TRF1 - 0000100-48.2019.4.01.4001

1ª instância - 3ª Teresina

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR

CPF *39.***.*46-53

Advogados

DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO

OAB: 6899/PI

CPF *10.***.*80-32

NOANNE MOURA CAMPOS

OAB: 17635/PI

CPF *54.***.*50-48

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL (PROCURADORIA)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/03/2022 22:47

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 10/03/2022 22:43

    Juntada de Informação

  • 10/03/2022 22:43

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/03/2022 22:43

    Cancelada a movimentação processual

  • 22/02/2022 10:14

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 21/02/2022 23:59.

  • 18/02/2022 14:14

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/02/2022 13:45

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/02/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 13:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/02/2022 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2022 07:42

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2022 02:40

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 11/02/2022 23:59.

  • 10/02/2022 07:52

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2022 21:44

    Juntada de apelação

  • 27/01/2022 07:45

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/01/2022 14:33

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 24/01/2022 23:59.

  • 25/01/2022 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 14:20

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/01/2022 12:16

    Processo devolvido à Secretaria

  • 25/01/2022 12:16

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/01/2022 13:49

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2021 12:27

    Juntada de petição intercorrente

  • 15/12/2021 20:48

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 15/12/2021 18:34

    Processo devolvido à Secretaria

  • 15/12/2021 18:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 11:55

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2021 01:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 14/12/2021 23:59.

  • 15/12/2021 01:54

    Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 14/12/2021 23:59.

  • 10/12/2021 09:14

    Juntada de embargos de declaração

  • 30/11/2021 13:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/11/2021 11:44

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2021 11:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/11/2021 11:41

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/09/2021 11:53

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2021 11:52

    Julgado procedente o pedido

  • 14/09/2021 19:56

    Conclusos para julgamento

  • 01/09/2021 01:36

    Decorrido prazo de DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO em 31/08/2021 23:59.

  • 26/08/2021 02:45

    Publicado Intimação em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 24/08/2021 22:30

    Juntada de alegações/razões finais

  • 24/08/2021 11:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/08/2021 11:23

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/08/2021 01:39

    Decorrido prazo de FLAVIO HENRIQUE ROCHA DE AGUIAR em 23/08/2021 23:59.

  • 21/08/2021 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/08/2021 09:53

    Juntada de diligência

  • 02/08/2021 15:39

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 27/07/2021 10:25

    Expedição de Mandado.

  • 11/06/2021 10:26

    Juntada de outras peças

  • 05/05/2021 16:36

    Processo devolvido à Secretaria

  • 05/05/2021 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 02:32

    Decorrido prazo de DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO em 03/05/2021 23:59.

  • 20/04/2021 07:21

    Decorrido prazo de DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 18:46

    Decorrido prazo de DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

  • 19/04/2021 07:14

    Decorrido prazo de DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

  • 18/04/2021 15:09

    Decorrido prazo de DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 23:31

    Decorrido prazo de DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 10:42

    Decorrido prazo de DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

  • 17/04/2021 00:10

    Decorrido prazo de DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 17:26

    Decorrido prazo de DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 08:56

    Decorrido prazo de DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

  • 16/04/2021 02:28

    Decorrido prazo de DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 14:53

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 15/04/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 14:11

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2021 12:09

    Decorrido prazo de DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

  • 15/04/2021 01:28

    Decorrido prazo de DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO em 12/04/2021 23:59.

  • 25/03/2021 15:06

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 25/03/2021 11:02

    Juntada de alegações/razões finais

  • 23/03/2021 13:51

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 23/03/2021 05:52

    Decorrido prazo de DIMAS EMILIO BATISTA DE CARVALHO em 22/03/2021 23:59.

  • 04/03/2021 18:05

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/03/2021 18:03

    Audiência Realização de Interrogatório realizada para 04/03/2021 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 04/03/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/03/2021 13:17

    Juntada de Ata de audiência

  • 04/03/2021 13:16

    Juntada de ata de audiência

  • 03/03/2021 23:15

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/02/2021 12:11

    Juntada de manifestação

  • 22/02/2021 19:22

    Mandado devolvido cumprido

  • 22/02/2021 19:22

    Juntada de diligência

  • 22/02/2021 19:13

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 22/02/2021 15:11

    Juntada de diligência

  • 11/02/2021 11:57

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 11/02/2021 07:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 10/02/2021 12:19

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2021 11:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/02/2021 11:54

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/02/2021 18:19

    Audiência Realização de Interrogatório designada para 04/03/2021 09:00 3ª Vara Federal Criminal da SJPI.

  • 09/02/2021 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 17:08

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2021 18:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/12/2020 16:29

    Juntada de manifestação

  • 07/12/2020 13:44

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/11/2020 14:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 14:08

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 23/11/2020 14:07

    Juntada de documentos diversos

  • 20/11/2020 18:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/11/2020 18:19

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/10/2020 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/10/2020 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 31/08/2020 07:00

    BAIXA: REMETIDOS A OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - DECLINIO DE COMPETENCIA CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER O PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020.

  • 17/07/2020 18:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 16226-16.2018.4.01.4000).

  • 17/07/2020 18:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER 10416987 DE 17 DE JUNHO DE 2020. (DEPENDENTE DO PROCESSO 16226-16.2018.4.01.4000).

  • 23/01/2020 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/01/2020 09:10

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/01/2020 10:22

    Conclusos para despacho

  • 14/01/2020 10:22

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/12/2019 10:06

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/12/2019 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/12/2019 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/12/2019 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/12/2019 11:21

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2019 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/12/2019 09:36

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 15/10/2019 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/10/2019 09:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/10/2019 08:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2019 08:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 10:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEFENSORA DATIVA

  • 27/09/2019 10:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - DEFENSORA DATIVA

  • 20/09/2019 14:44

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 20/09/2019 14:44

    DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 20/09/2019 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2019 14:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2019 09:09

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 09:09

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2019 09:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEFESA ESCRITA

  • 18/09/2019 09:09

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DEFESA ESCRITA

  • 23/04/2019 10:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1917/2019

  • 23/04/2019 10:09

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP 1917/2019

  • 21/03/2019 10:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1917

  • 21/03/2019 10:17

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1917

  • 18/03/2019 16:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2019 16:30

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 18/03/2019 14:45

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

  • 18/03/2019 14:45

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Sentença Tipo D • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

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