: a) defiro o ingresso do INCRA, conforme requerido ao evento 516302384; b) retifique-se a autuação, incluindo a autarquia agrária no polo passivo da demanda; c) determino que o preço fique em depósito, ante a dúvida fundada sobre o domínio do bem a ser expropriado (art. 34, parágrafo único, do Decreto-Lei nº 3.365/41); d) cite-se a autarquia agrária para, querendo, oferecer contestação, no prazo de 30 dias (art. 183, do CPC/2015), oportunidade na qual deverá apresentar toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa; e) apresentada a defesa pelo INCRA, concedam-se vistas às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias; f) encaminhe-se cópia desta decisão - acompanhada dos comprovantes de pagamento de custas cartorárias, planta do imóvel objeto de desapropriação, memorial descritivo, ART e decreto expropriador (ID’s 480577445, 532576369, 532576373, 532576377) - como mandado de averbação, ao Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas de Bom Jesus da Lapa-BA, no qual está matriculado o imóvel, sob o nº 2.545, no Livro 2-G, fls. 236, para conhecimento do deferimento da imissão provisória na posse da área objeto desta lide, consoante o art. 15, §4º, do Decreto-Lei nº 3.365/1941; g) com o decurso do prazo acima, concluam-se os autos.

Como medida de celeridade e economia processual, cópia desta decisão servirá como mandado/ofício e comunicações dela oriundas deverão fazer referência ao número do respectivo ID, para fins de controle.

Intimem-se.

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal 1 Disponível em: https://stj.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/559879182/recurso-especial-resp-1089281-pr-2008-0199965-8
09/09/2021 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2021 17:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2021 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.
09/09/2021 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 18:15

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 18:15

Outras Decisões
08/09/2021 10:13

Conclusos para decisão
07/09/2021 02:27

Decorrido prazo de EVENTUAIS POSSEIROS em 06/09/2021 23:59.
20/08/2021 01:41

Publicado Intimação em 20/08/2021.
20/08/2021 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
19/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA PROCESSO: 1001540-15.2021.4.01.3315 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) POLO ATIVO: VALEC ENGENHARIA CONSTRUCOES E FERROVIAS S/A REPRESENTANTES POLO ATIVO: PEDRO HENRIQUE LAGO PEIXOTO - BA31939 POLO PASSIVO:JOSE DE JESUS DOURADO e outros EDITAL Prazo de 10 (dez) dias INTIMAR EVENTUAIS POSSEIROS, para conhecimento no prazo de 10 (dez) dias da DESAPROPRIAÇÃO de 3,38 ha (três hectares e trinta e oito ares) do imóvel denominado “LOTE 98, PA CSB”, situado no Município de Serra do Ramalho/BA.

Acesso: Saindo da Agrovila 20 sentido Bom Jesus da Lapa, entrar a direita na primeira vicinal seguir até o imóvel distante 8,42 KM do perímetro urbano, com área total de 25,00 ha ( vinte e cinco hectares), com registro no Cartório de Registro de Imóveis e Hipotecas da comarca de Bom Jesus da Lapa/BA, matriculado o imóvel, sob o nº 2.545, no Livro 2-G, fls. 236; Livro 2-EH, fls. 04, 96, 106/107; Livro 2-EJ, fls. 106/110, tendo como limites e confrontações ao norte Petrucio Lucio de Holanda e José de Jesus Dourado, ao sul Gilvan Barbosa dos Santos e José de Jesus Dourado, ao leste José de Jesus Dourado e Gilvan Barbosa dos Santos e ao oeste Petrucio Lucio de Holanda e José de Jesus Dourado.

FINALIDADE: Conhecimento de terceiros, inclusive os que eventualmente ostentem direitos reais incidentes sobre o imóvel (art. 34, DL 3.365/1941); Para conhecimento da presente ação por eventuais posseiros que ocupem o imóvel; Para possibilitar, após o decêndio, ao expropriando o levantamento de 80% do valor depositado (art. 33, § 2º, DL 3.365/1941), ainda que discorde do preço oferecido pela VALEC, desde que, apresentada prova de propriedade e quitação de tributos que recaiam sobre o bem expropriado.

SEDE DO JUÍZO: Poder Judiciário Federal, Vara Única da Subseção Judiciária de Bom Jesus da Lapa, Avenida Agenor Magalhães, S/N, Bairro Mirante da Lapa, CEP 47.600-000, com expediente externo das 09 às 18 horas.

Tels: (77) 3481-2026/3481-2938 ou Fax: (77) 3481-2631, E-mail: [email protected].

Bom Jesus da Lapa/BA, data da assinatura eletrônica.

ROSELI DE QUEIROS BATISTA RIBEIRO Juíza Federal
18/08/2021 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/08/2021 11:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
15/08/2021 12:40

Expedição de Edital.
11/06/2021 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2021 23:40

Juntada de diligência
21/05/2021 08:08

Decorrido prazo de ANA ROSA DE JESUS DOURADO em 20/05/2021 23:59.
07/05/2021 17:51

Juntada de manifestação
06/05/2021 09:25

Juntada de Certidão
29/04/2021 10:10

Mandado devolvido cumprido
29/04/2021 10:10

Juntada de diligência
27/04/2021 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2021 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/04/2021 17:18

Expedição de Mandado.
27/04/2021 17:18

Expedição de Mandado.
26/04/2021 10:45

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 12:41

Expedição de Comunicação via sistema.
06/04/2021 11:29

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 11:20

Concedida a Medida Liminar
05/04/2021 10:22

Juntada de petição intercorrente
23/03/2021 11:26

Conclusos para decisão
23/03/2021 11:12

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Bom Jesus da Lapa-BA
23/03/2021 11:12

Juntada de Informação de Prevenção
18/03/2021 10:59

Recebido pelo Distribuidor
18/03/2021 10:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2021

Ultima Atualização
10/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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