TRF6 - 0032034-70.2004.4.01.3800

1ª instância - 2ª Vara de Execucao Fiscal e Extrajudicial de Belo Horizonte

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

JEANDERSON CARVALHAIS BARROSO

CPF *12.***.*71-33

Polo Passivo

Partes

IVAN RAIMUNDO VIEIRA

CPF *24.***.*23-87

CANDIDA MATIAS VIEIRA

CPF *40.***.*98-20

DISTRIBUIDORA MONTREAL LTDA

CNPJ: 16.982.761/0001-26

Advogados

BRENO LUIZ MATIAS VIEIRA

OAB: 137754/MG

CPF *55.***.*97-22

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 19:24

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 17/10/2023 19:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

  • 17/10/2023 19:07

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 24/04/2023 23:09

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 30/03/2023 13:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/12/2022 18:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2021 15:37

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2021 17:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/11/2021 16:58

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 19/08/2021 19:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    2004.38.00.032206-9 EXECUÇÃO FISCAL/FAZENDA NACIONAL A Exma.

    Sra.

    Juiza exarou : (...) pronuncio a prescrição do(s) crédito(s) tributário(s) expresso(s) na(s) CDA(s) que instrui(em) a petição inicial, nos termos dos artigos 156, V e 174, ambos do CTN, extinguindo este processo, com resolução de mérito, na forma dos artigos 487, II, c/c arts. 771, parágrafo único, 924 e 925, todos do CPC, aplicados subsidiariamente, e art. 40 da LEF.

    Sentença não sujeita ao reexame necessário, (...).

    Preclusas as vias impugnativas, ficam desconstituídos eventuais bloqueios de ativos financeiros, indisponibilidade de bens e direitos (artigo 185-A, CTN) ou penhoras efetivados nos autos, (...).

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

  • 17/08/2021 15:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 04/08/2021 14:29

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/08/2021 15:34

    Extinta a punibilidade por prescrição - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PRONUNCIADA PRESCRICAO / DECADENCIA

  • 17/11/2020 07:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 11/11/2020 12:34

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2020 15:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2020 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2020 15:55

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 08/06/2020 08:38

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 03/06/2020 18:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 06/08/2014 08:37

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/04/2014 16:47

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 07/04/2014 16:47

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 07/04/2014 16:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2013 14:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 31/07/2013 11:44

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 31/07/2013 11:44

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 24/06/2013 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 24/06/2013 09:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 18/06/2013 08:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 14/06/2013 15:41

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 14/06/2013 10:25

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2013 10:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2013 15:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 07/02/2013 09:46

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 17/12/2012 16:50

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2012 16:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/08/2012 14:07

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/08/2012 11:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 09/07/2012 18:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2012 14:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 06/07/2012 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 06/07/2012 11:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/06/2012 10:06

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 17/05/2012 14:37

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 17/05/2012 14:37

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/06/2011 11:36

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 16/05/2011 17:19

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 16/05/2011 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 16/05/2011 17:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2011 16:11

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2011 11:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/05/2011 11:12

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 04/05/2011 11:12

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 10/03/2011 16:11

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBL. 03/03/2011 - MOV. PROCESSUAL: 10/03/2011

  • 10/03/2011 16:10

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 27/10/2010 12:33

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 11/10/2010 09:16

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 30/09/2010 15:12

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 30/09/2010 14:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 17/09/2010 17:58

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2010 11:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2010 11:42

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 15/06/2010 10:14

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/06/2010 11:03

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 08/06/2010 11:07

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 27/04/2010 16:57

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/04/2010 16:07

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 22/04/2010 16:06

    Ato ordinatório praticado - DILIGENCIA CUMPRIDA - RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

  • 18/12/2009 11:36

    Juntado(a) - DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/12/2009 15:41

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 09/12/2009 15:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/12/2009 09:24

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2009 18:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/12/2009 18:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/07/2009 14:30

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 03/04/2009 11:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2009 12:50

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/03/2009 12:50

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2009 13:46

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/04/2008 13:12

    Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830 - ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSP SET 17

  • 24/09/2007 14:29

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 18/09/2007 17:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 18/09/2007 17:20

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/08/2007 18:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2007 18:22

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/08/2007 18:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2006 17:53

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2006 14:26

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 26/07/2006 14:26

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 17/07/2006 16:58

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/06/2006 13:52

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2006 13:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 02/06/2006 13:52

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/09/2005 17:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 27/06/2005 18:59

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 06/06/2005 12:44

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA PFN

  • 29/04/2005 15:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 26/04/2005 17:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/04/2005 17:47

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 11/03/2005 14:20

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 11/03/2005 14:20

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 23/02/2005 17:18

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 31/01/2005 13:25

    Juntado(a) - CITACAO PELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 15/12/2004 15:32

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 29/11/2004 18:09

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/10/2004 17:46

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - RET PFN

  • 01/10/2004 16:19

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/10/2004 16:19

    Juntado(a) - MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO - nao cumprido

  • 02/09/2004 15:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 31/08/2004 12:54

    Juntado(a) - MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/08/2004 12:54

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 30/08/2004 12:54

    Juntado(a) - INICIAL RECEBIDA / INDEFERIDA EM PARTE

  • 30/08/2004 12:53

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/08/2004 17:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/08/2004 12:21

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/08/2004 12:21

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 06/08/2004 10:25

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/01/2025

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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