TRF1 - 0000134-40.2002.4.01.3800

1ª instância - 21ª Vara Federal Civel da Sjmg

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

USIMINAS MECANICA SA

CNPJ: 17.500.224/0001-65

Advogados

ANA CRISTINA DE PAULO ASSUNCAO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/08/2022 14:08

    Baixa Definitiva

  • 22/08/2022 14:08

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região

  • 04/02/2022 14:31

    Arquivado Definitivamente

  • 03/02/2022 03:18

    Decorrido prazo de USIMINAS MECANICA SA em 28/01/2022 23:59.

  • 03/02/2022 03:17

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 28/01/2022 23:59.

  • 22/12/2021 18:07

    Juntada de manifestação

  • 09/12/2021 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 09/12/2021 17:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/11/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2021 03:07

    Decorrido prazo de USIMINAS MECANICA SA em 05/11/2021 23:59.

  • 09/10/2021 05:24

    Decorrido prazo de USIMINAS MECANICA SA em 08/10/2021 23:59.

  • 05/10/2021 10:28

    Juntada de manifestação

  • 30/09/2021 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 12:51

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/09/2021 12:46

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2021 12:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 12:14

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2021 12:14

    Proferida decisão interlocutória

  • 09/09/2021 15:15

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2021 09:33

    Juntada de petição intercorrente

  • 18/08/2021 17:35

    Juntada de procuração

  • 17/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 21ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0000134-40.2002.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: USIMINAS MECANICA SA e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 16 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 16/08/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 15:19

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 16/08/2021 15:19

    Juntada de volume

  • 29/06/2021 17:05

    PROCESSO DIGITALIZADO - PJe

  • 29/06/2021 17:05

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE

  • 16/06/2021 14:53

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe

  • 16/06/2021 14:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 16/06/2021 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/06/2021 14:45

    BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL

  • 04/06/2013 13:10

    BAIXA ARQUIVADOS - GUIA Nº 292/13

  • 21/05/2013 17:09

    REMESSA ORDENADA: ARQUIVO

  • 21/05/2013 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ARQUIVEM-SE OS AUTOS.

  • 19/04/2013 16:30

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2013 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PFN MANIFESTOU-SE POR COTA

  • 17/04/2013 15:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da carga

  • 26/03/2013 08:49

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2013 16:30

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/03/2013 16:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/03/2013 16:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÕES IMPETRANTE

  • 18/03/2013 14:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DA CARGA

  • 15/03/2013 14:54

    RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO

  • 07/03/2013 15:22

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - VISTA IMPETRANTE

  • 06/03/2013 09:46

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO SUCESSIVO - COMEÇANDO PELO AUTOR

  • 06/03/2013 09:46

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 04/03/2013 14:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 26/02/2013 14:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/02/2013 14:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/02/2013 15:08

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2013 15:08

    TRANSITO EM JULGADO EM

  • 21/02/2013 15:07

    RECEBIDOS DO TRF

  • 22/01/2010 19:00

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 02/2004. MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 40/2009

  • 22/01/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 40/2009

  • 28/01/2004 14:27

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - GRPJ 02/2004

  • 11/12/2003 16:24

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/11/2003 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 08/11/2003 14:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/10/2003 17:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/10/2003 17:03

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/10/2003 17:03

    RECURSO RECEBIDO

  • 10/10/2003 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/09/2003 15:15

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2003 15:14

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 25/09/2003 13:46

    TRASLADO PECAS ORDENADO

  • 25/09/2003 13:46

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/09/2003 13:46

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 23/09/2003 10:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 23/09/2003 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2003 08:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/09/2003 08:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/08/2003 09:30

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/08/2003 13:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/08/2003 09:42

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/07/2003 12:57

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 31/07/2003 12:57

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 29/07/2003 18:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/07/2003 18:35

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/06/2003 18:44

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/05/2003 14:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 23/05/2003 15:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 20/05/2003 17:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 20/05/2003 17:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 20/05/2003 17:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 14/05/2003 17:31

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS - IMPETRANTE

  • 14/05/2003 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/05/2003 15:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 29/04/2003 10:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 28/04/2003 13:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 03/04/2003 15:03

    OFICIO EXPEDIDO

  • 27/03/2003 16:48

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - RELATOR DO AG.INSTR. NOTICIADO NOS AUTOS

  • 27/03/2003 16:07

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 27/03/2003 16:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/03/2003 16:07

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 14/11/2002 16:05

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 13/09/2002 15:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/09/2002 14:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/07/2002 17:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/07/2002 18:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2002 09:16

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2002 18:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/06/2002 18:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM

  • 26/06/2002 18:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/06/2002 16:23

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2002 16:23

    RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 17/06/2002 16:22

    TELEX / FAX RECEBIDO - DO TRF

  • 17/06/2002 16:08

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/04/2002 13:59

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2002 13:57

    DEPOSITO EM DINHEIRO REALIZADO DEPOSITO - CONTA 0621.635.363562-4

  • 30/04/2002 13:37

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/04/2002 17:34

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2002 17:34

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO

  • 09/04/2002 17:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/04/2002 14:08

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 25/02/2002 14:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 21/02/2002 14:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/01/2002 08:57

    CARGA: RETIRADOS MPF - GUIA 06/2002

  • 29/01/2002 13:40

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 29/01/2002 13:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 29/01/2002 13:39

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 28/01/2002 11:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 17/01/2002 09:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 09/01/2002 16:22

    Intimação NOTIFICACAO: CARTA / OFICIO EXPEDIDO PARA CIENCIA

  • 08/01/2002 18:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 08/01/2002 18:34

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA EM PARTE

  • 08/01/2002 16:27

    Conclusos para decisão

  • 08/01/2002 16:23

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EM 27/12/2001 - PLANTAO

  • 08/01/2002 16:23

    Conclusos para decisão- EM 27/12/2001 - JUIZ PLANTONISTA

  • 08/01/2002 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2002 15:13

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 07/01/2002 15:13

    INICIAL AUTUADA

  • 07/01/2002 12:06

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/12/2001

Ultima Atualização
22/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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