TRF1 - 0004187-94.2016.4.01.3308

1ª instância - Jequie

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL

CPF *56.***.*30-06

LUCAS BRITTO TOLOMEI

CPF *92.***.*17-34

Advogados

ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS

OAB: 9465/BA

CPF *94.***.*82-68

ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA

OAB: 27879/BA

CPF *24.***.*70-20

TAIRONE FERRAZ PORTO

OAB: 29161/BA

CPF *02.***.*79-15

PECCY ALMEIDA SANTOS

OAB: 31683/BA

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/06/2022 11:39

    Arquivado Definitivamente

  • 23/06/2022 11:38

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2022 10:22

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 17/05/2022 04:41

    Decorrido prazo de LUCAS BRITTO TOLOMEI em 16/05/2022 23:59.

  • 17/05/2022 04:21

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL em 16/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:33

    Decorrido prazo de LUCAS BRITTO TOLOMEI em 09/05/2022 23:59.

  • 10/05/2022 02:33

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL em 09/05/2022 23:59.

  • 03/05/2022 13:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/05/2022 03:42

    Publicado Intimação em 03/05/2022.

  • 03/05/2022 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

  • 29/04/2022 14:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2022 14:49

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/04/2022 14:47

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/04/2022 13:15

    Processo devolvido à Secretaria

  • 29/04/2022 13:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/10/2021 09:38

    Conclusos para julgamento

  • 04/09/2021 01:42

    Decorrido prazo de LUCAS BRITTO TOLOMEI em 03/09/2021 23:59.

  • 28/08/2021 06:40

    Decorrido prazo de LUCAS BRITTO TOLOMEI em 27/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 01:43

    Publicado Intimação polo passivo em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 18/08/2021 09:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Jequié-BA - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Jequié-BA Juiz Titular : KARINE COSTA CARLOS RHEM DA SILVA Juiz Substituto : JORGE SOUZA PEIXOTO Dir.

    Secret. : MARIA DE FATIMA PINTO MAGNO MARTINS AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0004187-94.2016.4.01.3308 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL e outros Advogados do(a) REU: ALEXANDRE PEREIRA DE SOUSA - BA27879, ALVARO LUIZ FERREIRA SANTOS - BA9465, TAIRONE FERRAZ PORTO - BA29161 Advogado do(a) REU: PECCY ALMEIDA SANTOS - BA31683 O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "Considerando que decorreu o prazo sem que o defensor do acusado Lucas Britto Tolomei, Bel.

    Peccy Almeida Santos, OAB/BA n.º 31683, intimado através de publicação (ID 558454444, p. 149), tenha apresentado alegações finais, determino que se renove a intimação do advogado constituído para que ofereça alegações derradeiras ou justifique os motivos pelos quais não pode fazê-lo, no prazo de cinco dias, sob pena de comunicação da ocorrência à OAB e da aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP, que ora fixo em dez salários mínimos.

    Não havendo manifestação no prazo legal (cinco dias), intime-se pessoalmente o acusado Lucas Britto Tolomei para constituir novo defensor e para apresentar alegações finais, no prazo de cinco dias..."

  • 17/08/2021 16:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/08/2021 16:43

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/08/2021 16:41

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/07/2021 11:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/07/2021 11:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2021 03:48

    Decorrido prazo de LUIZ CARLOS SOUZA AMARAL em 07/07/2021 23:59.

  • 08/07/2021 01:14

    Decorrido prazo de LUCAS BRITTO TOLOMEI em 07/07/2021 23:59.

  • 07/06/2021 21:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/05/2021 10:40

    Juntada de parecer

  • 28/05/2021 12:33

    Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 27/05/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2021 16:07

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 27/01/2021 15:20

    MIGRACAO PJe ORDENADA - LCP

  • 17/11/2020 10:31

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - tas

  • 17/11/2020 10:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/03/2020 09:17

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - lcvf

  • 05/03/2020 09:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 05/03 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 06/03 - DMO

  • 04/03/2020 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 10/02/2020 14:29

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - dmo

  • 10/02/2020 14:29

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 10/02/2020 14:29

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 10/02/2020 14:29

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - juntada de certidões de antecedentes criminais

  • 10/02/2020 14:29

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - ar

  • 08/01/2020 11:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 25/11/2019 13:09

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 519/2019 - DMO

  • 29/10/2019 17:00

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR - tvgc

  • 29/10/2019 16:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/10/2019 09:25

    CARGA: RETIRADOS MPF - TAS

  • 10/10/2019 13:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 30/09/2019 15:03

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - RML

  • 24/09/2019 12:26

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - pab

  • 24/09/2019 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/09/2019 13:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 03/09/2019 12:40

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 349/2019 - DMO

  • 02/09/2019 12:41

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - DMO

  • 02/09/2019 12:41

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 121/2019

  • 17/07/2019 17:40

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - dso

  • 17/07/2019 17:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - dso

  • 17/07/2019 17:40

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2019 17:40

    INTERROGATORIO REALIZADO - dso

  • 17/07/2019 17:39

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DSO

  • 15/07/2019 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 26/06/2019 15:38

    DILIGENCIA CUMPRIDA - COMUNICAÇÃO AO JUÍZO DEPRECADO - DMO

  • 25/06/2019 16:32

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO - DSO

  • 25/06/2019 16:32

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - DSO

  • 25/06/2019 11:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 21/06/2019 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 21/06 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 25/06 - DMO

  • 19/06/2019 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INTIMAÇÃO DA TESTEMUNHA POR TELEFONE - DMO

  • 19/06/2019 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 19/06/2019 12:38

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 121/2019 - SSJ FEIRA DE SANTANA - DMO

  • 19/06/2019 12:29

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 19/06/2019 12:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/06/2019 12:25

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2019 12:25

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2019 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - mandados nºs 112 e 114/2019 - dmo

  • 19/06/2019 09:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - mandado nº 113/2019

  • 19/06/2019 08:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 17/06/2019 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - rsg

  • 17/06/2019 11:44

    CARGA: RETIRADOS MPF - DMO

  • 17/06/2019 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO

  • 17/06/2019 10:41

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NºS 112 A 114/2019

  • 11/06/2019 15:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - dso

  • 11/06/2019 11:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/06/2019 11:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/06/2019 11:07

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2019 09:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/06/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADOS N. 99, 100 E 101/2019

  • 05/06/2019 14:45

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MANDADO N. 98/2019

  • 03/06/2019 14:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROCURAÇÃO- RSG

  • 03/06/2019 14:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - rsg

  • 31/05/2019 08:02

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 30/05/2019 09:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - (2ª)

  • 29/05/2019 17:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 28/05/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO

  • 28/05/2019 14:33

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NºS 98 A 101/2019

  • 24/05/2019 11:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO EM 24/05 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 27/05 - DMO

  • 23/05/2019 09:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DMO

  • 21/05/2019 13:30

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO E JULGAMENTO

  • 21/05/2019 13:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/05/2019 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/04/2019 17:32

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2019 16:18

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - RSG

  • 27/02/2019 16:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/02/2019 07:51

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 14/02/2019 15:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/02/2019 15:12

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2018 10:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 14/11/2018 10:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 09/11/2018 08:50

    CARGA: RETIRADOS MPF - jsg

  • 08/11/2018 16:22

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO

  • 08/11/2018 16:22

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS ORDENADA INTIMACAO PARA APRESENTACAO

  • 08/11/2018 16:22

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DE CERTIDÕES CRIMINAIS

  • 28/09/2018 09:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - DMO

  • 28/09/2018 09:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 28/09 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 01/10

  • 27/09/2018 11:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 09/08/2018 14:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - rss

  • 09/08/2018 14:33

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rss

  • 02/08/2018 14:05

    Conclusos para decisão

  • 28/06/2018 17:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 25/05/2018 12:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - pab

  • 24/05/2018 14:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - PAB

  • 03/04/2018 16:53

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - rss

  • 03/04/2018 16:53

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - rss

  • 03/04/2018 16:52

    Conclusos para decisão- rss

  • 29/01/2018 19:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - LCP

  • 29/01/2018 19:28

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 11/01/2018 13:49

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CAC

  • 19/12/2017 14:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - pab

  • 18/12/2017 14:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - PAB

  • 14/11/2017 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 14/11/2017 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 26/10/2017 13:35

    CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS RETIRADOS DE SECRETARIA EM 27/10/2017 - LCP

  • 19/10/2017 16:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 18/10/2017 16:43

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 18/08/2017 12:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) LCP

  • 05/07/2017 08:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 05/05/2017 14:51

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 167/2017 - DMO

  • 05/05/2017 14:51

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 05/05/2017 14:51

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 001/2017

  • 22/03/2017 10:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - jcfe

  • 22/03/2017 10:24

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO - JCFE

  • 10/02/2017 15:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - LCP

  • 03/02/2017 09:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - eso

  • 02/02/2017 16:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - DMO

  • 02/02/2017 16:40

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) MANDADOS NºS 01 A 03/2017

  • 25/01/2017 19:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 04/2017 - DMO

  • 20/01/2017 18:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DISPONIBILIZADO EM 20/01 COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 23/01 - DMO

  • 19/01/2017 18:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - DMO

  • 11/01/2017 17:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 10/01/2017 18:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - DMO

  • 10/01/2017 18:06

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS NºS 01 A 04/2017

  • 10/01/2017 15:05

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 01/2017 - SJBA (VIA SEI)

  • 19/12/2016 19:39

    INFORMACOES PRESTADAS TRIBUNAL (HC / MS / AGRAVO) - dso

  • 19/12/2016 19:39

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 19/12/2016 13:00

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 19/12/2016 12:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 19/12/2016 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - ratifica recebimento

  • 22/11/2016 17:00

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2016 15:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) LCP

  • 04/05/2016 17:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) defesa preliminar - jsg

  • 04/05/2016 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - jsg

  • 04/05/2016 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - jsg

  • 29/04/2016 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - LCP

  • 28/04/2016 15:04

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DECORRIDO O PRAZO SEM QUE O RÉU LUIZ CARLOS APRESENTASSE DEFESA - DMO

  • 28/04/2016 15:04

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 73/2016

  • 28/04/2016 15:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 22/04/2016 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - defesa prévia - jsg

  • 14/04/2016 17:12

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MANDADO Nº 74/2016 - DMO

  • 06/04/2016 16:19

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO

  • 05/04/2016 15:44

    OFICIO EXPEDIDO - OF. SESUD Nº 106/2016 - DMO

  • 05/04/2016 15:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - dmo

  • 05/04/2016 15:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - mandados nº 73 e 74/2016

  • 10/02/2016 16:04

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - als

  • 10/02/2016 16:04

    DENUNCIA AUTUADA - als

  • 10/02/2016 15:50

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - ALS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2016

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Despacho • Arquivo

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