TRF1 - 1000097-34.2018.4.01.3606

1ª instância - Juina

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE TABAPORA - MT

Advogados

MARCIA FIGUEIREDO SA

OAB: 9914/MT

CPF *95.***.*71-53

ELAINE MOREIRA DO CARMO

OAB: 8946/MT

CPF *79.***.*86-87

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA

OAB: 4198/MT

CPF *42.***.*61-49

AMANDA TONDORF NASCIMENTO

OAB: 23266/MT

CPF *15.***.*05-42

BRUNA DA SILVA TAQUES

OAB: 20770/MT

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ: 00.378.257/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/08/2021 11:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal

  • 12/08/2021 11:46

    Juntada de Informação

  • 10/08/2021 13:44

    Processo devolvido à Secretaria

  • 10/08/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2021 12:50

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 11:01

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TABAPORÃ - MT em 04/02/2021 23:59.

  • 02/03/2021 08:19

    Publicado Intimação em 03/02/2021.

  • 02/03/2021 08:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021

  • 12/02/2021 14:58

    Juntada de contrarrazões

  • 03/02/2021 08:41

    Juntada de parecer

  • 02/02/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Juína-MT - Vara Federal da SSJ de Juína-MT Juiz Titular : FREDERICO PEREIRA MARTINS Dir.

    Secret. : JAMERSON LEANDRO DE SOUZA SÁ AUTOS COM: ( x ) SENTENÇA ( ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1000097-34.2018.4.01.3606 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MUNICÍPIO DE TABAPORÃ - MT Advogados do(a) AUTOR: AMANDA TONDORF NASCIMENTO - MT23266/O, ELAINE MOREIRA DO CARMO - MT8946/O, DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA - MT4198, MARCIA FIGUEIREDO SA - MT9914/O, BRUNA DA SILVA TAQUES - MT20770/O RÉU: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

    Sr.

    Juiz exarou : "(...) Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil/2015.

    Condeno o autor ao pagamento de honorários de sucumbência.

    Quanto ao valor referente aos honorários advocatícios, embora a regra seja a aplicação objetiva dos percentuais previstos Código de Processo Civil, considero que a percentagem mínima de 8% sobre o valor atualizado da causa implicaria importe excessivo.

    Assim, em homenagem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade (art. 8º do CPC/15), tenho como razoável a fixação dos honorários advocatícios no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)."

  • 01/02/2021 16:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2021 16:11

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 01/02/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2020 08:19

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 05:57

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TABAPORÃ - MT em 19/11/2020 23:59:59.

  • 09/11/2020 16:59

    Juntada de informação

  • 04/11/2020 16:52

    Juntada de apelação

  • 08/10/2020 17:15

    Juntada de Petição intercorrente

  • 02/10/2020 01:53

    Publicado Intimação em 02/10/2020.

  • 02/10/2020 01:53

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/09/2020 19:31

    Expedição de Comunicação entre instâncias.

  • 30/09/2020 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2020 19:14

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/09/2020 19:14

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/09/2020 19:14

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/09/2020 19:14

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 30/09/2020 19:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 30/09/2020 19:13

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 10/08/2020 14:15

    Julgado improcedente o pedido

  • 24/06/2020 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2020 15:16

    Juntada de Parecer

  • 05/02/2020 21:18

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 16/11/2019 05:21

    Decorrido prazo de AMANDA TONDORF NASCIMENTO em 04/11/2019 23:59:59.

  • 16/11/2019 05:21

    Decorrido prazo de DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA em 04/11/2019 23:59:59.

  • 16/11/2019 05:21

    Decorrido prazo de ELAINE MOREIRA DO CARMO em 04/11/2019 23:59:59.

  • 16/11/2019 05:21

    Decorrido prazo de MARCIA FIGUEIREDO SA em 04/11/2019 23:59:59.

  • 16/11/2019 05:21

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL em 04/11/2019 23:59:59.

  • 19/09/2019 15:39

    Juntada de manifestação

  • 09/09/2019 15:32

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/08/2019 12:39

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2019 17:32

    Decorrido prazo de DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA em 09/08/2019 23:59:59.

  • 10/08/2019 17:32

    Decorrido prazo de MARCIA FIGUEIREDO SA em 09/08/2019 23:59:59.

  • 10/08/2019 17:32

    Decorrido prazo de ELAINE MOREIRA DO CARMO em 09/08/2019 23:59:59.

  • 07/08/2019 06:20

    Decorrido prazo de BRUNA DA SILVA TAQUES em 06/08/2019 23:59:59.

  • 25/07/2019 14:01

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/07/2019 12:40

    Juntada de impugnação

  • 23/07/2019 12:38

    Juntada de impugnação

  • 09/07/2019 12:58

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2019 12:57

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2019 12:55

    Juntada de informação

  • 02/07/2019 12:50

    Juntada de contestação

  • 02/07/2019 11:02

    Juntada de contrarrazões

  • 27/06/2019 16:10

    Juntada de manifestação

  • 21/06/2019 14:48

    Juntada de embargos de declaração

  • 19/06/2019 12:56

    Juntada de manifestação

  • 14/06/2019 10:40

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/06/2019 10:40

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/06/2019 10:40

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/06/2019 10:40

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 14/06/2019 10:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 14/06/2019 10:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 07/06/2019 16:23

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/06/2019 17:59

    Juntada de informação

  • 13/05/2019 13:21

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2019 13:23

    Processo Reativado - restaurado andamento

  • 08/11/2018 17:18

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 08/11/2018 15:04

    Juntada de impugnação

  • 07/11/2018 01:21

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 06/11/2018 23:59:59.

  • 01/11/2018 01:47

    Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TABAPORÃ - MT em 31/10/2018 23:59:59.

  • 25/10/2018 13:19

    Juntada de informação

  • 22/10/2018 14:11

    Juntada de manifestação

  • 11/10/2018 09:40

    Juntada de petição intercorrente

  • 09/10/2018 18:29

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/10/2018 18:29

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/10/2018 18:29

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/10/2018 18:28

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 09/10/2018 11:59

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 30/09/2018 01:43

    Decorrido prazo de AMANDA TONDORF NASCIMENTO em 13/09/2018 23:59:59.

  • 30/09/2018 01:43

    Decorrido prazo de MARCIA FIGUEIREDO SA em 21/09/2018 23:59:59.

  • 30/09/2018 01:43

    Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 21/09/2018 23:59:59.

  • 25/09/2018 16:46

    Conclusos para julgamento

  • 25/09/2018 16:45

    Juntada de Certidão.

  • 14/09/2018 12:19

    Juntada de manifestação

  • 12/09/2018 15:42

    Juntada de contestação

  • 05/09/2018 17:47

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 05/09/2018 17:47

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 04/09/2018 16:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2018 16:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 04/09/2018 16:04

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 03/09/2018 11:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 31/08/2018 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2018 12:59

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2018 17:20

    Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juína-MT

  • 24/08/2018 17:20

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 24/08/2018 16:09

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/08/2018 16:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2018

Ultima Atualização
10/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

Apenso • Arquivo

Apenso • Arquivo

Apenso • Arquivo

Apenso • Arquivo

Apenso • Arquivo

Apenso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos Diversos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0007408-81.2008.4.01.3400

Fazenda Nacional

Igaras Papeis e Embalagens SA

Advogado: Patricia Guimaraes Hernandez

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 30/06/2022 13:30

Exibir Processo

Processo nº 0006973-42.2006.4.01.3800

Banco Bmg SA

Banco Bmg SA

Advogado: Alessandro Mendes Cardoso

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/08/2025 05:16

Exibir Processo

Processo nº 0008336-07.2009.4.01.3300

Conselho Regional dos Representantes Com...

Bernardino Fonseca de Assis

Advogado: Livia Santos Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/06/2009 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0031315-12.2013.4.01.3400

Fernando Pires Martins Cardoso

Uniao Federal

Advogado: Fernando Pires Martins Cardoso

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 07/06/2013 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0031315-12.2013.4.01.3400

Uniao

Borborema Energetica S.A.

Advogado: Silvia Regina de Oliveira Vilardi

Tribunal Superior - TRF1

Ajuizamento: 30/06/2022 08:15

Exibir Processo