TRF1 - 0010109-35.1996.4.01.3400

1ª instância - 19ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CICERO DE ALCANTARA GHISOLFI

CPF *74.***.*28-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2022 23:44

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2022 21:54

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2022 08:15

    Decorrido prazo de CICERO DE ALCANTARA GHISOLFI em 28/04/2022 23:59.

  • 04/04/2022 17:04

    Juntada de manifestação

  • 01/04/2022 02:45

    Publicado Intimação em 01/04/2022.

  • 01/04/2022 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022

  • 31/03/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0010109-35.1996.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: CICERO DE ALCANTARA GHISOLFI O Exmo(a).

    Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) Intimada para se manifestar, a exequente reconheceu a ocorrência da prescrição intercorrente.

    Diante do exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.

    Exequente isenta de custas (art. 4º, inciso I, da Lei nº 9.289/1996) (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected]

  • 30/03/2022 12:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/03/2022 12:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2022 12:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2022 12:21

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 30/03/2022 11:22

    Declarada decadência ou prescrição

  • 29/03/2022 22:49

    Processo devolvido à Secretaria

  • 17/03/2022 15:41

    Conclusos para julgamento

  • 02/03/2022 11:40

    Juntada de manifestação

  • 23/02/2022 17:43

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/02/2022 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2022 20:02

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 00:29

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:02

    Decorrido prazo de CICERO DE ALCANTARA GHISOLFI em 11/10/2021 23:59.

  • 26/08/2021 02:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0010109-35.1996.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: CICERO DE ALCANTARA GHISOLFI PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): CICERO DE ALCANTARA GHISOLFI Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/08/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2021 20:10

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 08/06/2011 16:03

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE DEBITO INFERIOR LIMITE LEGAL

  • 08/06/2011 15:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/06/2011 13:48

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2011 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 19/05/2011 11:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/05/2011 11:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/05/2011 10:48

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 18/03/2011 12:56

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/02/2011 14:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/02/2011 15:13

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2008 12:56

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 18/11/2008 12:56

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 06/11/2008 09:42

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 24/06/2008 14:24

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 6-B

  • 24/06/2008 14:23

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 12/06/2008 12:48

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 12/06/2008 12:48

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO

  • 21/05/2008 12:10

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - DIGITALIZADO

  • 08/04/2008 13:44

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - lote6

  • 08/04/2008 13:44

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 21/06/2000 15:31

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; NAO LOCALIZADOS BENS / DEVEDOR

  • 21/06/2000 15:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/06/2000 18:34

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2000 12:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 26/04/2000 16:10

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/04/2000 15:07

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/04/2000 14:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANDADO

  • 07/04/2000 16:12

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO - DIA 22/05

  • 22/02/2000 14:56

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 17/02/2000 14:39

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 17/02/2000 14:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - CONTADORIA

  • 07/02/2000 17:59

    REMETIDOS CONTADORIA - LEILAO - ATUALIZAR CALCULOS

  • 16/12/1999 16:57

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 09/12/1999 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/12/1999 15:55

    Conclusos para despacho

  • 21/09/1999 15:33

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 02/09/1999 12:37

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 25/08/1999 12:17

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 23/08/1999 19:04

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA LAVRADO AUTO NEGATIVO

  • 16/08/1999 14:00

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA

  • 24/06/1999 18:21

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - LEILAO

  • 21/05/1999 17:49

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 10/05/1999 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - SEM PETICAO

  • 03/05/1999 13:43

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 27/04/1999 14:36

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 26/04/1999 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/04/1999 15:31

    Conclusos para despacho

  • 06/04/1999 09:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/03/1999 08:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 10/03/1999 17:58

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/1999 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/1999 13:09

    Conclusos para despacho

  • 09/11/1998 15:50

    MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA - AG.PRAZO P/EMB.

  • 05/11/1998 17:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE MANDADO

  • 17/09/1998 15:58

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 14/09/1998 17:16

    MANDADO: EXPEDIDO PENHORA

  • 11/09/1998 18:21

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 01/09/1998 18:01

    SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA

  • 31/08/1998 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 31/08/1998 14:33

    Conclusos para despacho

  • 21/08/1998 15:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR(PROCESSOS DO LEILAO)

  • 20/08/1998 13:55

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 25/06/1998 15:08

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA DESIGNADA DATA - LEILAO - 05/08/98

  • 06/05/1998 12:44

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO E INT.

  • 05/05/1998 16:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 04/05/1998 18:25

    MANDADO: EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - REAVALIACAO

  • 27/04/1998 13:50

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO AVALIACAO

  • 27/04/1998 13:50

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO CONTADOR(LEILAO)

  • 06/04/1998 14:56

    REMETIDOS CONTADORIA - LEILAO

  • 03/04/1998 13:14

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - AO CONTADOR

  • 02/04/1998 18:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/03/1998 15:00

    Conclusos para despacho

  • 30/09/1997 17:56

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 30/09/1997 16:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/1997 14:02

    Conclusos para despacho

  • 25/09/1997 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 05/09/1997 12:19

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 01/09/1997 16:59

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 21/07/1997 18:40

    CitaçãoOR OFICIAL : MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/07/1997 18:39

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - DEPOSITO

  • 21/07/1997 18:38

    MANDADO : DEVOLVIDO / AVALIACAO

  • 21/07/1997 18:37

    MANDADO : DEVOLVIDO / PENHORA

  • 17/07/1997 17:39

    MANDADO : DEVOLVIDO / OUTROS (ESPECIFICAR) - JUNTADA

  • 11/06/1997 17:00

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 11/06/1997 11:19

    INSPECAO / CORREICAO : REALIZADA NOS AUTOS

  • 24/03/1997 14:24

    AGUARDANDO DISTRIBUICAO AOS OFICIAIS

  • 24/09/1996 15:13

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 06/09/1996 18:01

    CitaçãoO REU

  • 06/09/1996 11:07

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO - ASSINAR CARTA

  • 22/08/1996 13:20

    AGUARDANDO EXPEDICAO DE MANDADO

  • 19/08/1996 18:00

    Despacho - AG. DESPACHO

  • 15/08/1996 16:15

    Juntada de MANDADO, OFICIO, PETICAO E OUTROS

  • 09/08/1996 15:01

    REMETIDOS AO PROCURADOR DA FAZENDA NACIONAL

  • 08/08/1996 13:07

    VISTA A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

  • 02/08/1996 18:39

    Conclusos para despacho - INICIAL

  • 11/06/1996 16:28

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
31/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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