06/06/2022 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal
06/06/2022 13:32

Juntada de Informação
06/06/2022 13:31

Juntada de Certidão
06/06/2022 10:39

Processo devolvido à Secretaria
06/06/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 16:03

Conclusos para decisão
24/05/2022 16:02

Juntada de Certidão
28/04/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
23/03/2022 14:10

Juntada de Certidão
15/02/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
14/02/2022 09:09

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
30/01/2022 21:39

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA FONSECA em 28/01/2022 23:59.
30/01/2022 15:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.
26/01/2022 16:19

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 25/01/2022 23:59.
26/01/2022 12:16

Juntada de petição intercorrente
25/01/2022 14:31

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA FONSECA em 24/01/2022 23:59.
18/01/2022 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/01/2022 10:32

Juntada de razões de apelação criminal
12/01/2022 15:06

Juntada de documento da polícia em procedimento investigatório
12/01/2022 15:04

Processo devolvido à Secretaria
12/01/2022 15:04

Juntada de Certidão
12/01/2022 15:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/01/2022 15:04

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
12/01/2022 12:09

Conclusos para decisão
18/12/2021 01:34

Decorrido prazo de EULA LUCIANA SILVA DE PAULA CYSNE FURQUIN em 17/12/2021 23:59.
17/12/2021 12:52

Juntada de petição intercorrente
17/12/2021 11:45

Juntada de apelação
16/12/2021 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 18:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/12/2021 18:25

Juntada de decisão (anexo)
16/12/2021 14:14

Audiência Instrução e julgamento realizada para 13/12/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.
16/12/2021 14:14

Julgado procedente em parte do pedido
16/12/2021 14:13

Juntada de Ata de audiência
14/12/2021 13:15

Audiência Instrução e julgamento designada para 13/12/2021 09:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.
14/12/2021 02:21

Decorrido prazo de DHIEYSON FERREIRA DA SILVA em 13/12/2021 23:59.
14/12/2021 02:15

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/12/2021 23:59.
11/12/2021 01:36

Decorrido prazo de DHIEYSON FERREIRA DA SILVA em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 01:30

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA FONSECA em 10/12/2021 23:59.
11/12/2021 01:29

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA FONSECA em 10/12/2021 23:59.
10/12/2021 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2021 15:07

Juntada de diligência
10/12/2021 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/12/2021 10:04

Expedição de Mandado.
09/12/2021 09:41

Juntada de Certidão
08/12/2021 02:20

Decorrido prazo de DHIEYSON FERREIRA DA SILVA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 02:19

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA FONSECA em 07/12/2021 23:59.
08/12/2021 00:25

Juntada de documentos diversos
07/12/2021 15:22

Juntada de Certidão
07/12/2021 14:04

Juntada de petição intercorrente
07/12/2021 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2021 11:39

Juntada de diligência
07/12/2021 03:00

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA FONSECA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:45

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA FONSECA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:45

Decorrido prazo de DHIEYSON FERREIRA DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:45

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA FONSECA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:45

Decorrido prazo de DHIEYSON FERREIRA DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:44

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA FONSECA em 06/12/2021 23:59.
07/12/2021 02:44

Decorrido prazo de DHIEYSON FERREIRA DA SILVA em 06/12/2021 23:59.
06/12/2021 09:54

Juntada de Certidão
06/12/2021 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/12/2021 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/12/2021 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2021 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2021 12:37

Juntada de diligência
04/12/2021 02:01

Decorrido prazo de Polícia Federal no Distrito Federal (PROCESSOS CRIMINAIS) em 03/12/2021 23:59.
03/12/2021 17:09

Processo devolvido à Secretaria
03/12/2021 17:09

Proferida decisão interlocutória
03/12/2021 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 13:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 13:52

Juntada de diligência
03/12/2021 10:12

Conclusos para decisão
03/12/2021 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 08:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2021 08:59

Juntada de diligência
03/12/2021 04:31

Decorrido prazo de DHEYSON FERREIRA DA SILVA em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 04:31

Decorrido prazo de DHEYSON FERREIRA DA SILVA em 29/11/2021 23:59.
03/12/2021 04:30

Decorrido prazo de DHEYSON FERREIRA DA SILVA em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 10:25

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 09:45

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
01/12/2021 09:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
29/11/2021 09:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2021 09:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2021 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2021 09:37

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/11/2021 00:33

Publicado Intimação em 29/11/2021.
27/11/2021 17:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2021
26/11/2021 14:54

Expedição de Mandado.
26/11/2021 14:10

Expedição de Mandado.
26/11/2021 13:36

Expedição de Mandado.
26/11/2021 11:45

Expedição de Mandado.
26/11/2021 11:09

Juntada de Certidão
26/11/2021 09:57

Desentranhado o documento
26/11/2021 08:37

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021 08:37

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 0002275-50.2016.4.01.3506 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DHEYSON FERREIRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL - GO34714 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2021 O MM.

Juiz(a) Federal Substituto da Subseção Judiciária de Formosa/GO, Dr.

Thadeu José Piragibe Afonso, FAZ SABER, a todos quantos o presente Edital virem ou tomarem conhecimento que, com observância das formalidades legais e mediante termo lavrado em livro próprio, foram SORTEADOS, nesta data, para servirem na sessão de julgamento designada para o dia 13/12/2021, às 9:00h, no plenário do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Formosa/GO, sito à Rua Mário Miguel da Silva, Qd. 74, Lt. 1/15, nº 100, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, nesta cidade, os seguintes JURADOS, os quais ficam convocados para a mencionada reunião, através do presente edital e das notificações a serem efetuadas por Oficiais de Justiça, a saber: 1.

Claudio Braz da Silva - CPF.: *15.***.*71-15 2.

Eula Luciana Silva de Paula - CPF.: *21.***.*81-34 3.

Neiva Alves de Andrade Costa - CPF.: *49.***.*44-91 4.

Silvane Alves da Silva - CPF.: *54.***.*64-15 5.

Vera Lucia Gomes Ferreira - CPF.: *65.***.*97-87 6.

Edima Machado de Paiva Ribeiro - CPF.: *17.***.*30-10 7.

Vera Ney Cunha Costa Leitão - CPF.: *21.***.*54-91 8.

Rodrigo de Almeida Ferreira Dourado - CPF.: *14.***.*51-60 9.

Augusto Alves Santana Junior - CPF.: *00.***.*25-94 10.

Dagma Lucia Amancio de Oliveira - CPF.: *54.***.*11-04 11.

Roseli Rodrigues dos Santos - CPF.: *78.***.*77-34 12.

Abel Ribeiro de Macedo Junior - CPF.: *83.***.*53-34 13.

Sizele Cristina Carneiro Miranda - CPF.: *70.***.*00-00 14.

Silvia de Cassia Spindola - CPF.: *23.***.*73-87 15.

Noel Jose de Sousa Monteiro 16.

Jesus de Nazaré Pereira Gomes dos Santos - CPF.: *49.***.*22-91 17.

Ney Marcos Alves de Souza - CPF.: *10.***.*90-15 18.

Luzimar de Jesus Costa - CPF.: *54.***.*88-20 19.

Paulo Aparecido Garcia Leal - CPF.: *10.***.*85-10 20.

Valeria de Sousa Santos Rodrigues - CPF.: *71.***.*50-49 21.

Kaelly Thamara de Sousa - CPF.: *12.***.*39-74 22.

Jemima de Oliveira Souza Flach - CPF.: *21.***.*34-12 23.

Crislaine Ribeiro da Silva - CPF.: *20.***.*36-32 24.

Raissa Ferreira de Araújo - CPF.: *44.***.*61-10 25.

Valdilene Jose Dias 26.

Luciana Gomes de Almeida 27.

Kassia Pereira dos Santos 28.

Patricia Aparecida dos Santos Viana - CPF.: *13.***.*88-00 29.

Marizete de Almeida Leite - CPF.: *13.***.*70-72 30.

Paula Andreia Sousa Alvarenga - CPF.: *04.***.*42-46 31.

Cleurivan Teixeira Dias 32.

Joliet Chaves Campos - CPF.: *64.***.*03-04 33.

Rebecca Borges Oliveira - *41.***.*63-01 34.

Nadia Felix Dorneles - CPF.: *67.***.*90-48 35.

Carolina Braga de Almeida Pereira - CPF.: *10.***.*66-53 36.

Paulo Felipe Assis Silva - CPF.: *28.***.*10-84.

E para que não se possa alegar ignorância, mandou expedir o presente EDITAL, que será afixado no lugar de costume e publicado pela Imprensa Oficial, na forma da lei.

Eu, Geovana Pereira de Souza Melo, Técnico Judiciário (Mat.

GO80524), lavrei e subscrevo.

Formosa/GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal
25/11/2021 17:16

Juntada de petição intercorrente
25/11/2021 12:03

Conclusos para despacho
25/11/2021 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2021 11:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/11/2021 11:14

Juntada de Certidão
25/11/2021 10:53

Expedição de Edital.
24/11/2021 15:07

Audiência Preliminar realizada para 24/11/2021 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.
24/11/2021 15:07

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2021 15:07

Juntada de Certidão
24/11/2021 13:52

Juntada de Ata de audiência
24/11/2021 12:52

Juntada de e-mail
24/11/2021 05:40

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA FONSECA em 23/11/2021 23:59.
24/11/2021 05:40

Decorrido prazo de DHEYSON FERREIRA DA SILVA em 23/11/2021 23:59.
23/11/2021 17:18

Juntada de petição intercorrente
23/11/2021 14:28

Juntada de documentos diversos
23/11/2021 11:18

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA FONSECA em 22/11/2021 23:59.
23/11/2021 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 11:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 11:11

Juntada de Certidão
23/11/2021 10:57

Audiência Preliminar designada para 24/11/2021 11:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO.
23/11/2021 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/11/2021 10:46

Juntada de Certidão
23/11/2021 09:31

Juntada de Certidão
22/11/2021 17:30

Juntada de parecer
22/11/2021 13:49

Remetidos os Autos (em razão de impedimento) para Juiz Federal Substituto
19/11/2021 15:09

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 15:09

Juntada de Certidão
19/11/2021 15:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 15:09

Proferida decisão interlocutória
18/11/2021 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 19:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/11/2021 19:10

Juntada de diligência
18/11/2021 11:59

Recebido o Mandado para Cumprimento
18/11/2021 11:35

Conclusos para decisão
18/11/2021 11:32

Juntada de Certidão
18/11/2021 08:19

Juntada de Certidão
17/11/2021 15:42

Expedição de Carta precatória.
17/11/2021 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2021 13:38

Juntada de diligência
16/11/2021 11:46

Juntada de documentos diversos
16/11/2021 10:20

Expedição de Mandado.
16/11/2021 09:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
12/11/2021 18:04

Juntada de parecer
08/11/2021 11:29

Expedição de Mandado.
03/11/2021 13:44

Processo devolvido à Secretaria
03/11/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 09:44

Conclusos para despacho
28/10/2021 09:44

Juntada de documentos diversos
27/10/2021 11:47

Juntada de parecer
27/10/2021 10:15

Juntada de Certidão
20/10/2021 01:44

Decorrido prazo de DHEYSON FERREIRA DA SILVA em 19/10/2021 23:59.
19/10/2021 02:36

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA FONSECA em 18/10/2021 23:59.
14/10/2021 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2021 13:44

Juntada de diligência
14/10/2021 01:22

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:35

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA FONSECA em 11/10/2021 23:59.
12/10/2021 02:35

Decorrido prazo de DHEYSON FERREIRA DA SILVA em 11/10/2021 23:59.
11/10/2021 13:28

Juntada de Certidão
11/10/2021 13:21

Recebido o Mandado para Cumprimento
11/10/2021 13:16

Expedição de Mandado.
10/10/2021 23:07

Processo devolvido à Secretaria
10/10/2021 23:07

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 18:03

Juntada de pedido do mp ao juiz em procedimento investigatório
07/10/2021 09:08

Conclusos para despacho
05/10/2021 13:07

Juntada de Certidão
05/10/2021 05:22

Decorrido prazo de DHEYSON FERREIRA DA SILVA em 04/10/2021 23:59.
05/10/2021 05:22

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA FONSECA em 04/10/2021 23:59.
04/10/2021 18:46

Juntada de petição intercorrente
02/10/2021 01:43

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 01/10/2021 23:59.
01/10/2021 19:49

Processo devolvido à Secretaria
01/10/2021 19:49

Juntada de Certidão
01/10/2021 19:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/10/2021 19:48

Proferida decisão interlocutória
28/09/2021 20:22

Conclusos para decisão
22/09/2021 02:53

Publicado Decisão em 22/09/2021.
22/09/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 18:00

Juntada de manifestação
21/09/2021 12:38

Juntada de petição intercorrente
21/09/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 0002275-50.2016.4.01.3506 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DHEYSON FERREIRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL - GO34714 DECISÃO Compulsando os autos, verifico que foi proferida decisão (id. 656189455) impondo ao pronunciado DHEYSON FERREIRA DA SILVA medidas cautelares diversas da prisão, quais sejam: a) informar, no prazo de 5 dias, endereço residencial, contato telefônico e endereço eletrônico (e-mail) atuais, bem como comunicar, previamente, qualquer alteração; b) comparecimento mensal neste Juízo da Subseção Judiciária de Formosa, até o dia 10 de cada mês, a começar em setembro de 2021, para informar e justificar suas atividades; c) não mudar de residência ou dela se ausentar, por mais de 8 (oito) dias, sem autorização deste juízo; d) proibição de manter contato com Fernando Oliveira Fonseca e com Cristiano Ferreira de Silva; Contudo, até a presente data, a defesa do referido réu não se manifestou nos autos.

Assim, diante da inércia, o Ministério Público Federal pugnou pela intimação pessoal de DHEYSON FERREIRA DA SILVA acerca da decisão de id. 656189455, preferencialmente com a inclusão de tal ato na carta precatória expedida no id. 700018479, distribuída no juízo deprecado com o número 5446299-12.2021.8.09.0004 (id. 724139503). É o relatório.

Decido.

De início, verifico que o advogado constituído pelo pronunciado DHEYSON FERREIRA DA SILVA, apesar de intimado por este sistema, deixou-se de manifestar nos autos em defesa de seu cliente, sobretudo diante das determinações dispostas na decisão de id. 656189455.

Segundo o disposto no art. 265, do Código de Processo Penal, o defensor não poderá abandonar o processo senão por motivo imperioso, comunicado previamente o juiz, sob pena de multa de 10 (dez) a 100 (cem) salários mínimos, sem prejuízo das demais sanções cabíveis.

Tendo em vista que a Dr.

Carlos Rogério Pinto Brasil (OAB/GO 34.714) deixou de manifestar-se nos autos, embora regularmente intimado, abandonando o processo, aplico em seu desfavor multa de 20 (vinte) salários mínimos.

Intime-se a causídico para que recolha o valor no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de remessa do crédito para cobrança pela Procuradoria da Fazenda Nacional e expedição de ofício à respectiva Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil.

Esse o cenário, defiro ainda o pleito ministerial e determino o aditamento da carta precatória expedida no id. 700018479, a fim de incluir a ordem de intimação de DHEYSON FERREIRA DA SILVA acerca da decisão proferida no id. 656189455 e para que constitua novo defensor no prazo de 10 (dez) dias.

Portanto, oficie-se ao juízo da Comarca de Alto Paraíso de Goiás/GO, para o aditamento da missiva nº 5446299-12.2021.8.09.0004, nos termos acima.

Ademais, solicite-se urgência no cumprimento do expediente, tendo em vista que estes tramitam sob o rito do Tribunal do Júri, com sessão plenária designada para o dia 13/12/2021, às 9:00h.

Devolvida a carta precatória, dê-se vista dos autos ao MPF.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência.

Em razão da regra inserta no artigo 5º, inciso LXXVIII da CF/88, cópia deste provimento servirá como OFÍCIO/MANDADO.

Formosa/GO, data do registro eletrônico. *assinatura eletrônica* Juiz Federal
20/09/2021 16:32

Processo devolvido à Secretaria
20/09/2021 16:32

Juntada de Certidão
20/09/2021 16:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
20/09/2021 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2021 16:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/09/2021 16:32

Proferida decisão interlocutória
16/09/2021 16:03

Juntada de petição intercorrente
15/09/2021 10:56

Conclusos para decisão
15/09/2021 03:13

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/09/2021 23:59.
09/09/2021 12:57

Juntada de parecer
08/09/2021 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 11:15

Juntada de Certidão
08/09/2021 11:11

Juntada de Certidão
07/09/2021 01:50

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA FONSECA em 06/09/2021 23:59.
07/09/2021 01:50

Decorrido prazo de DHEYSON FERREIRA DA SILVA em 06/09/2021 23:59.
04/09/2021 01:42

Decorrido prazo de DHEYSON FERREIRA DA SILVA em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 00:59

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA FONSECA em 03/09/2021 23:59.
31/08/2021 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 15:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2021 15:33

Juntada de diligência
30/08/2021 11:45

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/08/2021 09:28

Juntada de Certidão
25/08/2021 08:02

Decorrido prazo de DHEYSON FERREIRA DA SILVA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 02:16

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA FONSECA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 01:52

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA FONSECA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 01:50

Decorrido prazo de DHEYSON FERREIRA DA SILVA em 24/08/2021 23:59.
24/08/2021 15:02

Expedição de Carta precatória.
24/08/2021 09:24

Expedição de Mandado.
24/08/2021 02:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/08/2021 23:59.
19/08/2021 16:50

Juntada de parecer
19/08/2021 13:15

Juntada de documentos diversos
19/08/2021 01:40

Publicado Decisão em 19/08/2021.
19/08/2021 01:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Formosa-GO Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Formosa-GO PROCESSO: 0002275-50.2016.4.01.3506 CLASSE: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO:DHEYSON FERREIRA DA SILVA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: CARLOS ROGERIO PINTO BRASIL - GO34714 DECISÃO Id. 686168003 e 686168015.

Diante das informações prestadas pelo Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Formosa/GO, designo a SESSÃO PLENÁRIA DE JULGAMENTO para o dia 13/12/2021, às 9:00h, que ocorrerá no Fórum da Comarca de Formosa/GO, sito à Rua Mário Miguel da Silva, Qd.. 74, Lt. 1/15, nº 100, Parque Laguna II, CEP: 73814-173, nesta cidade.

Ainda, nos termos do artigo 432 e seguintes do Código de Processo Penal, determino a intimação do Ministério Público Federal, da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública para acompanharem, no dia 24/11/2021, às 11:00h, na sede da Subseção Judiciária de Formosa/GO, o sorteio dos jurados, a partir da lista disponibilizada no id. 686168013.

Sorteados os 25 jurados, intime-os para comparecimento em plenário, observando-se a lição do artigo 434, do CPP.

Diante do exposto, determino: a) A expedição de ofício ao Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Formosa/GO, solicitando a reserva do plenário para a data acima designada. b) A intimação do Ministério Público Federal para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe o endereço atualizado das testemunhas arroladas.

Após, expeçam-se os respectivos mandados de intimação/carta precatória. c) A intimação os réus DHIEYSON FERREIRA DA SILVA, FERNANDO OLIVEIRA FONSECA e do defensor dativo, Dr.

Aécio Flávio Vieira Neto.

Estando os pronunciados presos, requisite-se a apresentação. d) A requisição de força policial para manutenção da ordem durante a sessão de julgamento, conforme autoriza o artigo 497, II, do Diploma Processual Penal. e) A remessa dos autos à Seção de Suporte Administrativo e Operacional - SESAP, desta Subseção Judiciária de Formosa/GO, para fins de requisição de verba para alimentação dos jurados e demais despesas, junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Em razão da regra inserta no artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF/88, cópia deste provimento servirá como MANDADO/OFÍCIO.

Expeça(m)-se a(s) carta(s) precatória(s) necessária(s).

Cumpra-se com urgência.

Formosa/GO, data do registro eletrônico. "assinatura eletrônica* Juiz Federal,
17/08/2021 16:02

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 16:02

Juntada de Certidão
17/08/2021 16:02

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2021 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2021 16:02

Proferida decisão interlocutória
17/08/2021 11:24

Conclusos para decisão
17/08/2021 02:29

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 16/08/2021 23:59.
16/08/2021 17:01

Juntada de documentos diversos
13/08/2021 11:40

Juntada de Certidão
10/08/2021 17:42

Juntada de petição intercorrente
09/08/2021 16:12

Processo devolvido à Secretaria
09/08/2021 16:12

Juntada de Certidão
09/08/2021 16:12

Expedição de Comunicação via sistema.
09/08/2021 16:12

Proferida decisão interlocutória
22/07/2021 12:28

Conclusos para decisão
21/07/2021 01:07

Decorrido prazo de DHEYSON FERREIRA DA SILVA em 20/07/2021 23:59.
13/07/2021 04:18

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/07/2021 23:59.
12/07/2021 18:23

Juntada de parecer
09/07/2021 00:23

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2021 00:23

Juntada de Certidão
09/07/2021 00:23

Expedição de Comunicação via sistema.
09/07/2021 00:22

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 21:12

Juntada de Certidão
08/07/2021 19:54

Juntada de documentos diversos
30/06/2021 13:36

Juntada de Certidão
28/06/2021 12:54

Conclusos para decisão
22/06/2021 02:46

Decorrido prazo de DHEYSON FERREIRA DA SILVA em 21/06/2021 23:59.
08/06/2021 17:16

Juntada de manifestação
04/06/2021 10:41

Expedição de Comunicação via sistema.
02/06/2021 23:47

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2021 23:47

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 11:26

Conclusos para despacho
20/05/2021 00:27

Decorrido prazo de DHEYSON FERREIRA DA SILVA em 19/05/2021 23:59.
20/05/2021 00:27

Decorrido prazo de FERNANDO OLIVEIRA FONSECA em 19/05/2021 23:59.
14/05/2021 08:01

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 13/05/2021 23:59.
07/05/2021 09:37

Juntada de Certidão
07/05/2021 09:34

Juntada de Certidão
08/04/2021 15:59

Juntada de parecer
06/04/2021 13:05

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 13:05

Juntada de Certidão de processo migrado
06/04/2021 13:04

Juntada de Certidão
06/04/2021 13:00

Juntada de volume
30/03/2021 12:50

MIGRACAO PJe ORDENADA
30/03/2021 12:50

Conclusos para despacho
30/03/2021 12:49

BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
21/01/2021 16:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/12/2020 16:50

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/10/2020 17:10

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - NOMEADO DEFENSOR DATIVO
15/10/2020 06:33

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - DR. AÉCIO
19/08/2020 07:34

OFICIO EXPEDIDO - PM E PC GOIÁS
11/08/2020 10:06

PRISAO ALVARA DE SOLTURA EXPEDIDO
04/08/2020 10:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
10/06/2020 07:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
10/06/2020 07:46

OFICIO EXPEDIDO
10/06/2020 07:46

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/06/2020 07:45

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/05/2020 19:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
04/05/2020 14:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
30/04/2020 13:40

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/04/2020 18:46

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2020 17:46

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
29/04/2020 16:32

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2020 15:48

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
24/04/2020 15:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
24/04/2020 15:36

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2020 15:36

DILIGENCIA CUMPRIDA
24/04/2020 15:36

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
24/04/2020 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2020 15:35

Conclusos para despacho
18/03/2020 16:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAÇÃO DO RÉU E DO DEFENSOR DATIVO
18/03/2020 12:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/03/2020 12:51

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
18/03/2020 12:48

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/03/2020 12:47

Conclusos para despacho
11/03/2020 14:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/03/2020 12:06

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/03/2020 16:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - (2ª) CERTIDÃO DE FL. 987.
27/02/2020 09:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
26/02/2020 18:04

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO N. 24/2020 - VIA E-MAIL E VIA CEMAN
21/02/2020 15:31

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - MANDADO ENCAMINHADO À CEMAN (FL. 985).
21/02/2020 15:16

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
21/02/2020 14:22

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/02/2020 14:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/02/2020 14:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
20/02/2020 14:17

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2020 14:17

Conclusos para despacho
20/02/2020 14:17

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/02/2020 15:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/02/2020 12:57

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
03/02/2020 14:08

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
31/01/2020 07:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
30/01/2020 16:02

DESMEMBRAMENTO DE PROCESSO ORDENADO / DEFERIDO
10/01/2020 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
10/01/2020 13:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/12/2019 15:16

CARGA: RETIRADOS MPF
08/11/2019 11:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
05/11/2019 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/11/2019 14:07

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
05/11/2019 14:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/10/2019 17:36

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
03/09/2019 18:05

Conclusos para decisão
02/09/2019 18:50

OFICIO EXPEDIDO
13/08/2019 15:48

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
07/08/2019 14:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/08/2019 15:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/07/2019 11:24

CARGA: RETIRADOS MPF
22/07/2019 17:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/07/2019 16:55

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
03/07/2019 19:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
02/07/2019 18:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
02/07/2019 18:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/05/2019 13:38

Conclusos para decisão
31/05/2019 13:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
28/05/2019 14:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2019 15:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/05/2019 12:04

CARGA: RETIRADOS MPF
07/05/2019 15:54

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/05/2019 14:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
26/03/2019 14:17

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/03/2019 12:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/03/2019 17:52

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/03/2019 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
18/03/2019 12:48

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
14/03/2019 13:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
12/03/2019 18:11

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/03/2019 10:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/03/2019 17:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
06/03/2019 17:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
06/03/2019 16:34

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/03/2019 16:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
14/02/2019 10:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/02/2019 10:19

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
08/02/2019 14:45

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
08/02/2019 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
08/02/2019 14:14

RECURSO RECURSO SENTIDO ESTRITO: INTERPOSTO
06/02/2019 13:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/01/2019 12:11

CARGA: RETIRADOS MPF
19/12/2018 14:53

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/12/2018 13:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
14/11/2018 14:36

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
12/11/2018 17:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/11/2018 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/11/2018 17:54

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PRONUNCIA (JURI)
08/08/2018 16:16

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/07/2018 18:55

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
02/07/2018 17:46

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
28/06/2018 15:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/06/2018 09:05

ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU
25/06/2018 13:20

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/06/2018 14:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
18/06/2018 14:48

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/06/2018 16:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
08/06/2018 11:05

CARGA: RETIRADOS MPF
07/06/2018 17:35

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/06/2018 13:03

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
07/06/2018 12:57

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORREÇÃO
07/06/2018 12:52

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
07/06/2018 12:50

AUDIENCIA: REALIZADA: OUTRAS (ESPECIFICAR)
05/06/2018 16:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
15/05/2018 19:30

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DEFENSOR DATIVO - DR. LUIS PAULO COUTO
15/05/2018 16:42

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
15/05/2018 14:48

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
15/05/2018 14:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
10/05/2018 16:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/05/2018 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
08/05/2018 13:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
07/05/2018 14:05

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO DE FL. 629.
04/05/2018 17:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
04/05/2018 16:23

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
04/05/2018 16:23

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
02/05/2018 17:56

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO DE FL. 619.
02/05/2018 17:56

OFICIO EXPEDIDO
25/04/2018 17:26

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/04/2018 17:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/04/2018 17:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/04/2018 14:53

Conclusos para despacho
20/04/2018 18:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
20/04/2018 17:17

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
20/04/2018 17:17

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
20/04/2018 17:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/04/2018 16:19

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2018 13:15

CARGA: RETIRADOS MPF
23/03/2018 12:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/03/2018 14:49

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/03/2018 14:49

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/03/2018 10:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/03/2018 14:31

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/03/2018 14:31

OFICIO EXPEDIDO
20/03/2018 14:21

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 624
20/03/2018 14:20

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 623
19/03/2018 18:41

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
19/03/2018 18:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/03/2018 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/03/2018 13:16

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/03/2018 11:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
09/03/2018 11:20

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/03/2018 11:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
09/03/2018 09:17

AUDIENCIA: DESIGNADA OUTRAS (ESPECIFICAR)
09/03/2018 08:43

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/02/2018 17:07

Conclusos para despacho
30/01/2018 16:13

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/01/2018 15:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/01/2018 15:10

CARGA: RETIRADOS MPF
15/01/2018 14:40

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
11/01/2018 15:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
11/01/2018 14:59

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
11/01/2018 14:59

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/01/2018 14:59

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
09/01/2018 11:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
19/12/2017 17:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
18/12/2017 17:33

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
18/12/2017 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
18/12/2017 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
14/12/2017 10:10

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 3921
14/12/2017 10:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3920
07/12/2017 15:20

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
07/12/2017 15:19

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
07/12/2017 14:21

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/12/2017 11:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2017 12:09

CARGA: RETIRADOS MPF
21/11/2017 15:39

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
21/11/2017 15:39

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/11/2017 15:11

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
21/11/2017 15:11

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/10/2017 14:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
04/10/2017 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
04/10/2017 15:33

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
04/10/2017 15:33

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/10/2017 15:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/10/2017 13:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/09/2017 13:45

CARGA: RETIRADOS MPF
01/09/2017 15:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/08/2017 13:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
29/08/2017 17:41

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2797
25/08/2017 12:52

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
25/08/2017 12:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/08/2017 12:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
25/08/2017 09:50

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RETIFICADO CONFORME DETERMINADO EM DECISÃO DE FLS. 437/738
24/08/2017 16:59

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
24/08/2017 16:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/08/2017 16:41

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
24/08/2017 16:41

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
24/08/2017 14:35

DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIDÃO DE FL. 441.
24/08/2017 14:35

OFICIO EXPEDIDO - FL. 439.
24/08/2017 13:54

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 2745
21/08/2017 17:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
21/08/2017 17:21

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
21/08/2017 17:21

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
16/08/2017 15:57

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/06/2017 12:36

Conclusos para decisão
01/06/2017 15:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
29/05/2017 17:38

RECEBIDOS EM SECRETARIA
05/05/2017 15:58

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
05/05/2017 15:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/05/2017 15:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
05/05/2017 12:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/04/2017 13:40

CARGA: RETIRADOS MPF
19/04/2017 13:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
19/04/2017 13:38

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
10/04/2017 14:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
06/04/2017 10:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/03/2017 14:26

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
10/03/2017 12:02

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
10/03/2017 12:02

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
08/03/2017 17:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
07/03/2017 17:56

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
06/03/2017 16:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
01/03/2017 16:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/02/2017 15:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
13/02/2017 13:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
09/02/2017 14:47

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/02/2017 16:21

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/02/2017 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
17/01/2017 12:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/01/2017 15:33

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
13/01/2017 13:07

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 20
09/01/2017 15:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/01/2017 15:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/12/2016 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - NOMEAÇAO DEFENSOR DATIVO
05/12/2016 13:34

Conclusos para decisão
05/12/2016 13:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/12/2016 16:13

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
28/11/2016 14:41

REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
16/11/2016 15:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
19/10/2016 18:28

Conclusos para decisão
19/10/2016 13:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2016 15:36

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/10/2016 16:16

CARGA: RETIRADOS MPF - PROCESSOS RETIRADOS PELO AUTORIZADO MIKE QUEIROZ DA CRUZ
05/10/2016 15:36

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/10/2016 15:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
27/09/2016 10:12

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2016 16:46

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
22/09/2016 16:46

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
22/09/2016 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/09/2016 16:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
22/09/2016 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/09/2016 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
16/09/2016 14:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
13/09/2016 10:19

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
05/09/2016 18:24

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5744
05/09/2016 18:23

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
31/08/2016 18:21

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS N. 008/2016 - CEMAN/APARECIDA DE GOIÂNIA; e N. 836/2016 - CEMAN/FORMOSA.
31/08/2016 18:20

OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS N. 93 E 94/2016 - PENAL
30/08/2016 13:33

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
30/08/2016 12:28

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - RECLASSIFICADO.
30/08/2016 10:43

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2016

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informação • Arquivo

Ofício • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

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