TRF1 - 0001856-05.2013.4.01.4001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Teresina
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/09/2022 00:44
Decorrido prazo de JOSE FELIX DE ARAUJO em 31/08/2022 23:59.
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05/08/2022 17:26
Conclusos para julgamento
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25/07/2022 07:28
Cancelada a conclusão
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13/07/2022 18:24
Juntada de petição intercorrente
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07/07/2022 13:50
Expedição de Outros documentos.
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07/07/2022 13:50
Juntada de Certidão de processo migrado
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07/07/2022 13:40
Juntada de volume
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19/10/2021 09:51
PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
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19/10/2021 09:50
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJe
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13/10/2021 11:38
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
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13/10/2021 11:38
MIGRAÇÃO PJe ORDENADA
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13/10/2021 11:38
CONCLUSOS AO JUIZ DA TURMA PARA DESPACHO
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22/09/2021 12:47
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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16/09/2021 08:54
CARGA: RETIRADOS AGU
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27/08/2021 13:08
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO EM 25/08/2021. DJEN.
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27/08/2021 12:28
DEVOLVIDOS COM DESPACHO
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24/08/2021 00:00
Intimação
DESPACHO 1.
Trata-se de agravo interposto contra decisão da Coordenação desta Turma Recursal que inadmitiu Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal (PEDILEF), ao fundamento de que o acórdão impugnado está em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral. 2.
Mantém este juízo a decisão de inadmissibilidade do pedido de uniformização, pelos fundamentos já expostos.
Insta destacar a ausência no agravo de razões refutando os fundamentos da decisão recorrida. 3.
Desse modo, e tendo em vista que a inadmissão do PEDILEF está fundada em manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de repercussão geral (ARE 1208032 RG), o recurso de que ora se cuida deve ser processado como agravo interno, cuja apreciação incumbe a esta Turma Recursal, a teor do disposto no inciso III, alínea "a", c/c o § 3º, ambos do artigo 14 da Resolução n.586/2019 de 30 de setembro de 2019. 4.
Ante o exposto, e mantida a decisão impugnada, remetam-se os autos ao Relator do Recurso Inominado em epígrafe para os fins devidos, nos termos dos arts. 55, XXX e 88, § 1º, todos da Resolução PRESI/TRF1 17/2014, em sua redação atual.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
16/11/2020 13:53
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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19/03/2020 15:15
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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16/03/2020 17:36
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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21/02/2020 11:09
CARGA: RETIRADOS AGU
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18/02/2020 14:12
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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17/02/2020 13:56
PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO
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23/01/2020 15:05
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DIA 23/01/2020, NO E-DJF1, ANO XII, N. 12, BOLETIM N. 01/2020
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17/12/2019 14:27
DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA
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11/12/2019 11:28
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO
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21/03/2018 09:39
SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)
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07/03/2018 09:02
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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23/02/2018 13:11
CARGA: RETIRADOS AGU
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15/12/2017 09:08
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DIA 15/12/2017, NO E-DJF1, ANO IX, N. 228, BOLETIM N. 59/2017
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13/12/2017 09:08
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - INSERIDO NO BOLETIM N. 59/2017
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17/11/2017 14:53
DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SOBRESTAMENTO DO FEITO
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25/10/2017 08:47
CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - JPT
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13/10/2017 14:31
RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS
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04/10/2017 08:08
AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA
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22/09/2017 09:29
CARGA: RETIRADOS AGU
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21/09/2017 11:01
AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO
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21/09/2017 10:59
RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL
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15/09/2017 10:01
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DIA 15/09/2017, NO e-DJF1 Ano IX / N. 169, BOLETIM N. 41/2017
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13/09/2017 16:00
IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - INSERIDO NO BOLETIM N. 41/2017
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31/08/2017 07:41
DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS - SESSÃO DO DIA 15.08.2017: RECURSO INOMINADO PROVIDO.
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07/08/2017 09:40
SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - SESSÃO DESIGNADA PARA O DIA 15.08.2017, ÀS 10H
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17/11/2015 10:21
CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO
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16/11/2015 09:27
DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/10/2014
Ultima Atualização
01/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
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