21/07/2022 08:12

Juntada de Certidão
19/07/2022 12:49

Juntada de Certidão
18/07/2022 16:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 14:40

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 04/07/2022 23:59.
27/05/2022 00:52

Decorrido prazo de ROMAO SILVA ROCHA VIDAL NETO em 26/05/2022 23:59.
27/05/2022 00:52

Decorrido prazo de SOCIAL REVESTIMENTOS ESPECIAIS LTDA - ME em 26/05/2022 23:59.
10/05/2022 13:39

Juntada de manifestação
05/05/2022 01:21

Publicado Intimação em 05/05/2022.
05/05/2022 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL SENTENÇA TIPO B PROCESSO: 0020002-16.1997.4.01.3400 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: SOCIAL REVESTIMENTOS ESPECIAIS LTDA - ME, ROMAO SILVA ROCHA VIDAL NETO SENTENÇA A exequente ajuizou a presente execução fiscal em desfavor da parte executada.

Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996).

Sem honorários advocatícios, eis que, na hipótese de extinção do processo pelo reconhecimento da prescrição intercorrente, é incabível, à luz do princípio da causalidade, a fixação de verba honorária em favor do executado (STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1669665/MS, Rel.

Ministro MOURA RIBEIRO, 3ª Turma, julgado em 16/08/2021, DJe 18/08/2021).

Ressalte-se que, mesmo nos casos em que há contratação de advogado para apresentação de defesa técnica, a imposição da verba em desfavor da Fazenda é descabida, pois a causalidade diz respeito a quem deu causa ao ajuizamento da execução – no caso, o devedor que deixou de satisfazer espontaneamente a obrigação – não tendo correlação com a causa que ensejou a decretação da prescrição (inação do credor durante o prazo prescricional).

Nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp 1804806/PR, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, 3ª Turma, DJe 12/08/2021.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após as anotações de praxe e a devida baixa, arquivem-se.

Brasília – DF.

Juiz(íza) Federal
03/05/2022 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 14:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
03/05/2022 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 14:29

Processo devolvido à Secretaria
12/04/2022 14:29

Juntada de Certidão
12/04/2022 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/04/2022 14:29

Declarada decadência ou prescrição
17/03/2022 17:37

Conclusos para julgamento
02/03/2022 12:02

Juntada de manifestação
22/02/2022 14:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/02/2022 14:18

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 19:41

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 00:22

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 19/10/2021 23:59.
09/10/2021 08:23

Decorrido prazo de ROMAO SILVA ROCHA VIDAL NETO em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 08:22

Decorrido prazo de SOCIAL REVESTIMENTOS ESPECIAIS LTDA - ME em 08/10/2021 23:59.
25/08/2021 02:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 25/08/2021.
25/08/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0020002-16.1997.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIAL REVESTIMENTOS ESPECIAIS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ROMAO SILVA ROCHA VIDAL NETO SOCIAL REVESTIMENTOS ESPECIAIS LTDA - ME Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BRASÍLIA, 23 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
23/08/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/08/2021 10:31

Expedição de Outros documentos.
21/07/2021 20:21

MIGRACAO PJe ORDENADA
05/04/2016 11:50

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
05/04/2016 11:49

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/02/2016 16:57

Conclusos para despacho
09/12/2015 17:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/12/2015 17:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
20/11/2015 09:23

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/11/2015 18:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - (2ª)
12/11/2015 18:13

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
12/11/2015 18:10

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
05/11/2015 16:31

Conclusos para despacho
15/09/2015 13:06

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO
26/09/2013 16:53

CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
26/09/2013 16:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
25/09/2013 09:20

Conclusos para decisão
24/09/2012 13:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
15/06/2012 17:47

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
15/06/2012 13:45

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
12/06/2012 14:34

Conclusos para despacho
10/08/2011 16:44

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
10/08/2011 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/04/2011 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
17/03/2011 14:52

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
16/03/2011 17:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/03/2011 16:00

MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
28/01/2011 16:13

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
26/10/2010 14:49

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
26/10/2010 12:31

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/10/2010 15:43

Conclusos para despacho
03/09/2010 12:01

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
03/09/2010 10:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/05/2010 11:47

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
05/05/2010 16:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
05/05/2010 16:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/04/2010 13:06

Conclusos para despacho
20/04/2010 11:17

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO
06/10/2008 14:14

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
06/10/2008 14:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
06/10/2008 09:24

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/08/2008 13:15

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14
13/08/2008 13:15

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
13/08/2008 13:15

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
13/06/2008 14:07

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14
13/06/2008 14:07

REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
22/01/2008 16:35

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO
22/01/2008 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/04/2007 14:57

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
04/09/2006 10:58

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; EMBARGOS A EXECUCAO - 2006.34.00.021096-5
29/06/2006 15:04

DESENTRANHAMENTO REALIZADO
22/06/2006 11:14

DESENTRANHAMENTO ORDENADO / DEFERIDO
09/06/2006 15:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/05/2006 10:10

Conclusos para decisão
24/05/2006 14:57

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
16/05/2006 16:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
24/11/2005 11:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
24/11/2005 11:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/11/2004 16:51

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
12/11/2004 16:55

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
12/11/2004 16:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/11/2003 12:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
18/11/2003 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/11/2003 11:21

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/12/2002 09:40

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
02/12/2002 17:32

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
19/11/2002 14:28

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/12/2001 09:22

ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
11/12/2001 09:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/12/2001 09:22

Conclusos para despacho
05/12/2001 17:45

RECEBIDOS EM SECRETARIA
04/09/2001 13:42

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
04/09/2001 13:42

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
23/07/2001 18:09

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/02/2000 15:17

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
11/02/2000 15:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA - PFN
13/01/2000 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - GUIA 42 14/01/00
17/12/1999 13:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/12/1999 13:15

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
09/12/1999 13:05

Conclusos para despacho
17/11/1999 13:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2A.) JUNT DE MAND
08/11/1999 13:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (5A.)
01/10/1999 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
10/08/1999 15:12

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
10/08/1999 15:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/08/1999 12:00

Conclusos para despacho
26/05/1999 18:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
14/04/1999 18:32

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR
14/04/1999 14:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - PILHA 8
13/04/1999 17:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
13/04/1999 12:32

Conclusos para despacho
25/03/1999 18:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/02/1999 18:13

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR
11/02/1999 17:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
11/02/1999 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
11/02/1999 10:57

Conclusos para despacho
27/01/1999 12:31

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/01/1999 15:11

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR
14/12/1998 12:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL - COM JUNTADA
11/12/1998 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
27/11/1998 16:06

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
25/11/1998 16:20

MANDADO: EXPEDIDO PENHORA
24/11/1998 18:00

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
24/11/1998 14:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/11/1998 10:27

Conclusos para despacho
23/10/1998 18:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/06/1998 13:45

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO
02/06/1998 15:41

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
04/02/1998 16:36

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR
04/02/1998 13:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/02/1998 13:05

Conclusos para despacho
22/01/1998 13:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/11/1997 12:24

CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - POR MANDADO
19/11/1997 17:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
17/11/1997 12:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO
22/08/1997 16:18

MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA
20/08/1997 15:26

MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA
30/07/1997 17:41

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
25/07/1997 15:20

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
25/07/1997 12:40

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/07/1997 18:50

Conclusos para despacho
16/07/1997 14:46

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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