TRF1 - 0011388-51.1999.4.01.3400

1ª instância - 11ª Brasilia

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Polo Ativo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA - ME

CNPJ: 00.505.198/0001-65

IVO ANTONIO CARNEIRO

CPF *38.***.*36-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2021 00:29

    Decorrido prazo de SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA - ME em 20/10/2021 23:59.

  • 21/10/2021 00:29

    Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 20/10/2021 23:59.

  • 12/10/2021 02:02

    Decorrido prazo de IVO ANTONIO CARNEIRO em 11/10/2021 23:59.

  • 26/08/2021 02:54

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 26/08/2021.

  • 26/08/2021 02:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021

  • 25/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0011388-51.1999.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: SOCIEDADE EDUCACIONAL ITABAJARA CATTA PRETA LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): IVO ANTONIO CARNEIRO Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

    BRASÍLIA, 24 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)

  • 24/08/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2021 13:51

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/08/2021 18:47

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/07/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2020 13:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/01/2020 13:32

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 11/12/2018 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/12/2018 17:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/12/2018 13:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/12/2018 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/09/2018 10:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2018 17:25

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/09/2018 17:19

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/09/2018 15:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 10/07/2018 14:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/07/2018 14:03

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2017 11:49

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 05/10/2017 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 05/10/2017 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 05/10/2017 11:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2017 09:42

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 04/09/2017 12:16

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 13/06/2017 15:13

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 13/06/2017 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/06/2017 17:18

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2015 13:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/10/2015 13:10

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/08/2015 11:55

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2015 11:54

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2015 12:22

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/04/2015 12:21

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/04/2015 12:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/03/2015 08:12

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 11/03/2015 17:47

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/09/2014 14:47

    PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD

  • 10/09/2014 14:47

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO

  • 08/09/2014 13:44

    Conclusos para decisão

  • 15/02/2013 14:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 15/02/2013 13:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/11/2012 11:57

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/07/2012 12:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 04/07/2012 15:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/07/2012 12:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 13/03/2012 15:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 13/03/2012 14:47

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/03/2012 19:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 08/02/2012 17:50

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/02/2012 15:41

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2010 14:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2010 19:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)

  • 03/09/2010 19:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/08/2010 15:51

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2010 15:49

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 06/08/2010 15:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/08/2010 17:18

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2010 16:33

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/06/2010 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 01/06/2010 14:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 31/05/2010 13:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 20/05/2010 14:05

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/05/2010 15:45

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2010 13:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)

  • 04/03/2009 12:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 28/01/2009 11:29

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 28/01/2009 11:29

    PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.

  • 22/01/2009 17:45

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 28/10/2008 11:09

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10 B 23

  • 28/10/2008 11:09

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 28/10/2008 11:09

    RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.

  • 05/05/2008 10:47

    REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 10

  • 05/05/2008 10:46

    REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO

  • 28/09/2007 18:00

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO PENHORA E AVALIACAO

  • 28/09/2007 15:09

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 24/09/2007 08:32

    Conclusos para decisão

  • 03/09/2007 12:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 03/09/2007 11:46

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2007 10:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 12/07/2007 11:53

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 10/07/2007 11:57

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/05/2007 12:43

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 28/05/2007 12:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/05/2007 16:15

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2007 14:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇÃO

  • 07/02/2007 18:56

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/01/2007 12:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/11/2006 14:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 06/11/2006 00:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/10/2006 11:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 10/10/2006 10:59

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 09/10/2006 12:54

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2006 16:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DA PETIÇAO

  • 21/08/2006 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 08/08/2006 14:29

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN

  • 26/07/2006 09:10

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 26/07/2006 09:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/07/2006 09:09

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2006 12:02

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PFN

  • 11/11/2005 11:36

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/11/2005 11:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/11/2005 11:36

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2005 17:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA

  • 18/10/2005 08:59

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 07/10/2005 11:05

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 07/10/2005 11:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/10/2005 11:04

    Conclusos para despacho

  • 04/03/2005 09:40

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 04/03/2005 09:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/03/2005 09:40

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2004 14:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 05/11/2004 12:14

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 05/11/2004 12:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2004 16:53

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2004 09:37

    SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; OUTROS (ESPECIFICAR) - ORDEM DO DESPACHO

  • 06/04/2004 10:16

    MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 23/03/2004 13:03

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO

  • 15/03/2004 10:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 01/03/2004 16:44

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 27/02/2004 13:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/02/2004 16:28

    REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA

  • 16/02/2004 13:28

    REMETIDOS CONTADORIA

  • 16/02/2004 13:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/01/2004 15:17

    Conclusos para despacho

  • 21/01/2004 13:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO

  • 24/11/2003 13:47

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 19/11/2003 15:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 19/11/2003 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/04/2003 11:46

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 14/10/2002 11:54

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 09/10/2002 14:06

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 09/10/2002 14:06

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 26/09/2002 17:29

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2002 10:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 13/02/2002 15:12

    ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 13/02/2002 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/01/2002 18:51

    Conclusos para despacho

  • 07/01/2002 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/01/2002 17:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/03/2001 13:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2001 16:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 15/03/2001 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/03/2001 10:16

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2001 17:45

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 20/02/2001 11:14

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2000 15:33

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2000 15:21

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 26/10/2000 15:21

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2000 18:45

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2000 15:51

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 29/09/2000 16:07

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 28/09/2000 15:12

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 28/09/2000 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 25/09/2000 16:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 22/09/2000 11:22

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 22/09/2000 11:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/09/2000 09:02

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2000 13:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO. INTIMACAO DA DEVEDORA PARA TRAZER COMPROVANTES DE PAGAMENTOS. REQUER

  • 24/08/2000 15:40

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2000 15:39

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 24/08/2000 15:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 23/08/2000 17:46

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2000 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETICAO RECEBIDA

  • 18/08/2000 17:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 18/08/2000 11:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 07/08/2000 14:09

    DEFENSOR / ADVOGADO CONSTITUIDO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 31/07/2000 16:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2000 18:09

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2000 12:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 30/06/2000 13:13

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA AGUARDANDO REALIZACAO

  • 27/06/2000 13:25

    ARREMATACAO / LEILAO / PRACA ORDENADA

  • 27/06/2000 13:23

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA CONTADORIA

  • 06/06/2000 13:25

    REMETIDOS CONTADORIA - LEILAO

  • 25/05/2000 17:57

    REMESSA ORDENADA: CONTADORIA

  • 25/05/2000 17:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/05/2000 17:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 10/05/2000 14:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 10/05/2000 14:39

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2000 15:52

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2000 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETICAO

  • 16/03/2000 14:07

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2000 15:03

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 10/03/2000 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/03/2000 15:03

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2000 14:07

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 07/12/1999 17:42

    MANDADO: REMETIDO CENTRAL PENHORA

  • 02/12/1999 14:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/1999 13:57

    MANDADO: ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO OUTROS (ESPECIFICAR) - PENHORA

  • 01/09/1999 14:46

    CitaçãoELO CORREIO CARTA EXPEDIDA

  • 18/08/1999 17:47

    CitaçãoELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA

  • 28/07/1999 18:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/07/1999 13:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 14/07/1999 14:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 01/07/1999 13:42

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO

  • 30/06/1999 16:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/06/1999 13:41

    Conclusos para despacho

  • 20/05/1999 13:01

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/05/1999 15:28

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ALGACYR

  • 13/05/1999 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL

  • 12/05/1999 17:17

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/05/1999 13:00

    Conclusos para despacho

  • 10/05/1999 13:34

    INICIAL AUTUADA

  • 03/05/1999 15:50

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2025

Ultima Atualização
21/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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Ato ordinatório • Arquivo

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