TRF1 - 0000644-22.1999.4.01.4200

1ª instância - 1ª Boa Vista

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

WARLOMAN BARBOSA DE ARAUJO

CPF *25.***.*63-49

J DA SILVA BRITO

CNPJ: 05.622.832/0001-63

JOAO MENEZES

CPF *03.***.*28-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/01/2024 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR Processo: 0000644-22.1999.4.01.4200 DESPACHO Intimem-se os apelados para apresentação das contrarrazões do recurso.

    Após, remetam-se os autos ao e.

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

    Boa Vista/RR, na data da assinatura eletrônica.

    MAURÍCIO MENDONÇA Juiz Federal

  • 25/05/2023 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 0000644-22.1999.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:JOAO MENEZES e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: VINICIUS AURELIO OLIVEIRA DE ARAUJO - RR474 SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial proposta pela UNIÃO em face de JOAO MENEZES e outros.

    Intimada para se manifestar sobre a possível materialização da prescrição intercorrente (id. 1040946761), a parte exequente requer seja retomado o curso da execução sob a legação de que não foi intimada para dar andamento ao feito desde a suspensão, o que afasta a inércia injustificada do credor, requerendo o prosseguimento do feito com a realização de penhora on line via SISBAJUD (id. 1092726268).

    A exequente requereu a suspensão da execução em 02/09/2014 (id. 665781999, pdf. 62/63).

    A execução foi suspensa pelo despacho de id. 665781999, pdf. 69, proferido em 17/11/2014, sendo que a exequente ficou ciente do despacho de suspensão em 03/12/2014 (id. 665781999, pdf. 71).

    Assim, não procede a alegação da exequente de ausência de intimação uma vez que ficou ciente do despacho de suspensão ((id. 665781999, pdf. 71).

    No presente caso, verifica-se que desde o pedido de arquivamento realizado em 02/09/2014 (id. 665781999, pdf. 62/63) e do despacho de suspensão de id. 665781999, pdf. 69, proferido em 17/11/2014, não houve causas suspensivas e interruptivas da prescrição, configurando-se a prescrição intercorrente.

    Nota-se que a exequente deixou de intervir no feito por mais de 5 (cinco) anos, uma vez que a mesma ficou ciente do despacho de suspensão em 03/12/2014 (id. 665781999, pdf. 71), sendo a execução arquivada provisoriamente em 09/12/2016 (id. 1040925755).

    O exame dos autos não revela, durante o período de arquivamento, a incidência concomitante de qualquer hipótese de suspensão ou interrupção do prazo prescricional, o que, em conjunto com a ausência de indicação de bem penhorável, confirma a materialização da prescrição intercorrente.

    Anota-se que o Supremo Tribunal Federal no julgamento RE 636886, em sede de repercussão geral (TEMA 899), consolidou o entendimento de que a prescrição da pretensão executória de decisões do Tribunal de Contas da União se regula pela Lei 6.830/1980, sendo, portanto, de 5 (cinco) anos, respectivamente, o prazo para a cobrança do crédito fiscal e para a declaração da prescrição intercorrente, nos termos do art. 174 do Código Tributário Nacional, c/c art. 40 da Lei 6.830/1980: EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO.

    REPERCUSSÃO GERAL.

    EXECUÇÃO FUNDADA EM ACÓRDÃO PROFERIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO.

    PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO.

    ART. 37, § 5º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

    PRESCRITIBILIDADE. 1.

    A regra de prescritibilidade no Direito brasileiro é exigência dos princípios da segurança jurídica e do devido processo legal, o qual, em seu sentido material, deve garantir efetiva e real proteção contra o exercício do arbítrio, com a imposição de restrições substanciais ao poder do Estado em relação à liberdade e à propriedade individuais, entre as quais a impossibilidade de permanência infinita do poder persecutório do Estado. 2.

    Analisando detalhadamente o tema da “prescritibilidade de ações de ressarcimento”, este SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL concluiu que, somente são imprescritíveis as ações de ressarcimento ao erário fundadas na prática de ato de improbidade administrativa doloso tipificado na Lei de Improbidade Administrativa – Lei 8.429/1992 (TEMA 897).

    Em relação a todos os demais atos ilícitos, inclusive àqueles atentatórios à probidade da administração não dolosos e aos anteriores à edição da Lei 8.429/1992, aplica-se o TEMA 666, sendo prescritível a ação de reparação de danos à Fazenda Pública. 3.

    A excepcionalidade reconhecida pela maioria do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL no TEMA 897, portanto, não se encontra presente no caso em análise, uma vez que, no processo de tomada de contas, o TCU não julga pessoas, não perquirindo a existência de dolo decorrente de ato de improbidade administrativa, mas, especificamente, realiza o julgamento técnico das contas à partir da reunião dos elementos objeto da fiscalização e apurada a ocorrência de irregularidade de que resulte dano ao erário, proferindo o acórdão em que se imputa o débito ao responsável, para fins de se obter o respectivo ressarcimento. 4.

    A pretensão de ressarcimento ao erário em face de agentes públicos reconhecida em acórdão de Tribunal de Contas prescreve na forma da Lei 6.830/1980 (Lei de Execução Fiscal). 5.

    Recurso Extraordinário DESPROVIDO, mantendo-se a extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição.

    Fixação da seguinte tese para o TEMA 899: “É prescritível a pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas”.(RE 636886, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 20/04/2020, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-157 DIVULGAÇÃO 23-06-2020 PUBLICAÇÃO 24-06-2020). (grifo nosso) TEMA 899 DE REPERCUSSÃO GERAL.

    PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO FUNDADA EM DECISÃO DE TRIBUNAL DE CONTAS (CF, ART. 71, § 3º).

    PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS.

    INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE.

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.1.

    O acórdão embargado não apresenta omissões, contradições, ou obscuridades.

    O ofício judicante realizou-se de forma completa e satisfatória, não se mostrando necessários quaisquer reparos. 2.

    A questão controvertida decidida no Tema 899 da repercussão geral definiu a prescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário fundada em decisão de Tribunal de Contas, nos termos do art. 71, § 3º, da CF, que estabelece: “as decisões do Tribunal de que resulte imputação de débito ou multa terão eficácia de título executivo”.3.

    Após a conclusão da tomada de contas, com a apuração do débito imputado ao jurisdicionado, conforme definido pelo STF, a decisão do TCU formalizada em acórdão terá eficácia de título executivo e será executada conforme o rito previsto na Lei de Execução Fiscal (Lei6.830/1980). 4.

    Inexistência de hipótese de imprescritibilidade, aplicando-se, integralmente, o disposto no art. 174 do Código Tributário Nacional, c/c art. 40 da Lei 6.830/1980, que rege a Execução Fiscal e fixa em 5 (cinco)anos, respectivamente, o prazo para a cobrança do crédito fiscal e para a declaração da prescrição intercorrente, conforme consta no acórdão embargado. 5.

    Ausência dos pressupostos necessários à modulação dos efeitos do julgado. 6.

    Embargos de Declaração rejeitados. (RE 636886 ED, Relator(a): ALEXANDRE DE MORAES, Tribunal Pleno, julgado em 23/08/2021, DJE: 08/09/2021). (grifo nosso) Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, na forma do art. 487, II,c/c. o art. 924, V, ambos do Código de Processo Civil.

    Sem custas e sem honorários.

    Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição, após a devida certificação.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Boa Vista, data da assinatura eletrônica. documento assinado eletronicamente LUZIA FARIAS DA SILVA MENDONÇA Juíza Federal Titular

  • 25/08/2022 16:10

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2022 14:13

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/04/2022 10:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 25/04/2022 10:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2022 10:58

    Juntada de ato ordinatório

  • 25/04/2022 10:52

    Juntada de volume

  • 15/10/2021 01:42

    Decorrido prazo de JOAO MENEZES em 14/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 03:34

    Decorrido prazo de J DA SILVA BRITO em 04/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 03:09

    Decorrido prazo de WARLOMAN BARBOSA DE ARAUJO em 04/10/2021 23:59.

  • 24/08/2021 23:22

    Juntada de petição intercorrente

  • 20/08/2021 01:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 20/08/2021 01:44

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.

  • 20/08/2021 01:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 1ª Vara Federal Cível da SJRR PROCESSO: 0000644-22.1999.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: JOAO MENEZES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): WARLOMAN BARBOSA DE ARAUJO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BOA VISTA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 18/08/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 12:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/08/2021 17:57

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/08/2021 17:56

    Juntada de volume

  • 03/08/2021 17:52

    Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

  • 27/07/2021 11:23

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 09/12/2016 11:23

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/02/2015 15:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/12/2014 12:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO N. 22307

  • 04/12/2014 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 10:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/11/2014 11:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/11/2014 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2014 14:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2014 14:38

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2014 17:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 17835/14

  • 02/10/2014 11:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/08/2014 08:23

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/08/2014 16:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 22/08/2014 13:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/08/2014 11:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/08/2014 11:17

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2014 15:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO AGU Nº 13701/14

  • 06/08/2014 17:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/08/2014 10:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/07/2014 15:26

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/05/2014 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OFICIO Nº 181/2014/PAB/JF

  • 06/05/2014 11:06

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 02/05/2014 13:20

    OFICIO EXPEDIDO - Nº146 AO PAB/CEF

  • 31/03/2014 11:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO PFN Nº 4425/14

  • 25/03/2014 17:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/03/2014 14:19

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 14/03/2014 12:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/01/2014 16:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - OF. Nº 479/13/PAB-JF - 1812/13

  • 07/01/2014 11:51

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª) SOLICITA INFORMAÇÃO DE OFÍCIO

  • 29/11/2013 12:33

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - SOLICITA INFORMAÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/10/2013 17:05

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 17/10/2013 18:33

    OFICIO EXPEDIDO - SEXEC/Nº 300

  • 12/09/2013 10:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) OFICIO 298/2013/PAB - FLS.477/481

  • 10/09/2013 12:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/08/2013 14:23

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - DESBLOQUEIO/TRANSFERENCIA

  • 01/08/2013 14:45

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/06/2013 15:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 8550/13

  • 12/06/2013 15:21

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/06/2013 08:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/06/2013 14:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU

  • 06/06/2013 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2013 12:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - A EXEQUENTE PROMOVA O CURSO DA EXECUÇÃO.

  • 27/05/2013 11:55

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2013 11:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 05/02/2013 09:13

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 05/02/2013 09:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/01/2013 09:26

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFERINDO O DESBLOQUEIO DO VALOR DEPOSITADO NA ...................................

  • 21/01/2013 18:00

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2013 10:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 201337277

  • 19/12/2012 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 08:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/12/2012 11:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/12/2012 10:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO ADV Nº 201236433

  • 22/11/2012 11:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO AGU Nº 35269/2012

  • 20/11/2012 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 16:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/11/2012 16:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/11/2012 17:26

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/10/2012 11:42

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)

  • 16/10/2012 13:47

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 21/09/2012 15:56

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 04/09/2012 10:33

    PENHORA ORDENADA INSCRICAO

  • 04/09/2012 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2012 15:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2012 15:34

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2012 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. DA UNIAO - PEDIDO DE PENHORA ON-LINE

  • 14/06/2012 17:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/03/2012 12:46

    CARGA: RETIRADOS AGU - 02 VOL

  • 27/02/2012 11:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 27/02/2012 11:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/08/2011 16:19

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - REITERE-SE O OFÍCIO DE FL. 435.

  • 02/08/2011 14:36

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA - INSPEÇÃO REALIZADA: 25/07 A 29/07/2011.

  • 28/07/2011 09:20

    INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO

  • 27/06/2011 15:41

    OFICIO EXPEDIDO - OF. 137 AO PAB JF

  • 27/06/2011 14:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. PAB JF FLS. 433/434

  • 14/06/2011 17:45

    OFICIO EXPEDIDO - ENVIO DE TRANSFERENCIA BACENJUD

  • 23/03/2011 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/03/2011 16:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - "PROCEDA À CONVERSAO PELO SISTEMA BACENJUD..."

  • 23/03/2011 11:04

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2010 15:53

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INFORMAÇÕES ACERCA DO OF. 272/10.

  • 09/11/2010 15:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OFÍCIO HSBC DE FL.427.

  • 09/11/2010 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 16529.

  • 09/11/2010 15:50

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - REF. AO OF. 272/2010.

  • 08/11/2010 17:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/10/2010 11:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/10/2010 11:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REMESSA A AGU

  • 19/10/2010 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF. N.155

  • 13/10/2010 11:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 13/10/2010 10:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/10/2010 10:25

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2010 09:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE - DEFERINDO EM PARTE, O PEDIDO FORMALIZADO À FL. 402. PROCEDA-SE A CONVERSÃO DO VALOR.....

  • 11/10/2010 09:17

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2010 11:02

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO/SEXEC Nº 272/2010

  • 28/06/2010 11:39

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR DEVOLVIDO -OF/115-SEXEC

  • 23/06/2010 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.818499

  • 21/06/2010 10:42

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AVISO RECEB.AR.OF.N114/SEXEC

  • 08/06/2010 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DO OF.N°091/10-PAB/CEF

  • 04/06/2010 10:14

    OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIOS Nº 114, 115 E 116/2010

  • 12/05/2010 10:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 27/10/2009 09:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/05/2009 12:50

    OFICIO EXPEDIDO - SEXEC Nº 134-BB;135-CEF;136-HSBC

  • 25/02/2009 17:55

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/02/2009 17:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/02/2009 13:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ...OFICIE-SE ...

  • 19/02/2009 08:48

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2009 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 2009134899

  • 30/01/2009 16:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2008 16:25

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/11/2008 14:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/11/2008 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 21/10/2008 11:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 1453499 - AG. AS DEMAIS RESPOSTAS.

  • 13/10/2008 10:26

    OFICIO EXPEDIDO - PARA ASSINAR

  • 13/10/2008 10:10

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/10/2008 10:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - DECLARAÇÃO E DOCUMENTOS DO EXECUTADO JOÃO MENEZES.

  • 08/10/2008 11:26

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/03/2008 09:28

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 19/12/2007 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2007 10:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE PENHORA DE CRÉDITOS EXISTENTES EM NOME DOS EXECUTADOS, EXCETO QUANTO AOS IMPENHORÁVEIS.

  • 17/12/2007 08:56

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2007 13:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 2501299

  • 12/11/2007 16:53

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2007 12:00

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/08/2007 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/11/2006 13:57

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - A PEDIDO DA EXEQUENTE PELO PRAZO DE 180 DIAS

  • 24/11/2006 13:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 2332199

  • 16/11/2006 17:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/11/2006 15:07

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 08/11/2006 13:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

  • 08/11/2006 11:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2006 13:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - SUSPENDENDO O CURSO DA PRESENTE EXECUÇÃO PELO PRAZO DE 180 DIAS.

  • 06/11/2006 17:45

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2006 11:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N. 2181999

  • 20/10/2006 18:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/02/2006 16:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/02/2006 17:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/02/2006 17:39

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - da suspensao do processo

  • 20/06/2005 18:02

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - DEZEMBRO DE 2005

  • 20/06/2005 17:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 15/06/2005 18:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2005 16:46

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/06/2005 16:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 09/06/2005 16:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/06/2005 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/06/2005 17:05

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2005 17:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 20/05/2005 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/01/2005 10:13

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/01/2005 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/01/2005 18:57

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DA SUSPENSAO DO PROCESSO

  • 14/01/2004 16:32

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ATE JULHO DE 2004

  • 14/01/2004 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 03/12/2003 10:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - P/ CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSAO

  • 03/12/2003 10:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - P/CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSAO

  • 18/11/2003 13:36

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2003 11:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO NO 20516

  • 14/11/2003 17:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2003 17:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/11/2003 13:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSAO

  • 11/11/2003 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2003 09:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/11/2003 13:10

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2003 16:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTO DE 21/10/2003

  • 20/10/2003 13:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2003 16:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2003 16:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/10/2003 16:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/09/2003 17:09

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2003 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 15/09/2003 16:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/09/2003 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2003 17:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2003 17:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO

  • 25/08/2003 17:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/05/2003 17:52

    CARGA: RETIRADOS AGU - MOV.EFETUADO EM 22/04/2003

  • 15/04/2003 18:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/04/2003 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 8384/2003

  • 05/03/2003 15:00

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - POR 180 DIAS-AGOSTO-2003

  • 26/02/2003 18:41

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 24/02/2003 13:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIÊNCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO

  • 24/02/2003 13:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/02/2003 18:01

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2003 18:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO 4411/2003

  • 12/02/2003 15:48

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/02/2003 18:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 31/01/2003 18:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/01/2003 18:35

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2003 18:22

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - OF. 529/2002 ENCAMINHANDO REGISTRO DE ADJUDICACAO

  • 24/10/2002 08:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 04/10/2002 12:20

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AG. EXPEDIR OFÍCIO CRI

  • 02/10/2002 14:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/09/2002 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/09/2002 12:45

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2002 12:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.6124

  • 06/09/2002 17:24

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 30/08/2002 08:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 29/08/2002 11:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2002 11:22

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2002 12:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 4098

  • 12/07/2002 15:57

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - (2a.) MOV.11/7/2002

  • 11/07/2002 17:54

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 01/07/2002 16:39

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 01/07/2002 16:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 01/07/2002 16:37

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DE SUSPENSÃO.

  • 25/03/2002 16:21

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 25/03/2002 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 1216/02.

  • 25/03/2002 14:46

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 21/03/2002 18:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - P/CIENCIA DO DESPACHO DE SUSPENSÃO.

  • 20/03/2002 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2002 16:35

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2002 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 1071/02

  • 14/03/2002 15:44

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO - MOV. DE 13/3/2002

  • 08/03/2002 08:08

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 08/03/2002 07:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/03/2002 17:55

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2002 17:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 62/2002 DO CRI.

  • 01/03/2002 16:18

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - AG.REGISTRO DA PENHORA

  • 26/02/2002 12:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/02/2002 12:19

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 19/02/2002 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/02/2002 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/02/2002 15:32

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2002 12:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 507/01-CRI

  • 01/06/2001 13:51

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - A PEDIDO DA EXEQUENTE.

  • 30/05/2001 15:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - MOVIMENTO DE 29/05/01

  • 28/05/2001 18:31

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/05/2001 18:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - PARA CIENCIA DO PRAZO DE SUSPENSÃO

  • 16/05/2001 18:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/05/2001 13:39

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2001 13:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 3001

  • 14/05/2001 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2001 17:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 07/05/2001 11:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU NO ESADO QUE SE ENCONTRA

  • 25/04/2001 18:03

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/04/2001 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - REC.AUTO DE ADJUDICAÇÃO.

  • 25/04/2001 14:59

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DO PRAZO DE EMBARGOS A ADJUDICAÇÃO.

  • 04/04/2001 11:19

    ADJUDICACAO LAVRADO AUTO - PRAZO GERAL-11/04/01.

  • 26/03/2001 13:13

    ADJUDICACAO DEFERIDA - EXPEDIR AUTO DE ADJUDICAÇÃO.

  • 21/03/2001 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/03/2001 15:45

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2001 15:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE Nº 1599/01.

  • 19/03/2001 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO.

  • 09/01/2001 15:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/12/2000 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/12/2000 12:25

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REF.DE PENHORA/AVALIAÇÃO E REMOÇÃO.

  • 06/12/2000 12:16

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REFORÇO DE PENHORA/AVALIAÇÃO E REMOÇÃO.

  • 23/11/2000 17:04

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 22/11/2000 12:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2000 10:43

    Conclusos para despacho

  • 17/11/2000 10:42

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 8364/00.

  • 17/11/2000 09:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM A PETIÇÃO Nº 8364/00.

  • 25/10/2000 08:10

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/10/2000 14:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 13/10/2000 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/10/2000 13:56

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2000 13:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 7005/00.

  • 25/09/2000 12:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMPETIÇÃO Nº 7005/00.

  • 21/09/2000 09:03

    CARGA: RETIRADOS AGU - MOV.DE 20/09/2000.

  • 19/09/2000 10:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 11/09/2000 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 6494

  • 08/09/2000 14:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - c/peticao n.6494

  • 24/08/2000 17:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/08/2000 16:29

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2000 11:41

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2000 11:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 6046/00.

  • 22/08/2000 11:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/08/2000 15:24

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2000 15:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 5959/00.

  • 17/08/2000 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2000 15:20

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 15/08/2000 13:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 15/08/2000 13:55

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 14/08/2000 10:58

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 09/08/2000 09:54

    ADJUDICACAO EXPEDIDA CARTA

  • 08/08/2000 16:17

    ADJUDICACAO DEFERIDA - MOV.DE 07/08/2000.

  • 08/08/2000 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - MOV.DE 07/08/2000

  • 01/08/2000 16:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/07/2000 15:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/07/2000 11:08

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2000 10:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 5483/00.

  • 27/07/2000 10:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2000 14:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/07/2000 16:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/07/2000 15:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/07/2000 18:55

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2000 18:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 4702/00-AGU.

  • 04/07/2000 18:52

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO - MOV.DE 23/06/00.

  • 04/07/2000 18:49

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - 2º-MOV.DE 09/06/00.

  • 09/06/2000 10:41

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 30/05/2000 14:31

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - P/01/06/2000. E 23/06/2000.

  • 30/05/2000 14:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO0

  • 30/05/2000 14:25

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 24/05/2000 15:30

    REMETIDOS CONTADORIA - ATUALIZAR DIVIDA

  • 24/05/2000 15:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 3 MANDADOS.

  • 02/05/2000 15:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 02/05/2000 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: EDITAL EXPEDIDO/AFIXADO

  • 11/04/2000 14:15

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - 1ª PRAÇA/LEILÃO: 01/06/00-2ª PRAÇA/LEILÃO:23/06/00.

  • 07/12/1999 08:04

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 06/12/1999 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/12/1999 12:47

    Conclusos para despacho

  • 02/12/1999 12:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE Nº 8051/99

  • 02/12/1999 12:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA AGU

  • 25/10/1999 11:47

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 22/10/1999 08:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 22/10/1999 08:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/10/1999 11:17

    Conclusos para despacho

  • 20/10/1999 11:16

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/10/1999 14:07

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE - 3 MANDADOS-2 CUMPRIDOS-PRAZO GERAL.

  • 14/09/1999 10:53

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 08/09/1999 13:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/09/1999 09:21

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 27/08/1999 13:54

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 27/08/1999 13:51

    MANDADO : DEVOLVIDO / AVALIACAO

  • 18/08/1999 08:30

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO - EXPEDIDO EM 18/06/99.

  • 17/08/1999 12:09

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - SEÇAO DE EXECUÇÕES

  • 18/06/1999 16:47

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL AVALIACAO

  • 04/06/1999 09:30

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 04/06/1999 09:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/1999 08:46

    Conclusos para despacho

  • 02/06/1999 08:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO N.º 2985

  • 02/06/1999 08:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/04/1999 15:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 23/04/1999 15:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 23/04/1999 15:15

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/04/1999 15:26

    Conclusos para despacho

  • 20/04/1999 15:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/04/1999 12:01

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/1999

Ultima Atualização
08/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000622-09.2018.4.01.4002

Conselho Regional de Fisioterapia e Tera...

Polyanna Gomes Lacerda Cavalcante

Advogado: Giovana Ferreira Martins Nunes Santos

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/11/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0013407-28.2012.4.01.3900

Uniao Federal (Fazenda Nacional)

Precisa Distribuidora de Cargas LTDA - M...

Advogado: Fabio Luis Ferreira Mourao

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 02/05/2012 10:14

Exibir Processo

Processo nº 0024351-63.2019.4.01.3700

Jose Esposo Baltazar Cantanhede

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Ana Carolina Aguiar Costa da Fonseca

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 08/06/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0002030-66.2017.4.01.3809

Ademir Peres

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Vander Moreira da Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 15/08/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0024451-88.2018.4.01.3300

Procuradoria do Conselho do Regional Dos...

Jose Hermogenes Leite de Sousa

Advogado: Rodrigo Lauande Pimentel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 11/03/2025 14:36

Exibir Processo