TRF1 - 0003739-12.2016.4.01.3700
1ª instância - 13ª Sao Luis
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2022 16:17
Conclusos para despacho
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25/06/2022 12:28
Juntada de petição intercorrente
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21/06/2022 20:04
Juntada de outras peças
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17/06/2022 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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17/06/2022 12:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/05/2022 16:25
Processo devolvido à Secretaria
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23/05/2022 16:25
Proferido despacho de mero expediente
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14/02/2022 11:47
Conclusos para decisão
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21/10/2021 00:24
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 20/10/2021 23:59.
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16/10/2021 01:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARACACUME-MA em 15/10/2021 23:59.
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16/10/2021 01:20
Decorrido prazo de JOSE FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA em 15/10/2021 23:59.
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16/10/2021 01:19
Decorrido prazo de CIAN ENGENHARIA LTDA - ME em 15/10/2021 23:59.
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08/10/2021 17:29
Juntada de termo
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26/08/2021 12:01
Juntada de manifestação
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25/08/2021 02:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.
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25/08/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
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25/08/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
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25/08/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
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25/08/2021 02:32
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.
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25/08/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
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24/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 13ª Vara Federal Cível da SJMA PROCESSO: 0003739-12.2016.4.01.3700 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO e outros POLO PASSIVO: JOSE FRANCISCO COSTA DE OLIVEIRA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE MARACACUME-MA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
SÃO LUÍS, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
23/08/2021 10:15
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 10:15
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 10:15
Expedição de Outros documentos.
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23/08/2021 10:15
Juntada de Certidão de processo migrado
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23/08/2021 10:14
Juntada de volume
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14/08/2021 08:56
MIGRACAO PJe ORDENADA
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14/08/2021 08:53
BAIXA EXPEDICAO DE CARTA PRECATORIA PARA FINS DE ORDENAR MIGRACAO PJe
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18/02/2021 14:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO 07/12/2020 - XII, Nº 223. . PUBLICADO DIA 09/12/2020.
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27/11/2020 12:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE 27/1/2020.
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19/08/2020 08:32
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
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12/03/2020 15:31
Conclusos para decisão
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08/07/2019 14:58
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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28/05/2019 15:57
CARTA PRECATÓRIA JUNTADA
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28/05/2019 15:05
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - PEÇA DE CARTA PRECATÓRIA N 108/2017
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26/11/2018 10:41
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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26/11/2018 10:41
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
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26/11/2018 10:41
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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31/08/2018 13:11
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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31/08/2018 13:11
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
31/08/2018 13:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/03/2018 10:58
Conclusos para despacho
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06/03/2018 10:57
EXTRACAO DE CERTIDAO
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28/11/2017 15:11
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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28/11/2017 15:10
CARTA PRECATORIA INFORMACAO / DEVOLUCAO SOLICITADA
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28/11/2017 15:09
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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18/08/2017 14:43
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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18/08/2017 14:42
INFORMACAO SOLICITADA AO JUIZO / TRIBUNAL - COBRAR CARTA PRECATÓRIA
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18/08/2017 14:42
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
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05/05/2017 15:48
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA
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27/01/2017 16:03
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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27/01/2017 16:03
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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10/01/2017 15:24
Conclusos para despacho
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24/10/2016 00:00
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 36923
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20/10/2016 18:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/10/2016 09:31
CARGA: RETIRADOS MPF
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10/10/2016 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO 33409 JUNTADA EM 26/09/2016
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10/10/2016 15:26
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO 1020 JUNTADO EM 26/09/2016
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01/09/2016 10:59
EXTRACAO DE CERTIDAO
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01/09/2016 10:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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09/05/2016 15:41
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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09/05/2016 15:40
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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02/05/2016 15:40
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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02/05/2016 15:39
Conclusos para despacho
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25/04/2016 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO Nº 14234/2016
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25/04/2016 15:50
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO Nº 13686/2016
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13/04/2016 12:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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03/03/2016 15:23
CARGA: RETIRADOS PGF - EFETIVAMENTE RETIRADO EM 04/03/2016
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26/02/2016 20:28
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
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19/02/2016 20:28
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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19/02/2016 16:34
Conclusos para despacho
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02/02/2016 17:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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02/02/2016 17:30
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
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02/02/2016 17:30
INICIAL AUTUADA
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02/02/2016 09:51
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/02/2016
Ultima Atualização
10/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
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