TRF1 - 0000139-84.2015.4.01.4001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª Tr - Relator 3 - Teresina

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VICENTE DE PAULO VIEIRA DE CARVALHO

CPF *28.***.*40-25

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/08/2022 12:47

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 10/08/2022 12:46

    Juntada de Informação

  • 10/08/2022 12:46

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 12/07/2022 20:36

    Juntada de petição intercorrente

  • 07/07/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2022 14:14

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/07/2022 14:11

    Juntada de volume

  • 28/10/2021 09:17

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 28/10/2021 09:17

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO  - PJe

  • 21/10/2021 12:44

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 21/10/2021 12:44

    MIGRAÇÃO PJe ORDENADA

  • 21/10/2021 12:30

    PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2021 10:17

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 17/09/2021 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/08/2021 13:08

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - PUBLICADO EM 25/08/2021. DJEN.

  • 27/08/2021 11:39

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 24/08/2021 00:00

    Intimação

    DECISÃO 1.

    Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela União em face de decisão que inadmitiu Recurso Extraordinário, sob o fundamento de que a matéria objeto de discussão já foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em sede de repercussão geral. 2.

    Na espécie, verifica-se que a alegação do recorrente, de que a decisão embargada teria sido omissa em relação à pendência de publicação do acórdão proferido no julgamento do RE 593.068/SC, resta prejudicada. 3.

    Constatado o julgamento definitivo do citado recurso extraordinário, cujo acórdão foi publicado no DJE nº 56, divulgado em 21.03.2019, com trânsito em julgado em 16.04.2019, é imperativo o reconhecimento da perda do objeto dos presentes embargos de declaração, de modo que o feito deve retomar a sua tramitação. 4.

    Assim, com fundamento nos artigos 932, III, e 1024, § 2º, do CPC, julgo prejudicado o recurso.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 02/12/2020 11:19

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - AUTOS CONCLUSOS AO COORDENADOR DAS TRS PARA DECISÃO

  • 17/03/2020 15:21

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA - COM DESPACHO

  • 03/07/2019 12:18

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 26/04/2019 08:19

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DIA 26/04/2019, NO E-DJF1, ANO XI, N. 74, BOLETIM N. 14/2019.

  • 29/03/2019 09:38

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 29/03/2019 09:37

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 29/03/2019 09:36

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/03/2019 13:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN_PI

  • 22/01/2019 08:18

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DIA 22/01/2019, NO E-DJF1, ANO XI, N. 11, BOLETIM N. 01/2019.

  • 18/01/2019 08:18

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - INSERIDO NO BOLETIM N. 01/2019.

  • 29/11/2018 09:53

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: RECURSO EXTRAORDINARIO NEGADO SEGUIMENTO PELO PRESIDENTE DA TURMA

  • 22/11/2018 13:58

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO

  • 06/08/2018 12:29

    SUSPENSAO/SOBRESTAMENTO: DECISAO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSAO GERAL (STF)

  • 30/07/2018 08:52

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 29/06/2018 14:01

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/05/2018 10:03

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DIA 11/05/2018, NO E-DJF1, ANO X, N. 83, BOLETIM N. 16/2018

  • 09/05/2018 10:03

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - INSERIDO NO BOLETIM N. 16/2018

  • 16/04/2018 14:01

    DEVOLVIDOS COM DECISAO: OUTROS (ESPECIFICAR) - DETERMINA SOBRESTAMENTO DO FEITO

  • 14/03/2018 11:53

    CONCLUSOS AO JUIZ-PRESIDENTE DA TURMA: PARA DECISAO - JPT

  • 23/02/2018 15:48

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 19/01/2018 11:41

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DIA 19/01/2018, NO E-DJF1 ANO X / N. 09, BOLETIM N. 01/2018

  • 17/01/2018 11:41

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - INSERIDO NO BOLETIM N. 01/2018

  • 15/12/2017 13:53

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 15/12/2017 13:53

    RECURSO EXTRAORDINARIO: INTERPOSTO (ART. 102, III, DA CF)

  • 06/11/2017 12:14

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 10:27

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/09/2017 10:01

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DIA 15/09/2017, NO e-DJF1 Ano IX / N. 169, BOLETIM N. 41/2017

  • 13/09/2017 16:00

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - INSERIDO NO BOLETIM N. 41/2017

  • 30/08/2017 11:30

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA (EM MESA): EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 21/08/2017 09:44

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - SESSÃO DESIGNADA PARA O DIA 29/08.2017, ÀS 10H

  • 13/07/2017 13:08

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 03/07/2017 12:31

    RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 26/06/2017 13:16

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DIA 23/06/2017, NO E-DJF1 ANO IX / N. 111, BOLETIM 27/2017.

  • 19/06/2017 14:30

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - INSERIDO NO BOLETIM N. 27/2017

  • 13/06/2017 15:06

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO - (2ª)

  • 12/06/2017 15:47

    AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2017 15:13

    RECURSO: EMBARGOS DE DECLARACAO APRESENTADOS

  • 01/06/2017 09:31

    AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 26/05/2017 11:02

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/2017 08:39

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO - DIA 12/05/2017, NO E-DJF1 ANO IX / N. 82, BOLETIM 21/2017.

  • 09/05/2017 15:15

    IntimaçãoOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA - INSERIDO NO BOLETIM N. 21/2017

  • 17/04/2017 08:42

    DEVOLVIDOS COM JULGAMENTO DA TURMA COM EXAME DO MERITO: RECURSOS NAO PROVIDOS

  • 03/04/2017 16:06

    SESSAO: ORDENADA INCLUSAO EM PAUTA - SESSÃO DESIGNADA PARA O DIA 11/04/2017, ÀS 10H

  • 22/03/2017 17:34

    CONCLUSOS AO JUIZ RELATOR: PARA JULGAMENTO

  • 20/03/2017 09:53

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/10/2016

Ultima Atualização
10/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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