19/10/2022 00:20

Decorrido prazo de EDILTON SANTOS DE AQUINO em 18/10/2022 23:59.
08/10/2022 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59.
28/09/2022 17:18

Juntada de petição intercorrente
28/09/2022 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/09/2022 08:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 02:11

Decorrido prazo de EDILTON SANTOS DE AQUINO em 26/09/2022 23:59.
17/09/2022 00:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2022 23:59.
23/08/2022 17:00

Juntada de documento comprobatório
23/08/2022 16:59

Juntada de documento comprobatório
01/08/2022 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 10:03

MIGRACAO PJe ORDENADA
28/07/2022 09:59

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
28/07/2022 09:59

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
28/07/2022 09:59

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
28/07/2022 09:49

REQUISICAO DE PAGAMENTO: REMETIDO TRF/ AGUARDANDO CUMPRIMENTO
08/07/2022 10:08

REQUISICAO DE PAGAMENTO: ORDENADO/DEFERIDO PEDIDO
08/07/2022 10:08

TRANSITO EM JULGADO EM
06/05/2022 05:54

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
05/05/2022 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: (...) Condeno ainda o INSS ao pagamento das parcelas vencidas devidas, desde a DIB até a DIP.

Os valores devidos deverão ser atualizados conforme Manual de Cálculos da Justiça Federal e sofrer incidência de juros de mora de 1,0 % ao mês (12% ao ano), desde a citação até a data de início da vigência da Lei nº. 11.960/2009, que deu nova redação ao art. 1º-F da Lei nº. 9.494/97, quando, então, a esse título (juros de mora), deverão incidir os juros aplicados às cadernetas de poupança, até o efetivo pagamento.

Acolho os cálculos elaborados pela Secretaria desta Vara como parte integrante desta sentença.

Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita (Lei nº 1.060/50).

Sem honorários.

Custas ex lege (art. 54 da Lei nº 9.099/95).
07/04/2022 16:05

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
07/04/2022 16:04

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: REU (OUTROS)
07/04/2022 16:04

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
07/04/2022 16:04

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
28/03/2022 09:30

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/03/2022 11:03

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - APSADJ/BA - AGENCIA DE ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS EM SALVADOR
03/03/2022 10:31

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
03/03/2022 08:28

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
03/03/2022 08:27

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
08/02/2022 15:43

CONCLUSOS: PARA DECISAO
07/02/2022 14:22

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
07/02/2022 14:21

DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE
01/02/2022 14:21

CONCLUSOS: PARA SENTENCA
10/09/2021 09:50

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
09/09/2021 15:33

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
01/09/2021 08:57

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
19/08/2021 15:19

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
19/08/2021 14:16

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
19/08/2021 14:16

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
18/08/2021 00:00

Intimação

O Exmo(a).

Sr.(a) Juiz(a) exarou: Intime-se a parte autora sobre a presente decisão.
17/08/2021 10:38

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
17/08/2021 10:37

IntimaçãoOTIFICACAO: DO DESPACHO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO
12/08/2021 10:20

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO
12/08/2021 10:20

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PARTES/PRAZO COMUM
12/08/2021 10:19

EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO
12/08/2021 10:19

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
04/08/2021 19:29

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
04/08/2021 19:29

DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR)
29/05/2021 22:45

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
26/05/2021 08:25

PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
23/04/2021 16:40

IntimaçãoOTIFICACAO: DO DESPACHO - POR CORREIO ELETRONICO EXPEDIDO - PERITO
08/04/2021 22:25

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: PERITO
08/04/2021 22:25

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
08/04/2021 22:25

DEVOLVIDOS COM DESPACHO
26/01/2021 11:45

CONCLUSOS: PARA DESPACHO
13/01/2021 11:10

EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS
03/12/2020 11:57

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
26/11/2020 10:20

EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO
16/06/2020 01:35

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
15/06/2020 23:22

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO
14/06/2020 22:14

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
24/01/2020 12:30

SOBRESTAMENTO: OUTROS (ESPECIFICAR)
24/01/2020 12:26

IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
23/01/2020 14:47

IntimaçãoOTIFICACAO: ENVIADA PELO E-CINT - INSS/BA - PROCURADORIA FEDERAL ESPECIALIZADA
23/01/2020 10:36

RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA - CONTESTAÇÃO ANEXADA
23/01/2020 10:35

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: INSS
23/01/2020 10:35

IntimaçãoOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AUTOR (OUTROS)
23/01/2020 10:35

AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
16/01/2020 14:10

AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
13/01/2020 14:00

AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO
13/01/2020 14:00

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - ROBERTA DIAS DO NASCIMENTO GAUDENZI

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/12/2019

Ultima Atualização
28/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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