TRF1 - 0037803-95.2004.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MILTON XIMENES VASCONCELOS

CPF *98.***.*62-91

RUBEM CARDOSO DO REGO

CPF *89.***.*95-15

SUCESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME

CNPJ: 03.005.327/0001-44

Advogados

ROBERLEI JOSE RESENDE BELINATI

OAB: 46029/DF

CPF *20.***.*07-55

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

CNPJ: 00.375.114/0003-88

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2021 01:46

    Decorrido prazo de MILTON XIMENES VASCONCELOS em 21/10/2021 23:59.

  • 22/10/2021 01:45

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 21/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 01:23

    Decorrido prazo de SUCESSO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/10/2021 23:59.

  • 14/10/2021 00:27

    Decorrido prazo de RUBEM CARDOSO DO REGO em 13/10/2021 23:59.

  • 27/08/2021 07:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 07:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 27/08/2021 07:41

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 27/08/2021.

  • 27/08/2021 07:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 26/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0037803-95.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: MILTON XIMENES VASCONCELOS e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): RUBEM CARDOSO DO REGO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 25 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 25/08/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2021 09:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2021 13:33

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 20/08/2021 17:27

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2021 15:49

    Conclusos para despacho

  • 02/07/2018 18:09

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 02/07/2018 18:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/06/2018 10:18

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/06/2018 12:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2016 17:37

    PENHORA ORDENADO / DEFERIDO LEVANTAMENTO

  • 21/01/2016 14:45

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 21/01/2016 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/06/2015 09:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/06/2015 13:32

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 28/05/2015 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 26/05/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 05/05/2015 16:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/05/2015 16:30

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/03/2015 12:33

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2013 15:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/09/2013 14:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/12/2012 10:13

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2012 16:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 27/09/2012 12:39

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 27/09/2012 12:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/08/2012 16:20

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2011 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 25/10/2011 14:17

    TRASLADO PECAS CERTIFICADO

  • 25/11/2010 11:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/11/2009 14:13

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 10/11/2009 14:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/10/2009 18:30

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2009 17:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 01/09/2009 17:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/09/2009 17:52

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/08/2009 15:24

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 13/07/2009 17:12

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 03/12/2008 14:07

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 03/10/2008 21:16

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 03/10/2008 13:48

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 13/06/2008 15:32

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 14

  • 13/06/2008 15:32

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 10/03/2008 16:01

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/03/2008 16:01

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 10/03/2008 16:01

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2008 10:57

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/01/2008 12:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 23/11/2007 11:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 07/11/2007 17:21

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 07/11/2007 17:21

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 04/10/2007 10:06

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 30/08/2007 09:38

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 09/08/2007 13:27

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 08/08/2007 14:11

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/04/2007 08:43

    Conclusos para decisão

  • 01/02/2007 13:00

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 10/11/2006 16:10

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - AG. JUNTADA DE PETIÇÃO

  • 10/11/2006 16:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 25/07/2006 10:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 13/07/2006 15:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - à Fazenda Nacional

  • 29/05/2006 14:56

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 29/05/2006 14:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/05/2006 17:39

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2006 13:23

    MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 19/05/2006 09:29

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 28/04/2006 11:24

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - EST. EMILIENE

  • 28/04/2006 11:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/03/2006 10:05

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/03/2006 09:05

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 12/01/2006 13:06

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/12/2005 13:02

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 01/12/2005 13:02

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/11/2005 17:17

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2005 18:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 19/10/2005 12:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/10/2005 10:59

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 03/10/2005 15:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 31/08/2005 11:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 02/08/2005 17:09

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 28/07/2005 13:53

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 24/06/2005 13:14

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/05/2005 15:40

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 27/05/2005 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/05/2005 16:01

    Conclusos para despacho

  • 11/05/2005 17:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 29/04/2005 08:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 27/04/2005 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/04/2005 17:41

    MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/04/2005 13:39

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 22/02/2005 15:08

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 10/02/2005 14:29

    MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO

  • 01/02/2005 12:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/02/2005 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/02/2005 12:22

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2005 14:39

    INICIAL AUTUADA

  • 27/01/2005 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/12/2004 12:09

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
22/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Documentos Diversos • Arquivo

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