TRF1 - 0001968-17.2017.4.01.4200
1ª instância - 2ª Boa Vista
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/03/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da Primeira Região Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível da SJRR SENTENÇA TIPO “B” CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO N° 0001968-17.2017.4.01.4200 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: ANTONIO ARAUJO COSTA JUNIOR SENTENÇA Considerando que esse processo se encontra na lista enviada pela Procuradoria Regional da Fazenda Nacional a esta Vara Federal no âmbito do “ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE A PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO E A 2ª VARA FEDERAL DE RORAIMA”, cuja cópia se encontra depositada em Secretaria do juízo, tendo sido identificada a extinção da inscrição do crédito e/ou a probabilidade de consumação da prescrição intercorrente, e, logo, atendendo a pedido da parte exequente, EXTINGO A EXECUÇÃO, sentenciando-a com exame de mérito, nos termos do art. 487, I c/c art. 924, II, ambos do CPC.
Sem custas e incabíveis honorários advocatícios, porquanto a execução fiscal somente foi ajuizada em virtude do inadimplemento causado pelo executado.
Certifico o trânsito em julgado da sentença nesta data, em razão da preclusão lógica, com a ressalva de alteração de erro material ou grave equívoco a ser apontado pelas partes.
Levantem-se eventuais constrições de bens pendentes no processo.
Intimem-se, publique-se e arquivem-se.
Boa Vista/RR, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) FELIPE BOUZADA FLORES VIANA Juiz Federal -
23/04/2021 14:18
Arquivado Provisoramente
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23/04/2021 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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10/03/2021 00:09
Decorrido prazo de ANTONIO ARAUJO COSTA JUNIOR em 09/03/2021 23:59.
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27/02/2021 08:20
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/01/2021.
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27/02/2021 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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03/02/2021 13:12
Juntada de manifestação
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21/12/2020 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Roraima 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SJRR PROCESSO: 0001968-17.2017.4.01.4200 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: ANTONIO ARAUJO COSTA JUNIOR PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ANTONIO ARAUJO COSTA JUNIOR Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BOA VISTA, 18 de dezembro de 2020. (assinado eletronicamente) -
18/12/2020 10:15
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2020 10:15
Expedição de Outros documentos.
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10/12/2020 13:01
Juntada de Certidão de processo migrado
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20/11/2020 09:42
MIGRACAO PJe ORDENADA
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25/06/2018 12:16
SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - SUSPENSÃO PELO ART. 40 ATÉ MARÇO/2019
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04/04/2018 14:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/03/2018 08:42
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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09/03/2018 10:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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06/03/2018 16:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/03/2018 14:02
Conclusos para despacho
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17/01/2018 09:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº_21733
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19/12/2017 15:48
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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14/12/2017 09:06
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
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01/12/2017 10:17
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
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01/12/2017 10:09
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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08/11/2017 12:40
E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
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19/09/2017 10:09
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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19/09/2017 10:09
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - (2ª)
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31/07/2017 16:57
MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
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18/07/2017 16:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/07/2017 11:40
Conclusos para despacho
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06/06/2017 16:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/06/2017 15:22
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2017
Ultima Atualização
27/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo B • Arquivo
Sentença Tipo B • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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