09/08/2024 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA Processo nº: 0002818-85.2018.4.01.3311 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA TERCEIRA REGIAO EXECUTADO: EUNICE MARIA CRUZ DE SOUZA ATO ORDINATÓRIO Considerando o quanto disposto no art. 1º, inciso XLIV, alínea "c", da Portaria nº 06/2023, desta 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Itabuna-BA, de ordem, fica determinada a intimação da(s) parte(s) interessada(s) para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo legal, remetendo os autos, em seguida, ao E.

Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Itabuna-BA, 8 de agosto de 2024. (assinado eletronicamente) O(A) SERVIDOR(A)
17/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0002818-85.2018.4.01.3311 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA TERCEIRA REGIAO Advogado(s) do reclamante: LILIAN NASCIMENTO CUNHA DANTAS REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LILIAN NASCIMENTO CUNHA DANTAS EXECUTADO: EUNICE MARIA CRUZ DE SOUZA Sentença Tipo C SENTENÇA Trata-se de pretensão deduzida pela exequente contra o(a, s) devedor(a, s) acima indicado(a, s), objetivando a constrição patrimonial de parte executada para solver débito inscrito em dívida ativa, conforme certidão carreada aos autos.

Intimada a parte exequente, por duas vezes, para promover o regular andamento do feito, quedou-se inerte.

Assim, outra alternativa não resta a este Juízo, senão extinguir prematuramente o feito.

Isto posto, DECLARO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, III, do CPC.

Levante-se as constrições porventura efetuadas.

Caso realizada transferência de valores para conta judicial via SISBAJUD, consulte-se, por meio do referido sistema, a relação de contas ativas do(s) executado(s) indicado(s) no registro da transferência para fins de devolução do montante penhorado.

Adote a Secretaria as providências necessárias com vistas à devolução sem cumprimento de carta precatória porventura expedida.

Custas pela parte exequente.

Proceda a Secretaria à cotação das custas judiciais finais.

Caso as despesas relativas às custas judiciais não tenham sido ressarcidas e verificado que o valor remanescente é inferior a R$ 1.000,00 (um mil reais), prejudicada a providência determinada no art. 16 da Lei nº 9.289/1996, no tocante à remessa dos elementos necessários à Procuradoria da Fazenda Nacional, para sua inscrição como dívida ativa da União, com permissivo na Portaria nº 75 do Ministério da Fazenda, de 22/03/2012 (art. 1º, inciso I), pelo que dispenso a intimação da parte responsável para recolhimento das custas finais.

Em caso de custas remanescentes a partir de R$ 1.000,00 (um mil reais), inclusive, a parte responsável pelo recolhimento das custas finais deverá ser intimada para providenciar o pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, assim que transitada em julgado a presente sentença.

Para tanto, a Secretaria deverá cientificar a referida parte, no mesmo ato, da certidão de trânsito e da cota lavrada.

Findo o prazo sem que venha aos autos notícia de pagamento das custas judiciais finais, certifique-se e encaminhem-se à Procuradoria da Fazenda Nacional em Ilhéus (BA) os elementos necessários à inscrição em dívida ativa da União do valor respectivo, apontando como devedora a parte desidiosa (art. 16 da Lei 9.289/96).

Sem condenação em verba honorária.

Decorrido o prazo de recurso, sem manifestação, certifique-se o trânsito em julgado.

Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Itabuna-BA, na data da assinatura. (assinado eletronicamente) JUIZ(A) FEDERAL
04/05/2022 08:04

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA TERCEIRA REGIAO em 03/05/2022 23:59.
08/04/2022 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/10/2021 05:54

Decorrido prazo de EUNICE MARIA CRUZ DE SOUZA em 08/10/2021 23:59.
09/10/2021 05:54

Decorrido prazo de CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 3 REGIAO BA & SE em 08/10/2021 23:59.
26/08/2021 02:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.
26/08/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 02:44

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.
26/08/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
25/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0002818-85.2018.4.01.3311 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 3 REGIAO BA & SE POLO PASSIVO: EUNICE MARIA CRUZ DE SOUZA PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA - 3 REGIAO BA & SE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

ITABUNA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
24/08/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 10:58

Juntada de Certidão de processo migrado
24/08/2021 10:58

Juntada de volume
02/06/2021 14:13

MIGRACAO PJe ORDENADA
24/03/2021 16:56

MANDADO: RECOLHIDO REMOCAO E ENTREGA
30/05/2019 16:09

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
30/05/2019 16:08

DILIGENCIA CUMPRIDA - DESBLOQUEIO
30/05/2019 16:08

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
27/05/2019 15:22

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
22/05/2019 19:03

Conclusos para despacho
22/05/2019 19:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
22/05/2019 19:01

DILIGENCIA CUMPRIDA
04/04/2019 12:29

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
25/03/2019 12:29

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/03/2019 15:24

Conclusos para decisão
27/02/2019 12:10

CitaçãoELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA
19/11/2018 13:00

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 6506427/2018.
19/11/2018 13:00

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 6506427/2018.
22/10/2018 16:20

CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
17/10/2018 16:20

CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
17/10/2018 16:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
16/10/2018 17:06

Conclusos para despacho
01/08/2018 13:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA - CX
18/07/2018 10:32

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEXEC DA 2A VARA
18/07/2018 10:32

INICIAL AUTUADA
25/06/2018 14:19

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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