02/08/2022 13:08

Conclusos para decisão
02/08/2022 13:07

Processo devolvido à Secretaria
02/08/2022 13:07

Cancelada a conclusão
19/06/2022 22:59

Conclusos para despacho
19/04/2022 03:29

Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL em 18/04/2022 23:59.
08/04/2022 08:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BURITI DOS LOPES em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 08:02

Decorrido prazo de FRANCIVANIA CUNHA DO NASCIMENTO em 07/04/2022 23:59.
08/04/2022 01:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 07/04/2022 23:59.
22/02/2022 13:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/02/2022.
22/02/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 13:33

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 21/02/2022.
22/02/2022 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 11:00

Juntada de petição intercorrente
18/02/2022 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Parnaíba-PI Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Parnaíba-PI PROCESSO: 0000922-05.2017.4.01.4002 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: F.

C.

D.

N.

REPRESENTANTES POLO ATIVO: MONICA MARIA SILVA VIEIRA - CE12546 POLO PASSIVO:ESTADO DO PIAUI e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): ESTADO DO PIAUI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

PARNAÍBA, 17 de fevereiro de 2022. (assinado eletronicamente)
17/02/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/02/2022 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/02/2022 10:50

Juntada de Certidão de processo migrado
17/02/2022 10:50

Juntada de volume
28/01/2022 14:19

MIGRACAO PJe ORDENADA
17/01/2022 08:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
31/12/2021 17:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/12/2021 13:41

CARGA: RETIRADOS AGU
24/09/2021 10:19

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
24/09/2021 10:18

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
23/08/2021 08:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
20/08/2021 00:00

Intimação

Exarou-se sentença, às fls. 378/381-verso, condenando a União, o Estado do Piauí e o Município de Buriti dos Lopes/PI a fornecerem à autora a medicação para controle das intercorrências ligadas à Doença de Fabry, demandante cabia apresentar prescrição atualizada do medicamento, para fins de recebimento dos mesmos, na periodicidade determinada por cada ente público.

Em cota de fl. 387, a União requereu que a autora fosse instada a apresentar receituário e relatório médico atualizado, a cada seis meses, para comprovação da necessidade de se continuar o tratamento.

Para tanto, indicou endereço de e-mail ([email protected]) para o qual se deveria enviar não apenas tais documentos, mas também o nome da demandante, telefones e endereço atualizados.

Concedida oportunidade de manifestação à autora (cf. fls. 388/389), ela não atendeu à determinação judicial (fl. 390).

Com isto, a União requereu a extinção do feito, acaso persista a autora em manter-se silente (fl. 393).

Vieram-me os autos conclusos.

De plano, determino seja a requerente intimada a apresentar, diretamente à União, no endereço eletrônico acima indicado, tais informações e documentos (receituário e relatório médico, ambos atualizados), no prazo de 15 (quinze) dias, findos os quais, sem manifestação da requerente, arquivem-se os autos.

Acaso apresente algum requerimento, voltem-me os autos conclusos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/08/2021 14:26

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
19/08/2021 14:26

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
04/06/2021 08:03

Conclusos para decisão
26/04/2021 10:14

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO
11/02/2021 18:12

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
11/02/2021 18:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/01/2021 08:36

CARGA: RETIRADOS AGU
17/12/2020 14:47

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
17/12/2020 14:46

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA PARTE AUTORA
28/05/2020 08:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
26/05/2020 08:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/04/2020 09:03

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
13/04/2020 08:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
13/04/2020 08:54

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; DENUNCIACAO DA LIDE (ART. 72 CPC) - INTIMAR AUTOR ACERCA DA PETIÇÃO DA UNIÃO
06/04/2020 11:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO
18/03/2020 13:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
16/03/2020 10:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
13/03/2020 09:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
13/03/2020 00:00

OFICIO EXPEDIDO - 30/2020 A 5ª TURMA DO TRF 1ª REGIÃO
12/03/2020 13:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
12/03/2020 13:29

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - À 5ª TURMA DO TRF-1ª REIÃO
12/03/2020 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU/GAJUS
12/03/2020 08:16

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE
28/11/2019 08:57

CONCLUSOS PARA SENTENCA
22/10/2019 08:45

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
16/10/2019 14:27

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - *RECEBIDOS COM PETICAO
16/10/2019 14:27

RECEBIDOS NA SECAO DE PROTOCOLO
03/10/2019 09:56

CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
02/10/2019 17:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
13/08/2019 14:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
09/07/2019 16:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
19/06/2019 12:02

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª) INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES
11/06/2019 17:16

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - Nº 135/2019
03/06/2019 08:09

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DO MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES E DO ESTADO DO PIAUÍ
27/05/2019 11:04

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - ÁRA ITIMAÇÃO DOS REQUERIDOS
27/05/2019 11:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA UNIÃO
24/05/2019 10:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD
07/05/2019 09:43

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
06/05/2019 15:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
06/05/2019 15:03

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR PARTE REQUERIDA ACERCA DO LAUDO PERICIAL E APRESENTAR PROVAS
20/03/2019 15:58

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
13/02/2019 09:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/02/2019 13:53

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
11/02/2019 13:42

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - VISTA ÀS PARTES ACERCA DO LAUDO MÉDICO
11/02/2019 08:28

PERICIA LAUDO COMPLEMENTAR APRESENTADO
31/01/2019 10:48

PERICIA ORDENADA APRESENTACAO LAUDO COMPLEMENTAR
13/11/2018 11:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
24/10/2018 10:33

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
23/10/2018 08:21

Conclusos para despacho
28/09/2018 13:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
28/09/2018 13:30

PERICIA LAUDO APRESENTADO
13/07/2018 10:16

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DA PARTE REQUERIDA
10/07/2018 13:01

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (3ª)
09/07/2018 09:06

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)
21/06/2018 13:58

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - DA UNIÃO
20/06/2018 15:21

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA
20/06/2018 15:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
18/06/2018 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
15/06/2018 14:23

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - DOS REQUERIDOS ACERCA DA PERÍCIA DESIGNADA, BEM COMO PARA APRESENTAR QUESITOS E ASSISTENTE TÉCNCIO
14/06/2018 08:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
14/06/2018 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
30/05/2018 15:31

Conclusos para decisão
05/03/2018 09:03

REPLICA APRESENTADA - FRANCIVANIA CUNHA DO NASCIMENTO
05/02/2018 13:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
01/02/2018 15:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
29/01/2018 12:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO
29/01/2018 12:57

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - INTIMAR AUTOR ACERCA DAS CONSTETAÇÕES
06/11/2017 15:18

PERICIA ORDENADA / DEFERIDA - ENCAMINHADO AO JEF PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA
18/09/2017 08:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES/PI
29/08/2017 09:39

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
10/07/2017 11:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - DEISÃO EM AGRAVO
05/07/2017 11:17

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELA UNIÃO
05/07/2017 11:17

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - pela UNIÃO
03/07/2017 09:49

RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PELO ESTADO DO PIAUÍ
03/07/2017 09:49

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - PELO ESTADO DO PIAUÍ
03/07/2017 09:46

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE DOCUMENTO PELA UNIÃO
03/07/2017 09:46

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - do município de BURITI DOS LOPES/PI
03/07/2017 09:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
30/06/2017 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA - REMESSA AO SEPOD
11/05/2017 17:31

CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO
10/05/2017 14:57

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
09/05/2017 15:12

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1681
09/05/2017 14:59

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - PARA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BURITI DOS LOPES.PI
09/05/2017 14:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
09/05/2017 08:24

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO GABJU
05/05/2017 17:28

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA DEFERIDA - DETERMINADO AOS ENTES PÚBLICOS RÉUS QUE FORNEÇAM, SOLIDARIAMENTE, A MEDICAÇÃO REQUESTADA. DETERMINADA A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MÉDICA.
04/05/2017 10:40

Conclusos para decisão
04/05/2017 10:38

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - PARA MANIFESTAÇÃO DA SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE DO PIAUÍ E SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE
31/03/2017 15:10

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - À SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUÍ E SECRETARIA DE ATENÇÃO A SAUDE NO MINISTERIO DA SAUDE
24/03/2017 15:37

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
24/03/2017 13:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - CÓPIA OFICIO RESPOSTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE BURITI DOS LOPES DA AÇÃO 234-43.2017.4.01.4002
22/03/2017 11:03

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
21/03/2017 12:55

Conclusos para decisão- PEDIDO DE LIMINAR
21/03/2017 12:53

RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/03/2017 11:38

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
21/03/2017 10:25

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2017

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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