TRF1 - 0024738-56.2016.4.01.4000

1ª instância - 4ª Teresina

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Polo Ativo

Partes

JOSE EDVAN DE LIMA OLIVEIRA

CPF *68.***.*67-34

Advogados

FRANCISCO ALEXANDRE BARBOSA DIAS

OAB: 4248/PI

CPF *25.***.*89-20

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS-IBAMA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2022 10:53

    Juntada de manifestação

  • 18/08/2022 09:54

    Juntada de petição intercorrente

  • 13/08/2022 12:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 13/08/2022 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2022 12:18

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/08/2022 08:02

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 03/08/2022 08:02

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 03/08/2022 08:02

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 03/08/2022 08:02

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 03/08/2022 07:56

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DESPACHO JUDICIAL

  • 03/08/2022 07:54

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 02/08/2022 15:11

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/08/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 13:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/07/2022 12:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2022 11:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 27/08/2021 12:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 26/08/2021 00:00

    Intimação

    O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : (...) Ante o exposto, defiro a objeção para reconhecer a ocorrência da prescrição administrativa nos termos do §1º, do art. 1º, da Lei 9873/99 e, consequentemente, declarar extinta a presente execução fiscal. (...) Honorários advocatícios fixados em 10% sobre o valor atualizado da execução em favor do excipiente (...).

    Intimem-se.

  • 03/08/2021 10:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 20/02/2020 10:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/02/2020 10:30

    DESENTRANHAMENTO REALIZADO - PEÇAS DE FLS.96/2017 PARA ENTREGA AO EXEQUENTE

  • 19/12/2019 14:05

    DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO

  • 11/11/2019 17:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2019 09:42

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/08/2019 12:11

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 08/05/2019 10:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 25/03/2019 18:52

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2018 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 14/06/2018 14:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/06/2018 17:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/05/2018 08:52

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/04/2018 09:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 24/04/2018 11:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2018 14:29

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2017 11:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/08/2017 16:55

    CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 24/07/2017 11:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/07/2017 09:32

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 13/07/2017 15:19

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 13/07/2017 15:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/07/2017 15:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2017 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/05/2017 08:50

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 25/04/2017 10:38

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)

  • 25/04/2017 10:38

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/04/2017 16:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 19/12/2016 15:48

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 19/12/2016 12:57

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 19/12/2016 12:57

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2016 12:57

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 14:51

    INICIAL AUTUADA

  • 26/10/2016 09:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/10/2016 18:35

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2016

Ultima Atualização
18/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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