TRF1 - 0021946-28.1998.4.01.3300

1ª instância - 13ª Salvador

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

TECELAGEM DE SISAL DA BAHIA IND COM EXP IMP LTDA

CNPJ: 00.136.871/0001-37

VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA

CNPJ: 96.706.718/0001-77

R M CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/C LTDA. - ME

CNPJ: 13.265.830/0001-92

FIACAO DE SISAL PINHEIRO LTDA

CNPJ: 42.042.341/0001-70

Advogados

RITA VALERIA CAVALCANTE MENDONCA

CPF *48.***.*38-04

MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE

OAB: 9044/PE

CPF *53.***.*10-44

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/1164-40

GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/09/2022 18:07

    Arquivado Definitivamente

  • 15/03/2022 03:34

    Decorrido prazo de R M CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/C LTDA. - ME em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:34

    Decorrido prazo de VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:34

    Decorrido prazo de TECELAGEM DE SISAL DA BAHIA IND COM EXP IMP LTDA em 14/03/2022 23:59.

  • 15/03/2022 03:34

    Decorrido prazo de FIACAO DE SISAL PINHEIRO LTDA em 14/03/2022 23:59.

  • 23/02/2022 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 15:34

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 16/02/2022 18:30

    Processo devolvido à Secretaria

  • 16/02/2022 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 14:35

    Conclusos para despacho

  • 12/10/2021 01:55

    Decorrido prazo de VITALMED - SERVICOS DE EMERGENCIA MEDICA LTDA em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 01:37

    Decorrido prazo de TECELAGEM DE SISAL DA BAHIA IND COM EXP IMP LTDA em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 01:35

    Decorrido prazo de R M CONTABILIDADE E ASSESSORIA S/C LTDA. - ME em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 01:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 01:34

    Decorrido prazo de FIACAO DE SISAL PINHEIRO LTDA em 11/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:16

    Decorrido prazo de GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS em 01/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:16

    Decorrido prazo de ENTE NÃO CADASTRADO em 01/10/2021 23:59.

  • 19/08/2021 01:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 19/08/2021 01:38

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 01:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária da Bahia 13ª Vara Federal Cível da SJBA PROCESSO: 0021946-28.1998.4.01.3300 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: TECELAGEM DE SISAL DA BAHIA IND COM EXP IMP LTDA e outros POLO PASSIVO: GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE DE ARRECADACAO E FISCALIZACAO DO INSS Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    SALVADOR, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 17/08/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 16:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 16:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 17/08/2021 16:02

    Juntada de volume

  • 17/08/2021 13:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/08/2021 13:17

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2021 13:39

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 20/05/2021 12:53

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 20/05/2021 12:53

    RECEBIDOS DO TRF

  • 04/09/2013 15:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJF Nº 77/2013

  • 03/09/2013 17:15

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 03/09/2013 17:15

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 12/07/2011 18:29

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 12/07/2011 17:03

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 09/05/2011 14:42

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 09/05/2011 14:30

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 11/10/2006 15:37

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 10/10/2006 17:05

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 10/10/2006 17:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/10/2006 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2006 10:10

    CARGA: RETIRADOS INSS - PZO ATE 11/10/2006

  • 29/09/2006 19:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/09/2006 08:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 17/08/2006 15:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 17/08/2006 15:05

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 02/08/2006 13:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 31/07/2006 18:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/07/2006 14:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1. MANIFESTEM-SE AS PARTES SOBRE OFÍCIO E DOCUMENTO DE FLS. 223/225, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS.

  • 25/07/2006 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 24/07/2006 21:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2006 12:34

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2006 08:55

    OFICIO EXPEDIDO

  • 12/07/2006 20:07

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/07/2006 20:06

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADA CONVERSAO RENDA - transformar em pagamento definitivo ao INSS valor depositado em conta judicial

  • 12/07/2006 20:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/07/2006 20:06

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2006 16:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2006 15:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2006 11:36

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - P/ ESTAG. CARINI MARQUES ALVAREZ PZO ATE 30/06/2006

  • 20/06/2006 16:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 20/06/2006 16:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/06/2006 10:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - MANIFESTE-SE A IMPETRANTE SOBRE O OFÍCIO E DOCUMENTOS DE FLS. 209/213, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.

  • 16/06/2006 10:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/06/2006 09:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/06/2006 09:56

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2006 18:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/05/2006 18:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 10/05/2006 15:38

    OFICIO EXPEDIDO

  • 26/04/2006 16:59

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/04/2006 22:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2006 22:37

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2006 14:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 22/02/2006 17:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2006 10:31

    CARGA: RETIRADOS INSS - PZO ATE 24/02/2006

  • 14/02/2006 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 14/02/2006 15:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/01/2006 13:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - AG DEV DE MAND

  • 20/01/2006 18:05

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 10/01/2006 19:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/12/2005 09:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/12/2005 09:36

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2005 19:29

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 09/06/2004 17:14

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 08/06/2004 18:53

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 08/06/2004 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 07/06/2004 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/05/2004 20:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/05/2004 20:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/05/2004 10:29

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2004 16:02

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 12/03/2004 11:49

    BAIXA ARQUIVADOS

  • 10/03/2004 15:31

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 10/03/2004 15:31

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 05/03/2004 18:36

    OFICIO EXPEDIDO - AG DEVOLUÇÃO DO AR

  • 03/03/2004 16:08

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 03/03/2004 16:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/03/2004 08:33

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2004 18:49

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA FRUSTRADA

  • 03/02/2004 12:39

    OFICIO EXPEDIDO - PARA AUTORIDADE COATORA AG DEVOLUCAO DE AR

  • 19/01/2004 12:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - PARA A AUTORIDADE COATORA

  • 19/01/2004 12:40

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REFERENTE A IMPETRANTE

  • 15/12/2003 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - ATE 19/12-CIENCIA RETORNO TRF

  • 12/12/2003 15:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/12/2003 15:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 1.DÊ-SE CIÊNCIA À(S) IMPETRANTE(S) DO RETORNO DO TRF/1ª REGIÃO. PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 2. OFICIE-SE À(S) ATORIDADE(S) IMPETRADA(S) DANDO-LHE (S) CIÊNCIA DO INTEIRO TERO DA D

  • 10/12/2003 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/12/2003 12:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/12/2003 08:21

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2003 14:11

    RECEBIDOS DO TRF

  • 19/09/2002 18:22

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJF N. 62/2002

  • 17/09/2002 15:00

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 17/09/2002 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/09/2002 10:52

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 13/09/2002 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/09/2002 17:23

    REMESSA ORDENADA: TRF - P/APRECIAR PEDIDO IMPTE

  • 13/09/2002 17:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/09/2002 07:11

    Conclusos para despacho - DESPACHO EM BRANCO

  • 10/07/2002 16:06

    RECEBIDOS: RESTAURADA MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL

  • 10/07/2002 16:06

    RECEBIDOS DO TRF COM RECURSO PENDENTE

  • 08/11/1999 15:43

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJF N.98/99

  • 29/10/1999 19:21

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 29/10/1999 19:20

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/10/1999 18:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

  • 21/10/1999 17:11

    CARGA: RETIRADOS INSS

  • 21/10/1999 17:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 15/10/1999 18:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AR

  • 07/10/1999 18:24

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INT-INSS

  • 04/10/1999 18:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/10/1999 18:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 28/09/1999 19:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 29/09

  • 28/09/1999 16:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 28/09/1999 16:56

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 28/09/1999 16:55

    RECURSO RECEBIDO

  • 28/09/1999 16:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/09/1999 12:11

    Conclusos para despacho

  • 24/09/1999 17:45

    RECURSO : APELACAO INTERPOSTA - IMPETRANTES

  • 10/09/1999 19:20

    OFICIO EXPEDIDO

  • 06/09/1999 14:52

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 06/09/1999 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 02/09/1999 18:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 03/09

  • 02/09/1999 10:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 01/09/1999 18:45

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - REG LIVRO 28A, FLS. 91/95

  • 26/03/1999 16:13

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 25/03/1999 18:53

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 23/03/1999 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - RETORNO DE VISTA

  • 19/03/1999 14:41

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/03/1999 14:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/03/1999 19:14

    OFICIO EXPEDIDO

  • 02/03/1999 10:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 25/02/1999 12:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - 26/02

  • 24/02/1999 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR REVOGADA

  • 10/02/1999 10:56

    Conclusos para decisão

  • 16/12/1998 19:02

    OFICIO EXPEDIDO

  • 14/12/1998 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/12/1998 18:22

    Conclusos para despacho

  • 09/12/1998 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/12/1998 14:13

    Conclusos para decisão

  • 04/12/1998 14:03

    INICIAL AUTUADA

  • 03/12/1998 17:38

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/1998

Ultima Atualização
21/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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