TRF1 - 0000066-05.2007.4.01.3804

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 13 - Des. Fed. Eduardo Martins

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0029-03

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO

CNPJ: 26.989.715/0016-99

MARCIA APARECIDA BENEDITO NOGUEIRA

CPF *12.***.*26-54

ADRIANA NOGUEIRA

CPF *71.***.*79-89

JOSIANE APARECIDA NOGUEIRA

CPF *54.***.*81-38

JOSE ROBERTO SCHIAVONI

CPF *44.***.*85-53

Advogados

RENATO RATTIS PADUA

OAB: 52331/MG

CPF *41.***.*75-04

RENATO RATTIS PADUA

OAB: 52331/MG

SEBASTIAO BORGES VIANA

OAB: 37303/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 10:44

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2022 13:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem

  • 18/04/2022 13:49

    Juntada de Informação

  • 18/04/2022 13:48

    Juntada de certidão

  • 18/04/2022 13:48

    Juntada de certidão

  • 04/01/2022 13:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

  • 04/01/2022 13:17

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2022 13:17

    Juntada de Informação

  • 29/11/2021 08:18

    Juntada de certidão

  • 27/11/2021 05:35

    Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 26/11/2021 23:59.

  • 20/11/2021 05:25

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 19/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 08:00

    Decorrido prazo de ADRIANA NOGUEIRA em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 08:00

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SCHIAVONI em 05/11/2021 23:59.

  • 06/11/2021 03:15

    Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA BENEDITO NOGUEIRA em 05/11/2021 23:59.

  • 08/10/2021 17:01

    Juntada de petição intercorrente

  • 01/10/2021 16:17

    Juntada de contrarrazões

  • 01/10/2021 00:27

    Publicado Intimação Ministério Público em 01/10/2021.

  • 01/10/2021 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

  • 30/09/2021 16:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/09/2021 15:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/09/2021 15:45

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 29/09/2021 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 29/09/2021 15:45

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2021 01:57

    Decorrido prazo de JOSIANE APARECIDA NOGUEIRA em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:57

    Decorrido prazo de ADRIANA NOGUEIRA em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:56

    Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA BENEDITO NOGUEIRA em 31/08/2021 23:59.

  • 01/09/2021 01:56

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SCHIAVONI em 31/08/2021 23:59.

  • 13/08/2021 14:08

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial

  • 05/08/2021 15:00

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/08/2021 14:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 03/08/2021 20:48

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 02/08/2021 15:08

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/07/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/07/2021 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 17:21

    Recurso Extraordinário não admitido

  • 29/07/2021 14:18

    Recurso Especial não admitido

  • 25/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de ADRIANA NOGUEIRA em 24/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de JOSIANE APARECIDA NOGUEIRA em 24/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de JOSE ROBERTO SCHIAVONI em 24/03/2021 23:59.

  • 25/03/2021 00:01

    Decorrido prazo de MARCIA APARECIDA BENEDITO NOGUEIRA em 24/03/2021 23:59.

  • 24/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de União Federal em 23/03/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:03

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 16/03/2021 23:59.

  • 27/02/2021 01:29

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.

  • 27/02/2021 01:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021

  • 04/02/2021 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 29/01/2021 18:11

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 08:02

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/01/2021 07:38

    Juntada de petição intercorrente

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000066-05.2007.4.01.3804 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000066-05.2007.4.01.3804 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros POLO PASSIVO: MARCIA APARECIDA BENEDITO NOGUEIRA e outros Advogado do(a) LITISCONSORTE: SEBASTIAO BORGES VIANA - MG37303 Advogado do(a) APELADO: RENATO RATTIS PADUA - MG52331 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 26/01/2021 21:17

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2021 21:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 21:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 21:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 21:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 21:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 21:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 21:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 21:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2020 17:19

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 14/12/2020 17:19

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 17:19

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 17:19

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 17:19

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 17:18

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 17:18

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 17:18

    Juntada de volume

  • 14/12/2020 17:17

    Juntada de volume

  • 26/10/2020 12:55

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 18/07/2019 15:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/07/2019 14:28

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 18/07/2019 14:27

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 18/07/2019 13:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 18/07/2019 12:51

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP

  • 07/05/2019 08:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 07/05/2019 08:38

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/05/2019 14:31

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/05/2019 14:30

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 28/02/2019 07:29

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 27/02/2019

  • 26/02/2019 08:30

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE

  • 22/02/2019 17:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4678637 CONTRA-RAZOES

  • 22/02/2019 17:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4678531 CONTRA-RAZOES

  • 22/02/2019 11:12

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 25/01/2019 09:42

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 18/12/2018 16:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4627272 PETIÇÃO

  • 28/11/2018 12:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 14/11/2018 09:11

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 08/11/2018 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4611694 CONTRA-RAZOES

  • 08/11/2018 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4611693 CONTRA-RAZOES

  • 07/11/2018 13:35

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 29/10/2018 09:53

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 25/10/2018 16:52

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4546259 RECURSO EXTRAORDINARIO

  • 25/10/2018 16:46

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4546258 RECURSO ESPECIAL

  • 15/08/2018 13:55

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 15/08/2018, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 25/07/2018.

  • 03/08/2018 08:00

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 01/08/2018 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/08/2018. Nº de folhas do processo: 845

  • 27/07/2018 18:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA ACORDAO

  • 27/07/2018 09:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 25/07/2018 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 13/07/2018 07:04

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - E DIVULGADA EM 12/07/2018.

  • 09/07/2018 14:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/07/2018

  • 02/09/2016 19:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 02/09/2016 19:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 02/09/2016 16:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 02/09/2016 11:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4011710 PETIÇÃO

  • 02/09/2016 11:21

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 06/07/2016 09:07

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 05/07/2016 18:09

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO

  • 05/07/2016 16:20

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 10/06/2016 18:04

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/06/2016 18:02

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 10/06/2016 14:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 09/06/2016 12:40

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3934093 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 09/06/2016 11:08

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 01/06/2016 09:20

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 25/05/2016 17:25

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3917911 PETIÇÃO

  • 20/05/2016 11:21

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 13/05/2016 10:08

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 06/05/2016 15:02

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3894950 PETIÇÃO

  • 27/04/2016 14:34

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3897091 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 27/04/2016 11:50

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUINTA TURMA

  • 22/04/2016 09:39

    VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

  • 15/04/2016 15:22

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3870838 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 18/03/2016 16:15

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 15/03/2016 07:33

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/03/2016 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/03/2016. Nº de folhas do processo: 783

  • 08/03/2016 13:26

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - VOGAL

  • 02/03/2016 17:43

    ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 02/03/2016, DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/02/2016.

  • 23/02/2016 09:27

    PROCESSO AGUARDANDO VOTO(S) - VOGAL DRA ROGERIA

  • 22/02/2016 14:54

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 19/02/2016 17:57

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 17/02/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - preliminarmente, não conheceu do Agravo Retido e, no mérito, por maioria, deu provimento às Apelações, nos termos do voto do Relator, vencida, no particular ponto, a Juíza Federal Rogéria Maria Castro Debelli que negava-lhes p

  • 10/02/2016 14:46

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - (DISPONIBILIZADA EM 05/02/2016).

  • 04/02/2016 16:43

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 17/02/2016

  • 13/01/2016 18:59

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 13/01/2016 18:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 12/01/2016 15:12

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 07/01/2016 10:50

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/12/2015 21:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 18/12/2015 18:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 18/12/2015 14:48

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 17/12/2015 14:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DESPACHO / DECISÃO

  • 16/12/2015 16:13

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 14/12/2015 16:03

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/12/2015 16:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 14/12/2015 11:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 09/12/2015 17:18

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3793572 PETIÇÃO

  • 09/12/2015 16:11

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 07/12/2015 17:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 04/12/2015 16:36

    PROCESSO REQUISITADO - PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 20/11/2013 09:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 18/11/2013 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 13/11/2013 14:35

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3243873 PETIÇÃO

  • 13/11/2013 11:01

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 13/11/2013 10:52

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 07/11/2013 14:38

    CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO

  • 07/11/2013 14:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 07/11/2013 12:54

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 06/11/2013 14:28

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3232719 PETIÇÃO

  • 06/11/2013 11:04

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 11/10/2013 11:48

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL

  • 08/10/2013 10:43

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 02/10/2013 09:18

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 20/09/2013 08:00

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 18/09/2013 08:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 13/09/2013 18:13

    CARTA DE ORDEM EXPEDIDA AO JUIZO FEDERAL DA - SUBSEÇÃO JUDICIARIA DE RIBEIRÃO PRETO - P/ INTIMAÇÃO DE JOSE ROBERTO SCHIAVONI - VIA E-MAIL

  • 12/09/2013 15:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA COM DECISÃO

  • 12/09/2013 15:00

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 02/08/2013 18:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 01/08/2013 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SOUZA PRUDENTE

  • 31/07/2013 14:17

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3041248 CONTRA-RAZOES

  • 20/02/2013 13:44

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3037820 PETIÇÃO

  • 20/02/2013 09:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO

  • 19/02/2013 12:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 14/02/2013 10:02

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 14/02/2013 10:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 13/02/2013 15:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 08/02/2013 15:31

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3034656 PARECER (DO MPF)

  • 08/02/2013 11:15

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 23/01/2013 09:16

    VISTA A(O) - PARA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA

  • 21/01/2013 14:15

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUINTA TURMA

  • 18/01/2013 17:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA QUINTA TURMA

  • 09/01/2013 10:47

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/01/2013 10:45

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 09/01/2013 09:18

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

  • 08/01/2013 18:18

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2013

Ultima Atualização
13/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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