TRF6 - 0000068-50.2008.4.01.3800

1ª instância - 7ª Vara Civel de Belo Horizonte

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 16.513.178/0027-05

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

CNPJ: 16.513.178/0002-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 16:55

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV07F para MGBHCIV07F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 03/04/2025 16:35

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 27/01/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000068-50.2008.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000068-50.2008.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 13/11/2020 13:23

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 17/09/2008 10:49

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ Nº 111/2008

  • 15/09/2008 09:41

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - CONTRA RAZÕES DA UNIÃO À APELAÇÃO DA IMPETRANTE

  • 09/09/2008 16:04

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2008 07:38

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - JMQG/PFN/ALEXANDRE

  • 19/08/2008 16:13

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/08/2008 07:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 07/08/2008 07:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/08/2008 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 05/08/2008 17:40

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/08/2008 17:40

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Recebo a apelação interposta pela impetrante tão somente no efeito devolutivo.

  • 18/07/2008 11:55

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 16/07/2008 14:43

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 15/07/2008 17:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA PARA TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) E DA DECISÃO PROFERIDA.

  • 15/07/2008 14:33

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - REMETER CÓPIA DA SENTENÇA (EMB. DECL.) À AUTORIDADE COATORA

  • 15/07/2008 13:03

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/07/2008 09:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/07/2008 11:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - VISTA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA

  • 01/07/2008 14:19

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/06/2008 17:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN/ANA/SAMUEL/PROCESSOS RETIRADOS NO DIA 24/06/2008.

  • 19/06/2008 15:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 19/06/2008 15:40

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 18/06/2008 09:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 16/06/2008 11:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 11/06/2008 17:52

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 11/06/2008 17:51

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - Acolho as alegações tecidas pela impetrante, na petição de fls. 1068/1070, para afastar a multa de 1% sobre o valor da causa estipulada na sentença de fls. 1063/1064.

  • 04/06/2008 17:43

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 04/06/2008 17:41

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/06/2008 15:41

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - IMPTE/ALINE

  • 03/06/2008 15:39

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA SENTENCA - INTIMEI EM SECRETARIA A ADVOGADA LETICIA FERNANDES DE BARROS OAB MG79562 SOBRE A SENTENÇA DE FLS. 1063/1065.

  • 02/06/2008 17:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 30/05/2008 17:15

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 29/05/2008 16:41

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 23/05/2008 14:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 20/05/2008 13:46

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/05/2008 10:08

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 15/05/2008 12:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 14/05/2008 12:09

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/05/2008 15:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

  • 13/05/2008 15:10

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/05/2008 15:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA - Embargos de Declaração rejeitados.

  • 17/04/2008 14:56

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 17/04/2008 14:55

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - IMPTE

  • 09/04/2008 14:12

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 07/04/2008 08:16

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 07/04/2008 08:14

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 04/04/2008 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - INTIMAÇÃO DA AUTORIDADE IMPETRADA PARA CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA.

  • 04/04/2008 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 04/04/2008 14:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 04/04/2008 14:25

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - Denego a segurança. Custas pela impetrante. Honorários incabíveis.

  • 25/03/2008 13:50

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 24/03/2008 18:42

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO - MPF

  • 28/02/2008 12:14

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/02/2008 09:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF - JMQG/MPF/VALMIR

  • 01/02/2008 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/01/2008 17:05

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS - P/ ABRIR QUINTO VOLUME DE AUTOS.

  • 25/01/2008 16:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/01/2008 15:58

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 16/01/2008 14:45

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/01/2008 12:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/01/2008 16:29

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/01/2008 12:27

    Ato ordinatório praticado - CUSTAS RECOLHIMENTO REALIZADO / COMPROVADO

  • 10/01/2008 12:07

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 10/01/2008 11:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2008 12:28

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/01/2008 12:28

    Juntado(a) - INICIAL AUTUADA

  • 07/01/2008 15:09

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2025

Ultima Atualização
27/01/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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