TRF1 - 0004675-77.2010.4.01.3302

1ª instância - Campo Formoso

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

UNIAO FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CARLOS RUBEM FREIRE DA SILVA

MANOEL UBALDO MORAES DE ALMEIDA

Advogados

MATHEUS MONTEIRO QUEIROZ DA ROCHA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/08/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 15:55

    Processo devolvido à Secretaria

  • 12/07/2022 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2022 08:37

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 17:34

    Juntada de petição intercorrente

  • 28/03/2022 10:07

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/03/2022 09:21

    Juntada de Informação

  • 04/03/2022 14:50

    Processo devolvido à Secretaria

  • 04/03/2022 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2022 07:56

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2021 14:34

    Juntada de Certidão

  • 24/09/2021 02:22

    Decorrido prazo de CARLOS RUBEM FREIRE DA SILVA em 23/09/2021 23:59.

  • 24/09/2021 02:21

    Decorrido prazo de MANOEL UBALDO MORAES DE ALMEIDA em 23/09/2021 23:59.

  • 20/08/2021 16:34

    Juntada de manifestação

  • 10/08/2021 04:13

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 10/08/2021.

  • 10/08/2021 04:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021

  • 09/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Campo Formoso-BA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Campo Formoso-BA PROCESSO: 0004675-77.2010.4.01.3302 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) POLO ATIVO: Ministério Público Federal (Procuradoria) POLO PASSIVO: CARLOS RUBEM FREIRE DA SILVA e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CARLOS RUBEM FREIRE DA SILVA MANOEL UBALDO MORAES DE ALMEIDA Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    CAMPO FORMOSO, 7 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 07/08/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2021 13:54

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 07/08/2021 11:54

    Juntada de volume

  • 07/08/2021 11:53

    Juntada de capa

  • 07/08/2021 11:52

    Juntada de volume

  • 07/08/2021 11:51

    Juntada de capa

  • 07/08/2021 11:49

    Juntada de volume

  • 07/08/2021 11:48

    Juntada de capa

  • 08/07/2021 13:27

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 17/05/2021 13:52

    CARGA: RETIRADOS MPF - REM SETOR DIGITALIZAÇÃO DO MPF

  • 04/03/2021 12:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) E-MAIL

  • 20/07/2020 18:53

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/06/2020 17:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/06/2020 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (4ª)

  • 03/06/2020 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (3ª)

  • 03/06/2020 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - (2ª)

  • 03/06/2020 17:13

    Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA

  • 20/05/2020 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (7ª)

  • 20/05/2020 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (6ª)

  • 20/05/2020 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (5ª)

  • 20/05/2020 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 20/05/2020 14:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 13/05/2020 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) juntado fisicamente em 23.04

  • 13/05/2020 09:23

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/02/2020 13:54

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 28/02/2020 12:37

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 13/12/2019 14:55

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 17/09/2019 11:27

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 21/06/2019 13:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2019 13:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/06/2019 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2019 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 09/04/2019 08:31

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/10/2018 17:28

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2018 12:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET DO MPF

  • 29/08/2018 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 22/08/2018 12:26

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/08/2018 13:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/06/2018 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/06/2018 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/06/2018 10:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 30/05/2018 15:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 04/04/2018 15:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2018 17:34

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 09/02/2018 10:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 06/02/2018 17:19

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 26/01/2018 12:08

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/01/2018 12:07

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/12/2017 10:39

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2017 16:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 25/10/2017 16:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/10/2017 08:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 13/10/2017 09:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/10/2017 09:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (4ª)

  • 10/10/2017 15:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª)

  • 18/07/2017 11:46

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 12/07/2017 10:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/06/2017 08:55

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 08/06/2017 09:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/06/2017 11:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 31/05/2017 08:46

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - 8 ARS

  • 30/05/2017 14:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/05/2017 14:45

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 19/04/2017 09:42

    OFICIO EXPEDIDO

  • 15/02/2017 14:18

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 14/02/2017 13:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 10/02/2017 14:42

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 10/02/2017 12:44

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 27/01/2017 18:03

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - DECISÃO DE FLS. 596/597 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 20/01/2017 16:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - DECISÃO DE FLS. 596/597

  • 19/01/2017 12:48

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES

  • 19/01/2017 12:48

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 19/01/2017 12:48

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - (2ª)

  • 02/12/2016 12:01

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 24/11/2016 12:40

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/08/2016 15:01

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2016 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/06/2016 13:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/04/2016 10:00

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/03/2016 11:31

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 01/03/2016 11:29

    RECEBIDOS DO TRF

  • 28/06/2013 16:33

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 28/06/2013 13:45

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 25/06/2013 12:42

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 25/06/2013 12:42

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/06/2013 08:07

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 12/06/2013 16:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2013 15:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/04/2013 10:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 17/04/2013 13:15

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/04/2013 10:09

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/04/2013 10:09

    RECURSO RECEBIDO

  • 12/04/2013 10:08

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2013 10:08

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2013 14:28

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 19/03/2013 10:06

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - DUAS APELAÇÕES INTERPOSTAS.

  • 15/03/2013 18:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/03/2013 15:27

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/03/2013 15:24

    Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - FLS. 465/467

  • 25/02/2013 09:48

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETIÇÃO

  • 18/02/2013 09:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRSDOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 15/02/2013 14:05

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 15/02/2013 14:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/02/2013 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/01/2013 12:08

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2013 15:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 21/01/2013 15:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/01/2013 09:46

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 14/01/2013 15:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 11/01/2013 18:03

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 08/01/2013 10:43

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2012 16:31

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 03/12/2012 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2012 17:28

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/11/2012 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COM SUBSTABELECIMENTO

  • 26/11/2012 14:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 22/11/2012 11:41

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 22/11/2012 11:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 14/11/2012 18:06

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL

  • 13/11/2012 18:04

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 27/09/2012 17:38

    ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 27/09/2012 17:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/09/2012 15:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2012 16:05

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 05/09/2012 09:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 03/09/2012 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 31/08/2012 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 29/08/2012 16:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/08/2012 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2012 08:23

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 16/08/2012 16:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 14/08/2012 15:51

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 10/08/2012 13:32

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 06/08/2012 17:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - petição

  • 06/08/2012 17:13

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/07/2012 08:27

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/07/2012 09:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/07/2012 17:50

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/07/2012 17:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 06/07/2012 14:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 05/07/2012 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 26/06/2012 10:43

    INSPECAO JUDICIAL REALIZADA

  • 05/06/2012 15:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2012 11:21

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2012 11:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/05/2012 11:15

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/05/2012 09:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 02/05/2012 15:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 27/04/2012 18:02

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 27/04/2012 18:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 13/04/2012 11:50

    CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 09/04/2012 15:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - UNIÃO FEDERAL

  • 22/03/2012 15:41

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/03/2012 09:41

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2012 08:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 15/03/2012 15:01

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 14/03/2012 15:44

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 12/03/2012 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 07/03/2012 16:25

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 01/03/2012 15:04

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 07/02/2012 16:21

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 03/02/2012 16:17

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 03/02/2012 16:16

    OFICIO EXPEDIDO - ofício nº126 e 127/2012

  • 31/01/2012 09:54

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 31/01/2012 09:51

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - MUNICÍPIO DE OUROLÂNDIA

  • 13/12/2011 13:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/12/2011 15:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 25/11/2011 09:48

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 17/11/2011 16:43

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2011 11:53

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2011 14:43

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 01/11/2011 14:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/10/2011 13:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/09/2011 11:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 26/09/2011 11:42

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 12/09/2011 17:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 08/09/2011 16:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 08/09/2011 09:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 05/09/2011 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/09/2011 09:02

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2011 12:59

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO

  • 01/08/2011 12:53

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 01/08/2011 12:50

    EXTRACAO DE CERTIDAO

  • 07/06/2011 19:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO

  • 06/06/2011 17:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/05/2011 13:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/05/2011 17:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 17/05/2011 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 13/01/2011 18:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/01/2011 18:04

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/11/2010 16:09

    CARGA: RETIRADOS MPF - RETIRADOS POR SERVIDOR AUTORIZADO

  • 04/11/2010 15:05

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2010

Ultima Atualização
15/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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