TRF1 - 0001134-43.2009.4.01.3311

1ª instância - 1ª Itabuna

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

UNIAO FEDERAL

ESTADO DA BAHIA

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ: 00.000.000/4697-34

Advogados

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB: 8123/PR

CPF *22.***.*15-68

KESLEY ENZO TEIXEIRA

CPF *89.***.*06-20

Polo Passivo

Partes

ANTONIO EDUARDO LESSA DE MORAES

CPF *62.***.*50-49

Advogados

FERNANDA VIANA LIMA

OAB: 12146/BA

CPF *83.***.*74-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANTONIO TADEU NEVES DOREA

CPF *55.***.*49-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/06/2022 00:17

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 15/06/2022 23:59.

  • 04/06/2022 00:39

    Decorrido prazo de ANTONIO EDUARDO LESSA DE MORAES em 03/06/2022 23:59.

  • 16/05/2022 14:37

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/05/2022 16:25

    Juntada de manifestação

  • 03/05/2022 17:13

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 06/10/2021 01:05

    Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/10/2021 23:59.

  • 02/10/2021 01:41

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 01/10/2021 23:59.

  • 31/08/2021 11:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2021 18:31

    Juntada de manifestação

  • 27/08/2021 12:24

    Juntada de petição intercorrente

  • 25/08/2021 12:59

    Juntada de petição intercorrente

  • 23/08/2021 00:25

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.

  • 21/08/2021 01:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021

  • 20/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 0001134-43.2009.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: ANTONIO EDUARDO LESSA DE MORAES e outros POLO PASSIVO: UNIÃO FEDERAL e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DA BAHIA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    ITABUNA, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 19/08/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 13:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2021 13:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/08/2021 13:53

    Juntada de volume

  • 26/02/2021 15:37

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 19/08/2020 15:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/08/2020 12:36

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO NAO CONHECIDOS

  • 23/01/2020 14:12

    Conclusos para decisão

  • 15/10/2019 17:44

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 02/10/2019 09:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/10/2019 13:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 30/09/2019 17:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/09/2019 17:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/08/2019 13:14

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2019 16:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/05/2019 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/04/2019 13:38

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 15/03/2019 14:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - ESTADO DA BAHIA

  • 15/03/2019 14:05

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - FAZENDA NACIONAL

  • 14/03/2019 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/02/2019 08:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2019 16:24

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/02/2019 16:22

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 13/02/2019 11:40

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 12/02/2019 19:50

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 12/02/2019 19:45

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - UNIÃO FEDERAL

  • 12/02/2019 12:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/02/2019 10:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 06/02/2019 15:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 06/02/2019 15:47

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 07/12/2018 17:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 04/12/2018 18:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 19/11/2018 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 16/11/2018 18:48

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - REGISTRADA NO E-CVD

  • 05/11/2018 15:22

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 26/10/2018 18:56

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO

  • 26/10/2018 18:56

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA AG. 1558 DA CAIXA

  • 25/10/2018 14:10

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ AG. 1558 DA CAIXA - SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ AUTENTICADO

  • 24/10/2018 11:16

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 24/09/2018 17:39

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2018 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2018 13:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/09/2018 12:52

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 22/08/2018 09:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/08/2018 08:58

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/08/2018 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/08/2018 11:02

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 05/07/2018 17:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2018 08:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)

  • 18/05/2018 13:50

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU - BANCO DO BRASIL

  • 16/05/2018 13:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 16/05/2018 13:14

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 16/04/2018 16:31

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 12/04/2018 18:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 26/03/2018 12:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 26/03/2018 12:36

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/02/2018 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/02/2018 11:43

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS) - PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA EM ITABUNA

  • 16/01/2018 12:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/12/2017 13:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/11/2017 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 22/11/2017 17:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 17/11/2017 14:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2017 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/09/2017 08:04

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/09/2017 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 26/09/2017 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 26/09/2017 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/08/2017 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/08/2017 18:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 04/08/2017 19:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 04/08/2017 19:50

    DEPOSITO EM DINHEIRO JUNTADO ALVARA AUTENTICADO - ALVARÁ Nº 10/2017

  • 04/08/2017 19:50

    E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - DA AG. 1558 DA CEF

  • 04/08/2017 19:46

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE

  • 03/08/2017 19:56

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 03/08/2017 18:44

    DEPOSITO EM DINHEIRO ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO - HONORÁRIOS PERICIAIS

  • 03/08/2017 18:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - P/ AG. 1558 DA CEF - SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ AUTENTICADO

  • 01/08/2017 19:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/08/2017 10:50

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2017 09:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 29/05/2017 14:41

    PERICIA LAUDO APRESENTADO

  • 20/04/2017 18:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/03/2017 16:18

    CARGA: RETIRADOS PERITO

  • 14/03/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 14/03/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 14/03/2017 13:39

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/03/2017 14:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 24/02/2017 12:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 23/02/2017 18:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2017 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/02/2017 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/02/2017 18:12

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/02/2017 13:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/02/2017 13:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO PERITO

  • 20/02/2017 16:05

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMAÇÃO DO PERITO

  • 20/02/2017 16:05

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA ENTREGUE - PERITO

  • 15/02/2017 18:54

    DEPOSITO EM DINHEIRO ALVARA EXPEDIDO

  • 09/01/2017 19:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2016 09:35

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2016 17:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/11/2016 15:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2016 09:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 09/11/2016 17:45

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/08/2016 16:30

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 26/07/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/07/2016 14:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/07/2016 17:24

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2016 14:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/06/2016 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 29/06/2016 19:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 29/06/2016 19:35

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 27/06/2016 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 01/06/2016 18:31

    Conclusos para decisão

  • 29/04/2016 09:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/04/2016 08:32

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 11/04/2016 13:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 25/02/2016 13:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/02/2016 19:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/02/2016 19:22

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 12/02/2016 15:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/02/2016 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 11/02/2016 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/02/2016 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2016 20:12

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2016 15:58

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO AUTOR

  • 27/01/2016 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (4ª)

  • 27/01/2016 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)

  • 27/01/2016 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 27/01/2016 13:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 27/01/2016 13:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/01/2016 14:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 11/01/2016 17:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 11/01/2016 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/01/2016 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/01/2016 17:24

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - (2ª)

  • 11/01/2016 15:31

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/01/2016 15:23

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 08/01/2016 13:58

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2015 15:57

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2015 20:24

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 23/11/2015 20:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/11/2015 15:02

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2015 14:48

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA PARTE AUTORA

  • 20/10/2015 10:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 19/10/2015 13:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 19/10/2015

  • 08/10/2015 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/10/2015 16:12

    Conclusos para despacho

  • 29/09/2015 16:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 08/06/2015 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA TESTEMUNHA

  • 02/06/2015 18:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 02/06/2015 17:54

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/06/2015 15:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 25/05/2015 17:17

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 123/2015

  • 25/05/2015 14:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DA UNIÃO (PFN)

  • 25/05/2015 14:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DA UNIÃO (AGU)

  • 25/05/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) nº 95/2015

  • 25/05/2015 14:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - nº 94/2015

  • 21/05/2015 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 21/05/2015 17:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 21/05/2015 17:04

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 21/05/2015 17:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 21/05/2015 13:56

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2015 13:29

    TESTEMUNHA(S) DEPOSITADO ROL - DA PARTE AUTORA

  • 21/05/2015 13:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) QUESITOS DA PARTE AUTORA

  • 20/05/2015 14:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PETIÇÃO DO ESTADO DA BAHIA

  • 20/05/2015 14:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETIÇÃO DO BANCO DO BRASIL S/A

  • 07/05/2015 15:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/05/2015 17:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 06/05/2015 17:25

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 06/05/2015 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/05/2015 17:25

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/05/2015 16:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2015 13:50

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 30/04/2015 13:02

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DECISAO

  • 09/02/2015 17:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 04/02/2015 15:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/12/2014 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/12/2014 10:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/12/2014 15:47

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 03/12/2014 17:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 01/12/2014 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 01/12/2014

  • 26/11/2014 16:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/11/2014 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/11/2014 17:17

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2014 17:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/10/2014 10:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 16/10/2014 15:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 16/10/2014

  • 15/10/2014 16:07

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 13/10/2014 14:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/08/2014 17:52

    Conclusos para decisão

  • 25/06/2014 15:37

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/06/2014 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/06/2014 14:41

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 12/06/2014 08:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO:13/06/2014.

  • 11/06/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DE 11/06/2014

  • 10/06/2014 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 1302

  • 11/04/2014 13:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/04/2014 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/03/2014 08:25

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2014 09:41

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/03/2014 09:41

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/03/2014 09:43

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 02/12/2013 16:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/11/2013 19:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 19/11/2013 12:13

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 14/11/2013 18:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/11/2013 11:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP13112013

  • 12/11/2013 13:12

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/11/2013 13:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2013 13:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 16/09/2013 19:06

    Conclusos para decisão

  • 12/06/2013 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/06/2013 18:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 31/05/2013 08:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 28/05/2013 17:40

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 28/05/2013 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/05/2013 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - VALIDADE DE PUBLICAÇÃO: 14/05/2013.

  • 10/05/2013 16:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. 10/05/2013

  • 10/05/2013 13:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2013 12:18

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 08/05/2013 17:30

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 02/05/2013 15:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/05/2013 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2013 10:41

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2012 19:56

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3ª)

  • 16/11/2012 16:25

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 14/11/2012 18:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 12/11/2012 13:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/11/2012 19:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/11/2012 09:56

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2012 14:52

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 31/10/2012 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP. 31/10/2012

  • 31/10/2012 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 30/10/2012 21:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/10/2012 13:39

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/10/2012 13:26

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2012 17:35

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP N° 167/2011 JUNTADA EM 26/01/2012

  • 22/08/2012 10:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 16/08/2012 16:16

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/07/2012 18:28

    RECURSO AGRAVO RETIDO INTERPOSTO / REU

  • 19/07/2012 18:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 18/07/2012 17:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 16/07/2012 13:29

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/07/2012 16:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - VALIDADE DE PUBL. 05/07/2012

  • 03/07/2012 16:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP DO DIA 03.07.2012

  • 22/06/2012 15:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 21/06/2012 18:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/06/2012 12:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/04/2012 17:16

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2012 17:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 19/12/2011 17:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/12/2011 11:58

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - CARGA

  • 24/11/2011 08:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO DO ESTADO DA BAHIA

  • 22/11/2011 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 21/11/2011 14:11

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 18/11/2011 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2011 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 17/11/2011 14:22

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2011 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 13/09/2011 09:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2011 09:50

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/09/2011 09:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 12/08/2011 13:15

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 12/08/2011 12:35

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 09/08/2011 18:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/07/2011 08:17

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 25/07/2011 18:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 07/06/2011 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 30/05/2011 14:39

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/05/2011 12:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 24/05/2011

  • 20/05/2011 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 20/05/2011

  • 12/05/2011 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 12/05/2011 14:47

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/05/2011 20:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/05/2011 17:01

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2010 15:22

    REPLICA APRESENTADA

  • 09/12/2010 19:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 09/12/2010 10:48

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - CARGA COM AUTORIZACAO NYLDMARIA ALVES

  • 29/11/2010 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 29/11/2010

  • 24/11/2010 16:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 24/11/2010

  • 23/11/2010 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/11/2010 18:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/11/2010 16:44

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2010 11:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 08/11/2010 11:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/11/2010 11:01

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 09/07/2010 16:33

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 06/07/2010

  • 01/07/2010 15:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 01/07/2010

  • 01/07/2010 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/07/2010 14:20

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 30/06/2010 14:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 30/06/2010 14:14

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/06/2010 14:14

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 30/06/2010 14:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/06/2010 13:19

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/06/2010 17:54

    Conclusos para decisão

  • 26/03/2010 16:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2010 16:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO EM 10/03/2010

  • 08/03/2010 16:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXP. DO DIA 08/03/2010

  • 05/03/2010 12:13

    VALOR CAUSA ALTERADO

  • 05/03/2010 12:10

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/03/2010 11:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/03/2010 00:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2010 13:48

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2009 16:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/09/2009 17:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 02/09/2009 17:38

    INICIAL AUTUADA

  • 24/08/2009 18:17

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2009

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

Volume • Arquivo

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