TRF6 - 0037725-79.2015.4.01.3800

1ª instância - (Extinta) 2ª Vara de Juizado Especial Federal de Contagem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO EVANGELISTA DA CRUZ

CPF *24.***.*25-87

Advogados

ROBERTO DE CARVALHO SANTOS

OAB: 92298/MG

CPF *30.***.*27-42

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/1164-40

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ITABIRA/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM ITABIRA/MG

GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ITABIRA/MG - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 14:50

    Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (MGBHCIV13S para MGBHCIV21F) - Motivo: Resolução PRESI 14/2025 - Reestruturacao 1g

  • 11/11/2024 23:36

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 10/04/2024 18:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 13:11

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 18/01/2024 15:11

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 18/01/2024 15:11

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 11:46

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 01/09/2023 14:01

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2023 14:01

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 01/09/2023 14:01

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2023 14:01

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2022 13:14

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 10/10/2022 12:51

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 04/04/2022 19:04

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/03/2022 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/03/2022 18:20

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 18:20

    Juntado(a) - Processo Desarquivado

  • 16/03/2022 18:20

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 16/03/2022 11:23

    Juntada de Petição - Juntada de informações prestadas

  • 12/01/2022 10:37

    Juntado(a) - Arquivado Definitivamente

  • 22/10/2021 16:45

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 21/10/2021 11:03

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 05/10/2021 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 10:36

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/10/2021 10:35

    Juntado(a) - Juntada de ato ordinatório

  • 07/09/2021 14:15

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 27/08/2021 07:35

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 07:35

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 26/08/2021 14:47

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 22ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0037725-79.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: JOAO EVANGELISTA DA CRUZ e outros POLO PASSIVO: GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS EM ITABIRA/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): GERENTE EXECUTIVO DO INSS EM ITABIRA/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BELO HORIZONTE, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/08/2021 08:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 08:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 08:39

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 14:03

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/01/2021 14:03

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 15/01/2021 13:02

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - RECEBIDOS DO TRF

  • 11/11/2020 13:01

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/09/2020 17:40

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/09/2020 17:36

    Juntado(a) - Mandado

  • 21/09/2020 17:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/09/2020 09:26

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/09/2020 11:54

    Juntado(a) - Decisão

  • 14/08/2020 10:04

    Juntado(a) - Certidão

  • 02/06/2020 11:08

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/06/2020 11:01

    Juntado(a) - Mandado

  • 02/06/2020 07:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/05/2020 17:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/05/2020 16:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/05/2020 16:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/09/2019 09:07

    Juntado(a) - Mandado

  • 20/09/2019 09:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 16/09/2019 15:44

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/08/2019 19:20

    Juntado(a) - Decisão

  • 17/06/2019 16:22

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/06/2019 16:12

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/06/2019 10:31

    Juntado(a) - Mandado

  • 10/06/2019 10:27

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/04/2019 19:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/04/2019 19:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 08/04/2019 14:26

    Juntado(a) - Mandado

  • 08/04/2019 14:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/04/2019 12:56

    Juntado(a) - Certidão

  • 12/03/2019 19:16

    Juntado(a) - Ementa

  • 12/03/2019 19:16

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 01/03/2019 18:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/02/2019 15:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/02/2019 14:29

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 18/12/2018 19:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/12/2018 19:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/12/2018 19:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/12/2018 19:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/12/2018 19:00

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/12/2018 17:03

    Juntado(a) - Mandado

  • 18/12/2018 16:23

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/12/2018 13:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 06/12/2018 21:36

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 06/12/2018 21:36

    Juntado(a) - Ementa

  • 07/11/2018 16:49

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/10/2018 19:38

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/10/2018 10:09

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 24/07/2018 14:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/07/2018 16:14

    Juntado(a) - Decisão

  • 22/06/2018 21:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/02/2017 10:29

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/11/2016 15:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/11/2016 15:25

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 14/11/2016 09:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/11/2016 08:41

    Juntado(a) - Mandado

  • 27/10/2016 09:55

    Juntado(a) - Certidão

  • 19/10/2016 18:46

    Juntado(a) - Decisão

  • 14/10/2016 17:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/10/2016 09:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 11/10/2016 09:18

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/10/2016 15:25

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/08/2016 17:32

    Juntado(a) - Certidão

  • 31/08/2016 13:54

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/08/2016 12:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 19/08/2016 12:39

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 16/08/2016 13:51

    Juntado(a) - Mandado

  • 15/08/2016 18:30

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/08/2016 15:37

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/08/2016 15:37

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/07/2016 12:08

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 26/07/2016 12:08

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 20/07/2016 19:01

    Juntado(a) - Mandado

  • 20/07/2016 18:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/07/2016 13:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/07/2016 16:09

    Juntado(a) - Certidão

  • 11/07/2016 18:19

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 11/07/2016 18:19

    Juntado(a) - Ementa

  • 24/06/2016 15:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/06/2016 18:23

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 21/06/2016 18:19

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/06/2016 18:07

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 21/06/2016 18:07

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/06/2016 18:20

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/06/2016 17:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 10/06/2016 17:20

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 06/06/2016 14:25

    Juntado(a) - Mandado

  • 06/06/2016 14:18

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/05/2016 13:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 24/05/2016 13:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 20/05/2016 18:06

    Juntado(a) - Relatório / Voto

  • 20/05/2016 18:06

    Juntado(a) - Ementa

  • 10/05/2016 18:00

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/05/2016 15:44

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 03/05/2016 15:38

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 03/05/2016 15:25

    Juntado(a) - Ato Ordinatório

  • 06/04/2016 13:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/04/2016 16:16

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 04/03/2016 17:29

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/03/2016 17:24

    Juntado(a) - Certidão

  • 23/02/2016 18:39

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 18/02/2016 15:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/02/2016 14:42

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 18/02/2016 12:14

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 18/02/2016 11:15

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 18/02/2016 11:14

    Ato ordinatório praticado - RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 04/02/2016 15:31

    Juntado(a) - Mandado

  • 04/02/2016 14:17

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 03/02/2016 10:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/02/2016 10:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 03/02/2016 09:34

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 27/01/2016 15:40

    Juntado(a) - Certidão

  • 27/01/2016 14:37

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 25/01/2016 18:51

    Juntado(a) - Certidão

  • 22/01/2016 18:16

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 22/01/2016 17:16

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - para os termos da decisão proferida. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 21/01/2016 11:33

    Juntado(a) - Certidão

  • 21/01/2016 09:30

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 21/01/2016 09:30

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 21/01/2016 09:30

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 19/01/2016 13:36

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/01/2016 18:34

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/01/2016 15:28

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/01/2016 15:28

    Juntado(a) - Decisão

  • 13/01/2016 10:37

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/01/2016 09:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 15/12/2015 14:24

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/12/2015 14:24

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 15/12/2015 13:24

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/12/2015 15:08

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/12/2015 15:07

    Juntado(a) - Certidão

  • 10/12/2015 14:07

    Confirmada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA PELO E-CINT

  • 07/12/2015 18:19

    Juntado(a) - Mandado

  • 07/12/2015 16:49

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/12/2015 17:57

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/12/2015 16:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 30/11/2015 18:57

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 30/11/2015 18:56

    Juntado(a) - Comprovante de Intimação

  • 30/11/2015 18:53

    Juntado(a) - Certidão

  • 30/11/2015 17:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) para os termos da sentença proferida. AGU/PF/MG - PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 30/11/2015 17:56

    Expedida/certificada a citação eletrônica - INTIMACAO/NOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - para os termos da sentença proferida. PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS

  • 30/11/2015 10:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/11/2015 10:28

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 30/11/2015 09:31

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - INSS

  • 30/11/2015 09:28

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR

  • 17/11/2015 13:39

    Juntado(a) - Certidão

  • 17/11/2015 11:26

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 13/11/2015 17:05

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 06/11/2015 08:45

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS

  • 05/11/2015 18:35

    Juntado(a) - Decisão

  • 05/10/2015 14:35

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 05/10/2015 14:34

    Juntado(a) - Certidão

  • 05/10/2015 14:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/10/2015 14:34

    Juntado(a) - Petição Incidental

  • 05/10/2015 14:34

    Juntada de Petição - RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 01/10/2015 17:21

    Juntado(a) - Certidão

  • 01/10/2015 13:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 29/09/2015 17:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 03/09/2015 19:47

    Juntado(a) - Certidão

  • 03/09/2015 13:23

    Julgado improcedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE

  • 03/09/2015 13:22

    Juntado(a) - Sentença

  • 14/07/2015 10:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 14/07/2015 10:36

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA - INICIAL COM LIMINAR

  • 14/07/2015 10:36

    Juntado(a) - Certidão

  • 14/07/2015 10:35

    Juntado(a) - Certidão

  • 13/07/2015 16:21

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 13/07/2015 16:19

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 13/07/2015 16:19

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

  • 13/07/2015 16:07

    Juntado(a) - Termo de Autuação

  • 13/07/2015 16:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/07/2015 16:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/07/2015 16:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/07/2015 16:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/07/2015 16:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/07/2015 16:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/07/2015 16:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/07/2015 16:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 13/07/2015 16:07

    Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2025

Ultima Atualização
16/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

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