TRF1 - 0001857-87.2013.4.01.4001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 1 - Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA DA CONCEICAO COSTA OLIVEIRA

CPF *75.***.*17-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/08/2022 10:27

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 02/08/2022 10:06

    Juntada de Informação

  • 02/08/2022 10:06

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 02/08/2022 02:12

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA OLIVEIRA em 01/08/2022 23:59.

  • 29/07/2022 00:48

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 28/07/2022 23:59.

  • 30/06/2022 09:17

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 29/06/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 17:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/06/2022 17:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2022 17:53

    Conhecido o recurso de MARIA DA CONCEICAO COSTA OLIVEIRA - CPF: *75.***.*17-15 (RECORRIDO) e não-provido

  • 28/06/2022 15:36

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 30/05/2022 21:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2022 21:13

    Incluído em pauta para 23/06/2022 14:00:00 Videoconferência.

  • 26/04/2022 00:02

    Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO COSTA OLIVEIRA em 25/04/2022 23:59.

  • 08/03/2022 11:47

    Juntada de petição intercorrente

  • 04/03/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/03/2022 12:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 04/03/2022 12:18

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 08:39

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 30/09/2021 08:39

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO  - PJe

  • 24/09/2021 12:11

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 24/09/2021 12:11

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 24/09/2021 12:11

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA DESPACHO

  • 08/09/2021 13:10

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 02/09/2021 09:24

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 27/08/2021 13:08

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO EM 25/08/2021. DJEN.

  • 27/08/2021 12:22

    DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 24/08/2021 00:00

    Intimação

    DESPACHO 1.

    Trata-se de agravo interposto contra decisão da Coordenação desta Turma Recursal que inadmitiu Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Federal (PEDILEF), ao fundamento de que o acórdão impugnado está em conformidade com entendimento do Supremo Tribunal Federal exarado no regime de repercussão geral. 2.

    Mantém este juízo a decisão de inadmissibilidade do pedido de uniformização, pelos fundamentos já expostos.

    Insta destacar a ausência no agravo de razões refutando os fundamentos da decisão recorrida. 3.

    Desse modo, e tendo em vista que a inadmissão do PEDILEF está fundada em manifestação do Supremo Tribunal Federal (STF) em sede de repercussão geral (ARE 1208032 RG), o recurso de que ora se cuida deve ser processado como agravo interno, cuja apreciação incumbe a esta Turma Recursal, a teor do disposto no inciso III, alínea "a", c/c o § 3º, ambos do artigo 14 da Resolução n.586/2019 de 30 de setembro de 2019. 4.

    Ante o exposto, e mantida a decisão impugnada, remetam-se os autos ao Relator do Recurso Inominado em epígrafe para os fins devidos, nos termos dos arts. 55, XXX e 88, § 1º, todos da Resolução PRESI/TRF1 17/2014, em sua redação atual.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 16/11/2020 13:53

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 19/03/2020 15:15

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 16/03/2020 17:36

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 21/02/2020 11:09

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 18/02/2020 14:12

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 17/02/2020 13:56

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - AGRAVO

  • 23/01/2020 15:16

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DIA 23/01/2020, NO E-DJF1, ANO XII, N. 12, BOLETIM N. 01/2020

  • 16/12/2019 09:51

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: PEDIDO DE UNIFORMIZACAO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA

  • 04/12/2019 13:52

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 15/05/2018 13:00

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ)

  • 26/04/2018 17:39

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/04/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/03/2018 13:31

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DIA 09/03/2018, NO e-DJF1 Ano X / N. 42, BOLETIM N. 08/2018

  • 07/03/2018 13:31

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - INSERIDO NO BOLETIM N. 08/2018

  • 05/02/2018 09:59

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINO SOBRESTAMENTO DO FEITO.

  • 26/01/2018 12:04

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 06/12/2017 13:42

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 05/12/2017 09:07

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 01/12/2017 08:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 20/10/2017 15:24

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2017 15:24

    RECURSO: INCIDENTE DE UNIFORMIZACAO PARA A TURMA NACIONAL

  • 02/10/2017 09:41

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - Dia 15/09/2017, no E-DJF1, ano IX, n. 169, Boletim n. 41/2017

  • 02/10/2017 09:40

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - Inserido no Boletim n. 41/2017

  • 02/10/2017 09:30

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS PROVIDOS

  • 07/08/2017 09:40

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - SESSÃO DESIGNADA PARA O DIA 15.08.2017, ÀS 10H

  • 17/11/2015 10:21

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 16/11/2015 09:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2014

Ultima Atualização
02/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

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