21/09/2021 17:24

Arquivado Definitivamente
04/09/2021 01:41

Decorrido prazo de IDEMAR SARRAF FELIPE em 03/09/2021 23:59.
04/09/2021 01:41

Decorrido prazo de HELDER MAGALHAES MARINHO em 03/09/2021 23:59.
25/08/2021 08:23

Decorrido prazo de HELDER MAGALHAES MARINHO em 24/08/2021 23:59.
25/08/2021 02:16

Decorrido prazo de IDEMAR SARRAF FELIPE em 24/08/2021 23:59.
23/08/2021 11:13

Juntada de Certidão
20/08/2021 15:58

Juntada de petição intercorrente
19/08/2021 01:46

Publicado Intimação em 19/08/2021.
19/08/2021 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Subseção Judiciária de Laranjal do Jari-AP - Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Laranjal do Jari-AP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Juiz Substituto : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : ANDERSON DA COSTA GARCIA AUTOS COM (X) SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000330-11.2018.4.01.3101 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: IDEMAR SARRAF FELIPE Advogado do(a) REU: HELDER MAGALHAES MARINHO - AP1361 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : [...] Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade de IDEMAR SARRAF FELIPE, inscrito no CPF sob o nº *28.***.*10-91, em razão de seu falecimento, nos termos do art. 107, I, do Código Penal, c/c art. 62 do Código de Processo Penal.

Sem custas processuais.

Não constam fiança ou bens apreendidos vinculados aos autos.

Publique-se (art. 389, CPP).

Dê-se ciência ao MPF (art. 390, CPP).

Publique-se a parte dispositiva no DJEN (art. 387, VI, CPP, Res.

CNJ 234/2016).

Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. [...]
17/08/2021 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2021 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/08/2021 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.
17/08/2021 17:21

Expedição de Comunicação via sistema.
13/08/2021 15:29

Processo devolvido à Secretaria
13/08/2021 15:29

Extinta a punibilidade por prescrição
27/07/2021 10:25

Conclusos para julgamento
26/07/2021 15:29

Juntada de manifestação
14/07/2021 18:11

Expedição de Comunicação via sistema.
13/07/2021 18:56

Processo devolvido à Secretaria
13/07/2021 18:56

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 17:12

Conclusos para despacho
01/07/2021 17:12

Juntada de Certidão
30/06/2021 15:40

Processo devolvido à Secretaria
30/06/2021 15:40

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2021 17:45

Conclusos para despacho
17/06/2021 17:44

Juntada de Certidão
10/06/2021 10:57

Juntada de manifestação
17/05/2021 12:24

Expedição de Comunicação via sistema.
14/05/2021 11:29

Processo devolvido à Secretaria
14/05/2021 11:29

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 14:58

Conclusos para despacho
20/04/2021 11:17

Mandado devolvido sem cumprimento
20/04/2021 11:17

Juntada de diligência
01/12/2020 10:17

Juntada de Certidão
31/10/2020 07:58

Decorrido prazo de HELDER MAGALHAES MARINHO em 19/10/2020 23:59:59.
30/10/2020 23:04

Publicado Intimação em 23/09/2020.
30/10/2020 23:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/10/2020 11:15

Decorrido prazo de HELDER MAGALHAES MARINHO em 26/10/2020 23:59:59.
28/09/2020 09:49

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
23/09/2020 11:55

Juntada de Certidão
21/09/2020 17:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/09/2020 16:34

Juntada de Parecer
21/09/2020 11:33

Expedição de Mandado.
21/09/2020 11:20

Expedição de Publicação e-DJF1.
21/09/2020 11:20

Expedição de Publicação e-DJF1.
21/09/2020 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.
21/09/2020 11:02

Expedição de Comunicação via sistema.
18/09/2020 12:05

Proferida decisão interlocutória
16/09/2020 03:35

Decorrido prazo de HELDER MAGALHAES MARINHO em 14/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 12:50

Conclusos para despacho
15/09/2020 12:47

Juntada de Certidão de decurso de prazo
31/08/2020 02:28

Publicado Intimação em 26/08/2020.
31/08/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 17:41

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/08/2020 17:41

Expedição de Publicação e-DJF1.
24/08/2020 12:54

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 14:33

Conclusos para despacho
14/08/2020 14:31

Juntada de Certidão de decurso de prazo
13/08/2020 15:53

Decorrido prazo de HELDER MAGALHAES MARINHO em 12/08/2020 23:59:59.
06/08/2020 15:07

Publicado Intimação em 06/08/2020.
06/08/2020 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 11:34

Expedição de Publicação e-DJF1.
04/08/2020 11:34

Expedição de Publicação e-DJF1.
03/08/2020 18:52

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 14:37

Juntada de Certidão de decurso de prazo
15/07/2020 11:06

Conclusos para despacho
31/05/2020 05:00

Decorrido prazo de HELDER MAGALHAES MARINHO em 29/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 10:06

Expedição de Comunicação via sistema.
30/04/2020 17:29

Juntada de Alegações/Razões Finais
30/04/2020 15:39

Expedição de Comunicação via sistema.
28/04/2020 16:48

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2020 13:41

Conclusos para despacho
27/04/2020 13:41

Juntada de Certidão
20/04/2020 18:10

Juntada de Documento do Ministério Público em Procedimento Investigatório
20/04/2020 13:11

Expedição de Comunicação via sistema.
16/04/2020 17:18

Proferida decisão interlocutória
14/04/2020 14:00

Conclusos para despacho
19/03/2020 01:18

Decorrido prazo de IDEMAR SARRAF FELIPE em 18/03/2020 23:59:59.
12/02/2020 15:56

Juntada de Petição intercorrente
05/02/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 14:32

Juntada de Certidão de processo migrado
05/02/2020 14:30

Juntada de volume
05/02/2020 14:14

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
05/02/2020 14:14

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
05/02/2020 14:14

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
05/02/2020 14:14

MIGRACAO PJe ORDENADA
13/01/2020 11:10

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - CP Nº 191/2019
13/01/2020 11:10

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 191/2019
13/12/2019 13:41

AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO E JULGAMENTO
27/11/2019 09:50

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI Nº 506/2019
27/11/2019 09:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - (2ª) MI Nº 505/2019
27/11/2019 09:48

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - MI Nº 408/2019
21/11/2019 14:12

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MI Nº 247/2019
21/11/2019 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - prot 3885
21/11/2019 10:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
14/11/2019 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - (3ª)
14/11/2019 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO - (2ª)
14/11/2019 13:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
13/11/2019 10:19

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 320
13/11/2019 09:44

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADOS DE INTIMAÇÃO Nº 408, 505 E 506/2019
08/11/2019 13:36

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - REALIZADA VISTA DOS AUTOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DO AMAPÁ NO DIA 08/11/2019, CONFORME REGISTRO NO PA-SEI N.° 177-79.2019.4.01.8003, ID: 9227130.
07/11/2019 08:56

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
30/10/2019 10:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
28/10/2019 09:06

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
24/10/2019 15:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
23/10/2019 14:37

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
21/10/2019 15:25

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
18/10/2019 12:14

RECEBIDOS EM SECRETARIA
18/10/2019 11:32

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
17/10/2019 10:33

Conclusos para decisão
17/10/2019 10:31

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 3098
10/09/2019 09:01

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/09/2019 15:38

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
06/08/2019 12:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
10/07/2019 11:41

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE INTIMAÇÃO Nº 247/2019
28/05/2019 10:18

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/05/2019 17:53

Conclusos para despacho
01/05/2019 17:52

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO
23/04/2019 11:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
10/04/2019 18:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO Nº 153/2019
08/04/2019 11:28

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - MANDADO ELABORADO Nº 153/2019
03/04/2019 13:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
03/04/2019 13:04

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
29/01/2019 15:59

Conclusos para despacho
29/01/2019 15:49

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - TRANSCURSO EM 22/08/2018 PARA RESPOSTA À ACUSAÇÃO DO RÉU IDEMAR SARRAF FELIPE
30/08/2018 14:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PROTOCOLO Nº 3172
30/08/2018 14:00

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 255/2018
31/07/2018 08:52

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DISTRIBUIDO
24/07/2018 17:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - MANDADO DE CITAÇÃO Nº 255/2018
20/06/2018 11:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/06/2018 18:56

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
19/06/2018 18:56

DENUNCIA AUTUADA
19/06/2018 18:41

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2018

Ultima Atualização
21/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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