01/07/2022 14:25

Conclusos para decisão
04/06/2022 02:14

Decorrido prazo de D.B. DE OLIVEIRA E CIA LTDA - ME em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:20

Decorrido prazo de EDVALDO CARVALHO DOS SANTOS em 03/06/2022 23:59.
04/06/2022 01:02

Decorrido prazo de DENISE BATISTA DE OLIVEIRA em 03/06/2022 23:59.
24/05/2022 16:04

Juntada de manifestação
05/05/2022 08:00

Juntada de manifestação
26/04/2022 18:44

Juntada de petição intercorrente
26/04/2022 13:55

Juntada de manifestação
25/04/2022 14:54

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022 14:54

Juntada de Certidão
25/04/2022 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2022 17:47

Conclusos para despacho
22/04/2022 17:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
18/03/2022 10:19

Juntada de parecer
03/12/2021 04:26

Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 29/11/2021 23:59.
11/11/2021 11:19

Processo Suspenso ou Sobrestado
10/11/2021 18:57

Juntada de Certidão
10/11/2021 18:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/11/2021 18:57

Ato ordinatório praticado
25/10/2021 15:26

Juntada de petição intercorrente
11/10/2021 14:12

Juntada de Certidão
07/10/2021 06:39

Juntada de Certidão
29/09/2021 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/09/2021 11:33

Audiência Instrução e julgamento realizada para 16/09/2021 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
24/09/2021 11:33

Outras Decisões
22/09/2021 07:59

Juntada de outras peças
16/09/2021 20:25

Juntada de Ata de audiência
16/09/2021 07:55

Juntada de petição intercorrente
15/09/2021 11:41

Juntada de petição intercorrente
13/09/2021 20:51

Juntada de petição intercorrente
02/09/2021 00:56

Decorrido prazo de D.B. DE OLIVEIRA E CIA LTDA - ME em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:56

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:56

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRAPUA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:56

Decorrido prazo de DENISE BATISTA DE OLIVEIRA em 01/09/2021 23:59.
02/09/2021 00:56

Decorrido prazo de EDVALDO CARVALHO DOS SANTOS em 01/09/2021 23:59.
31/08/2021 10:33

Audiência Instrução e julgamento designada para 16/09/2021 13:00 Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA.
25/08/2021 08:08

Decorrido prazo de EDVALDO CARVALHO DOS SANTOS em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 08:08

Decorrido prazo de D.B. DE OLIVEIRA E CIA LTDA - ME em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 08:08

Decorrido prazo de DENISE BATISTA DE OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 08:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBIRAPUA em 24/08/2021 23:59.
23/08/2021 17:53

Juntada de outras peças
20/08/2021 18:58

Juntada de petição intercorrente
20/08/2021 17:45

Juntada de manifestação
20/08/2021 08:26

Juntada de Certidão
19/08/2021 01:42

Publicado Decisão em 19/08/2021.
19/08/2021 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Teixeira de Freitas-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Teixeira de Freitas-BA PROCESSO: 0000242-84.2016.4.01.3313 CLASSE: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) POLO ATIVO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE e outros POLO PASSIVO:EDVALDO CARVALHO DOS SANTOS e outros DECISÃO Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, objetivando a aplicação das sanções previstas na Lei nº 8.429/92 aos réus EDVALDO CARVALHO DOS SANTOS, D.B.

DE OLIVEIRA E CIA LTDA – ME E DENISE BATISTA DE OLIVEIRA.

Recebida a petição inicial (pgs. 191/195– id. 280213854).

Citados, os requeridos apresentaram contestações: DENISE BATISTDA DE OLIVEIRA, alega, preliminarmente, a inépcia da inicial; sua ilegitimidade passiva e denunciação à lide, para que conste no polo passivo o Sr.

Luiz Carlos Batista de Oliveira; No mérito, pela improcedência da ação (pgs. 163/174 – id. 280213854).

Não arrolou testemunhas; Arrolou as seguintes testemunhas (pgs: 157/158 – id. 280213858): Juarez Vieira Dos Santos, brasileiro, casado, pedreiro, inscrito no CPF/MF sob 'o n°. *97.***.*54-91, residente e domiciliado •na Rua Portela, 478, bairro Sertãozinho, Posto da Mata, Nova Viçosa, Bahia.

Joselino Alves Matheus, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado na Vila Nelson, Vila Juazeiro i zona rural de Ibirapuã, Bahia — Fone 7399852-5104.

Dijalma Pinto Da Cruz, brasileiro, convivente, Funcionário Público Municipal (lotado na Secretaria de Educação mas cedido à Secretaria de Finanças), inscrito no CPF sob o n. *56.***.*20-30, residente na Rua Carlos Lacerda, n°. 148, centro, Município de Ibirapuã, Bahia. 4.

LUZIA CABRAL PEREIRA, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF/MF *16.***.*35-11, residente e domiciliada na Rua Principal, s/n, Vila Capixaba, Ibirapuã, Bahia.

D.B.

DE OLVEIRA LTDA – ME, aduz, em preliminares, a inépcia da inicial.

No mérito, pugnou pela improcedência da ação (pgs. 03/11 – id 280213858).

Arrolou as seguintes testemunhas (pgs: 155/156 – id. 280213858): Jardiel Alves Da Cruz, brasileiro, casado, agricultor, residente e domiciliado na Rua Principal, s/n, Vila juazeiro, Ibirapuã, Bahia — Fone 73 99957-2808.

Sidley Dos Santos Lopes, brasileiro, solteiro, ajudante, inscrito no CPF/MF sob o n°. *57.***.*91-22, residente e domiciliado na Avenida Ludmila Gomes Campos, n°. 98, Posto da Mata, Nova Viçosa, Bahia.

Eva Nascimento Muniz, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF/MF *34.***.*13-80, residente 'e domiciliada Rua Laranjeira, n°. 100, centro, Ibirapuã, Bahia-Fone 7399975-4353.

Maria Anelita Teixeira De Andrade, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF/MF sob o n°. *78.***.*17-19, residente e domiciliada na Rua Principal, s/n, Vila Portela, Ibirapuã, Bahia — Fone 73 99958-6647.

Dijalma Pinto Da Cruz, brasileiro, convivente Funcionário Público Municipal (lotado na Secretaria de Educação, mas cedido à Secretaria de Finanças, inscrito no CPF sob o n. *56.***.*20-30, residente na Rua Carlos Lacerda, n°. 148, centro, Município de Ibirapuã, Bahia.

EDVALDO CARVALHO DOS SANTOS alega preliminar de incompetência da Justiça Federal para processar e julgar o feito.

No mérito, pela improcedência da ação (pgs. 104/131 – id. 280213858).

Não arrolou testemunhas.

O Município de Ibirapuã apresentou réplica (pgs. 137/142 – id. 280213858).

O MPF apresentou réplica às contestações (pgs. 149/153 – id. 280213858).

Requereu como prova o depoimento pessoal dos requeridos. É o relatório.

Decido.

Da leitura de sua contestação, observa-se que os Requeridos, em verdade, deduziram as mesmas matérias apresentadas por ocasião de sua manifestação preliminar.

A questão processual atinente à inépcia processual e à ilegitimidade passiva da ré DENISE foi expressamente rechaçada por decisão deste juízo, não tendo sido atacada pelo recurso adequado.

Operou-se, pois, a preclusão, não sendo mais viável rediscuti-la.

Não merece prosperar, igualmente, a preliminar de incompetência da Justiça Federal, vez que esta está fundada na causa de pedir, veiculada na peça vestibular, em que se pleiteia a condenação dos requeridos por malversação de recursos públicos federais repassados por ente Federal ao Município de Ibirapuã.

Assim, tratando-se de verba federal, é competente a Justiça Federal para o processamento e julgamento do feito, assim como possui legitimidade para figurar no polo ativo da demanda o órgão ministerial, razão pela qual rejeito tal preliminar.

Quanto ao pedido de denunciação à lide, formulado pela ré DENISE, entendo, em diretriz consonante à preconizada pelo órgão ministerial que a admissão de terceiros a essa lide tumultuaria os autos, comprometendo ainda mais a celeridade processual.

De outro lado, as alegações dos réus no sentido de não ter havido a prática de atos de improbidade e de não terem agido com culpa ou dolo demandam dilação probatória, pelo que devem ser apreciadas após o término da instrução processual, quando da prolação da sentença de mérito.

Assim sendo, encontrando-se o processo em ordem, não havendo vícios ou irregularidade processuais a serem corrigidos, o caso é de prosseguimento do feito. 1.

DEFIRO a produção de prova testemunhal. 2.

Designo audiência para o dia 16/09/2021, às 13h00, oportunidade em que serão ouvidas as testemunhas e colhidos os depoimentos dos réus. 3.

O acesso à audiência se dará por meio do seguinte link: https://bit.ly/0000242842016. 4.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 03 (três) dias, especifiquem justificadamente as provas que pretendem produzir, ressaltando-se que à defesa incumbirá informar ou intimar as testemunhas por ela arroladas, dispensada a intimação do juízo, ressalvando-se as hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC.

Ressalte-se, ainda, que as partes deverão informar os dados de contato dos requeridos e das testemunhas, sobretudo número telefônico, endereço de e-mail e, tratando-se de testemunha servidor público ou militar, a atual lotação. 5.

Considerando o elevado número de testemunhas de defesa arroladas pelos requeridos DENISE BATISTA e D.B.

DE OLIVEIRA E CIA LTDA, algumas residentes em outros municípios, INTIMEM-SE os advogados para que, no prazo de 03 (três) dias, demonstrem a imprescindibilidade da oitiva das referidas testemunhas, indicando qual o liame entre os fatos narrados na inicial (que são bem delimitados) e a prova testemunhal a ser produzida, sob pena de desistência.

Convém ressaltar, que, nos termos do art. 357, § 6º, do CPC, o número de testemunhas arroladas não poderá ser superior a 10 (dez), sendo 03 (três), no máximo, para a prova de cada fato. 6.

Dê-se vista ao MPF. 7.

Intimem-se a Fundação Nacional de Saúde e o Município do Ibirapuã. 8.

Intimem-se os requeridos.

Teixeira de Freitas/BA, data do registro.

Célia Regina Ody Bernardes Juíza Federal
17/08/2021 16:39

Processo devolvido à Secretaria
17/08/2021 16:39

Juntada de Certidão
17/08/2021 16:39

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2021 16:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2021 16:39

Proferida decisão interlocutória
16/08/2021 10:00

Conclusos para decisão
27/05/2021 12:02

Processo devolvido à Secretaria
27/05/2021 12:02

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
27/05/2021 12:02

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 23:03

Conclusos para despacho
18/01/2021 16:17

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/01/2021 15:32

Juntada de petição intercorrente
03/12/2020 15:25

Processo suspenso ou sobrestado
03/12/2020 15:24

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 16:30

Proferida decisão interlocutória
26/11/2020 20:18

Conclusos para decisão
16/07/2020 16:30

Juntada de volume
19/06/2020 19:23

Decorrido prazo de FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE em 18/06/2020 23:59:59.
17/03/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
17/03/2020 10:49

Juntada de Certidão de processo migrado
17/03/2020 10:47

Juntada de volume
17/03/2020 10:37

MIGRACAO PJe ORDENADA
09/12/2019 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
09/12/2019 16:10

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
22/11/2019 14:27

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/10/2019 17:18

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
25/10/2019 11:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
24/10/2019 14:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
16/10/2019 13:28

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
16/10/2019 13:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
14/10/2019 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/10/2019 13:12

CARGA: RETIRADOS MPF
07/10/2019 12:09

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
07/10/2019 12:09

REPLICA APRESENTADA
04/10/2019 13:59

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/09/2019 10:54

CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 16306
16/09/2019 15:15

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
16/09/2019 15:15

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/09/2019 16:48

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/09/2019 16:15

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
05/09/2019 12:11

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
05/09/2019 12:11

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
05/09/2019 12:11

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
30/08/2019 16:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/08/2019 16:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
19/07/2019 16:45

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
19/07/2019 16:45

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
28/06/2019 09:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
26/06/2019 15:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
26/06/2019 15:12

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
07/06/2019 18:30

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
07/06/2019 18:29

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
27/05/2019 11:44

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
17/05/2019 15:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA
16/05/2019 16:47

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
16/05/2019 16:46

CitaçãoELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA
08/05/2019 13:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
07/05/2019 14:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/04/2019 14:53

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/10/2018 13:22

Conclusos para decisão
21/09/2018 18:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
18/09/2018 17:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2018 13:22

CARGA: RETIRADOS MPF
31/08/2018 15:10

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/08/2018 15:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA UNIÃO
30/08/2018 13:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/08/2018 14:20

CARGA: RETIRADOS AGU - MALOTE 7809
01/08/2018 14:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
01/08/2018 14:43

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DA FUNASA
31/07/2018 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/07/2018 13:33

CARGA: RETIRADOS PGF - MALOTE 14510
06/07/2018 09:32

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - À FUNASA
05/07/2018 09:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO RÉU EDVALDO CARVALHO
13/06/2018 18:42

RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/05/2018 09:21

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
29/05/2018 17:37

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - À FUNASA
29/05/2018 17:32

DEFESA PREVIA APRESENTADA - POR DB DE OLIVEIRA E CIA LTDA - ME E DENISE BATISTA DE OLIVEIRA
23/05/2018 18:00

RECEBIDOS EM SECRETARIA
21/05/2018 16:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
21/05/2018 16:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/05/2018 12:02

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/05/2018 09:52

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
03/05/2018 15:27

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICADAS: DB DE OLIVEIRA E CIA LTDA - ME E DENISE BATISTA DE OLIVEIRA
03/05/2018 15:25

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - NOTIFICADAS: DB DE OLIVEIRA E CIA LTDA - ME E DENISE BATISTA OLIVEIRA
20/04/2018 15:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/04/2018 15:26

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
20/04/2018 13:08

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 1305
20/04/2018 13:03

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1303
09/03/2018 15:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
11/12/2017 16:18

DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
06/12/2017 17:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
30/11/2017 13:47

Conclusos para despacho
09/11/2017 15:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
07/11/2017 17:52

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2017 13:14

CARGA: RETIRADOS MPF
06/10/2017 12:47

CARGA: RETIRADOS MPF
05/10/2017 16:01

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
05/10/2017 16:00

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)
27/09/2017 09:21

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/09/2017 17:06

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/09/2017 15:43

CARGA: RETIRADOS MPF
31/08/2017 08:17

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
31/08/2017 08:17

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
17/08/2017 11:00

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 4321
08/08/2017 18:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
12/07/2017 19:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
12/07/2017 19:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
12/07/2017 13:52

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3443
14/06/2017 16:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/04/2017 15:32

Conclusos para despacho
25/04/2017 10:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DO MPF
05/04/2017 14:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
24/03/2017 14:37

CARGA: RETIRADOS MPF
17/03/2017 17:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
14/03/2017 17:01

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/03/2017 17:01

Conclusos para despacho
14/03/2017 17:01

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - Município de Ibirapuã
14/10/2016 15:24

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
20/09/2016 18:03

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2016 15:08

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
01/07/2016 10:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
11/04/2016 08:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
11/04/2016 08:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
16/03/2016 12:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
03/03/2016 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
03/03/2016 15:15

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
19/02/2016 11:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
19/02/2016 11:07

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/02/2016 11:07

Conclusos para despacho
19/02/2016 10:41

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/02/2016 16:06

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
17/02/2016 16:06

INICIAL AUTUADA
17/02/2016 15:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2016

Ultima Atualização
01/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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