08/02/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0003158-57.2008.4.01.3900 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO:ALARINO DA SILVA GOMES e outros DESPACHO Tendo em vista a data do ajuizamento da presente ação, 13/03/2008, intime-se a União, para que, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, junte aos autos a conclusão das medidas indicadas no relatório de id. 669726473 - Pág. 247- 253, bem como informe se persiste o pedido de desistência em relação a algumas quadras, requerido pela então autora da ação, CODEBAR (id. 669726473 - Pág. 200), indicando, desde logo, quais as quadras que ainda persiste a reintegração, sob pena de se considerar que a questão já está resolvida na esfera administrativa.

Além disso, não havendo notícias de solução administrativa, considerando as fotos no documento de id 1031329770, fl. 4, que indicam área urbana consolidada, informe a União, no mesmo prazo, se há projeto para urbanização da área (e regularização da posse dos atuais moradores) e se há viabilidade técnica e capacidade operacional para recuperação da cobertura florestal em caso de reintegração.

Vistas ao MPF.

Intime-se.

Belém, data da assinatura eletrônica.

Mariana Garcia Cunha Juíza Federal Substituta
25/07/2022 14:18

Conclusos para despacho
18/04/2022 15:43

Juntada de petição intercorrente
11/01/2022 12:09

Juntada de Certidão
11/01/2022 12:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/01/2022 12:09

Ato ordinatório praticado
09/10/2021 05:53

Decorrido prazo de JOSIANE FERREIRA CARVALHO em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 05:53

Decorrido prazo de ALARINO DA SILVA GOMES em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 05:53

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS MORADORES DA BOA ESPERANCA em 08/10/2021 23:59.
06/09/2021 12:02

Juntada de volume
01/09/2021 14:43

Juntada de petição intercorrente
26/08/2021 02:41

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.
26/08/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Pará 5ª Vara Federal Cível da SJPA PROCESSO: 0003158-57.2008.4.01.3900 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL POLO PASSIVO: ALARINO DA SILVA GOMES e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JOSIANE FERREIRA CARVALHO ALARINO DA SILVA GOMES ASSOCIACAO DOS MORADORES DA BOA ESPERANCA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELÉM, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
24/08/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 10:32

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 10:32

Juntada de Certidão de processo migrado
24/08/2021 10:32

Juntada de volume
21/05/2021 11:13

MIGRACAO PJe ORDENADA - 2 VOL
16/11/2020 14:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
26/10/2020 11:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 459 FLS
11/09/2020 09:23

CARGA: RETIRADOS AGU
10/07/2020 13:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
10/07/2020 13:20

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/01/2013 09:44

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; QUESTAO PREJUDICIAL OBJETO PRINCIPAL EM OUT
16/01/2013 09:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/01/2013 09:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
04/10/2012 14:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
02/10/2012 18:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
18/09/2012 16:13

Conclusos para despacho
18/09/2012 13:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - 69454
18/09/2012 13:50

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - (2ª)
17/08/2012 08:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/07/2012 10:07

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
16/07/2012 10:05

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/07/2012 10:05

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
11/07/2012 10:05

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/03/2012 12:05

Conclusos para despacho
15/03/2012 16:44

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DE INTIMAÇÃO, DESOCUPAÇÃO E REINTEGRAÇÃO
15/03/2012 16:44

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/01/2012 12:12

OFICIO EXPEDIDO - OF. 705/2012
19/01/2012 16:25

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
18/01/2012 14:52

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO, DESOCUPAÇÃO E REINTEGRAÇÃO (FL. 271).
18/01/2012 14:51

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
24/05/2011 09:07

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO IMISSAO DE POSSE
24/05/2011 09:06

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2011 13:13

Conclusos para despacho
30/03/2011 09:56

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
29/03/2011 09:51

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO RECOLHIDO - Nº 247029/2011
09/02/2011 15:55

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
09/02/2011 15:54

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
28/01/2011 17:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
09/12/2010 18:23

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/11/2010 11:35

OFICIO EXPEDIDO - OF. 1001/2010
08/09/2010 15:42

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
08/09/2010 15:42

DILIGENCIA CUMPRIDA
03/09/2010 10:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
01/09/2010 16:05

Conclusos para despacho
22/06/2010 13:54

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÕES 021881, 025598, 044626 E 045286
17/06/2010 17:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 397 FLS
08/06/2010 16:38

CARGA: RETIRADOS AGU - RET. POR FAYLLA/DOIS VOLUMES
22/03/2010 18:52

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/02/2010 17:40

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 351 FLS
04/12/2009 16:53

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - DOIS VOLUMES
30/11/2009 16:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 350 FLS
16/10/2009 17:19

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DOIS VOLUMES
30/06/2009 14:27

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª) CP - 050/2008
30/06/2009 14:22

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP - O52/2008
30/06/2009 14:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
04/06/2009 15:33

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/06/2009 10:13

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 341 FLS
07/05/2009 10:12

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DOIS VOLUMES
07/04/2009 11:15

OFICIO EXPEDIDO - OF. 291/2009
17/12/2008 12:19

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
17/12/2008 11:35

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/12/2008 13:32

Conclusos para despacho
24/11/2008 14:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
08/10/2008 14:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/09/2008 11:06

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
05/09/2008 11:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/09/2008 11:05

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
01/09/2008 11:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 281 FLS. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008
01/09/2008 11:00

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - MUDANÇA DE CLASSE LANÇADA PARA ATENDER AO PORTARIA COGER N 20/2008
28/08/2008 16:10

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 281 FLS
27/08/2008 09:07

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - ESTADO DO PARÁ/DOIS VOLUMES
22/08/2008 14:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/08/2008 14:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/08/2008 12:15

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
19/08/2008 11:42

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
18/08/2008 17:49

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DOIS VOLUMES E 280 FLS.
05/08/2008 10:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - DOIS VOLUMES
05/08/2008 10:46

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
04/08/2008 17:17

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/08/2008 17:16

Conclusos para decisão
22/07/2008 15:47

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/07/2008 18:19

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N. 051/2008 - CUMPRIDA - PROT N 48434 DE 16/07/2008
21/07/2008 18:18

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PROT N 48377 DE 15/07/2008
21/07/2008 18:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OF N 637/2008 -
16/07/2008 15:16

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PROT N 48016 DE 14/07/2008
16/07/2008 15:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) OF 1.370 DE 14/07/2008 - PROT N 48001 DE 14/07/2008
10/07/2008 18:09

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REQUERIDOS - RECEBIDA EM SECRETARIA EM 09/07/2008
10/07/2008 18:09

MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO, DESOCUPAÇÃO E REINTEGRAÇÃO
10/07/2008 18:07

DESENTRANHAMENTO REALIZADO - MANDADO DE DESOCUPAÇÃO
10/07/2008 18:07

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
10/07/2008 17:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
07/07/2008 14:51

Conclusos para decisão
07/07/2008 14:51

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
18/06/2008 16:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
13/06/2008 15:36

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - MANDADO DE INTIMACAO, DESOCUPAÇÃO E REINTEGRAÇÃO
18/04/2008 14:53

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P'S. 50,51 E 52/2008
08/04/2008 10:32

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
28/03/2008 15:30

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
25/03/2008 17:56

OFICIO REMETIDO CENTRAL
25/03/2008 17:55

OFICIO EXPEDIDO - OFICIO Nº 294/SEAPA-5ª VARA
25/03/2008 17:54

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
25/03/2008 17:50

MANDADO: REMETIDO CENTRAL DESOCUPACAO
25/03/2008 17:49

MANDADO: EXPEDIDO DESOCUPACAO - INTIMAÇÃO, DESOCUPAÇÃO E REINTEGRAÇÃO
25/03/2008 17:49

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO DESOCUPACAO
25/03/2008 17:48

POSSE REINTEGRACAO DEFERIDA
25/03/2008 17:47

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO N. 15- B, FLS. 91/93
14/03/2008 16:45

Conclusos para decisão
14/03/2008 16:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/03/2008 15:04

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
14/03/2008 15:04

INICIAL AUTUADA
13/03/2008 18:39

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2008

Ultima Atualização
08/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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