TRF1 - 1003167-23.2017.4.01.3500

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Vice-Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LATICINIOS BELA VISTA LTDA

CNPJ: 02.089.969/0005-30

Advogados

NATHALIA GOMES PLA

CPF *37.***.*85-01

SANDRO PEREIRA DA SILVA

OAB: 23004/GO

CPF *97.***.*69-91

ADRIANA FONSECA PEREIRA

OAB: 18145/GO

CPF *34.***.*58-72

Polo Passivo

Partes

PROCURADORIA FEDERAL NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO.

CNPJ: 00.662.270/0001-68

INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS

CNPJ: 07.148.567/0001-59

Advogados

WILSON KLEBER DA SILVA ACIOLI

OAB: 2690/AL

CPF *23.***.*09-20

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/05/2023 14:52

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 16/05/2023 14:52

    Juntada de Informação

  • 16/05/2023 14:52

    Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.

  • 12/05/2023 00:02

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 11/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 00:01

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS em 03/05/2023 23:59.

  • 19/04/2023 00:01

    Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 18/04/2023 23:59.

  • 15/03/2023 00:06

    Publicado Acórdão em 15/03/2023.

  • 15/03/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 13/03/2023 16:35

    Juntada de Certidão

  • 13/03/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2023 16:35

    Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 06/03/2023 17:07

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 06/03/2023 16:43

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 08/02/2023 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 13:48

    Incluído em pauta para 02/03/2023 14:00:00 Plenário 1.

  • 04/11/2022 13:02

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 04/11/2022 13:02

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 04/11/2022 13:00

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 04/11/2022 12:57

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 19:19

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 03/11/2022 19:19

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2022 00:19

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 28/10/2022 23:59.

  • 22/10/2022 00:23

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS em 21/10/2022 23:59.

  • 07/10/2022 00:59

    Decorrido prazo de LATICINIOS BELA VISTA LTDA em 06/10/2022 23:59.

  • 08/09/2022 00:00

    Publicado Acórdão em 08/09/2022.

  • 07/09/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

  • 05/09/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 05/09/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2022 14:14

    Não conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (APELANTE)

  • 01/09/2022 15:19

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/09/2022 15:18

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 05/08/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2022 14:45

    Incluído em pauta para 01/09/2022 14:00:00 Plenário.

  • 01/08/2022 12:36

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 01/08/2022 12:36

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 01/08/2022 12:36

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 10:57

    Juntada de contrarrazões

  • 05/07/2022 01:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS em 04/07/2022 23:59.

  • 10/06/2022 00:25

    Publicado Intimação em 10/06/2022.

  • 10/06/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022

  • 08/06/2022 09:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2022 09:42

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/06/2022 09:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/06/2022 00:46

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 31/05/2022 23:59.

  • 25/05/2022 00:12

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS em 24/05/2022 23:59.

  • 18/04/2022 12:30

    Juntada de agravo interno

  • 18/04/2022 12:30

    Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso extraordinário

  • 06/04/2022 00:06

    Publicado Intimação em 06/04/2022.

  • 06/04/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022

  • 04/04/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 15:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 18:02

    Recurso Especial

  • 11/03/2022 18:02

    Recurso Especial

  • 11/03/2022 10:26

    Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 11/03/2022 10:26

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 11/03/2022 10:26

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2022 01:03

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS em 10/03/2022 23:59.

  • 24/01/2022 00:01

    Publicado Intimação em 24/01/2022.

  • 22/01/2022 01:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

  • 21/01/2022 09:44

    Juntada de contrarrazões

  • 20/01/2022 19:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/01/2022 19:10

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 20/01/2022 19:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 03/12/2021 02:29

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:50

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:49

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO. em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:16

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:09

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:08

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:04

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 26/11/2021 05:41

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS em 25/11/2021 23:59.

  • 19/10/2021 08:20

    Juntada de recurso extraordinário

  • 19/10/2021 08:19

    Juntada de recurso especial

  • 07/10/2021 00:07

    Publicado Intimação em 07/10/2021.

  • 07/10/2021 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021

  • 05/10/2021 16:39

    Juntada de petição intercorrente

  • 05/10/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2021 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 14:38

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 10/09/2021 19:11

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 10/09/2021 19:10

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 27/08/2021 00:35

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS em 26/08/2021 23:59.

  • 19/08/2021 00:09

    Publicado Intimação de pauta em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021

  • 17/08/2021 18:04

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/08/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 16:34

    Incluído em pauta para 08/09/2021 14:00:00 Sala Virtual 5ªT(Res. Presi-10025548/2020)PB.

  • 14/07/2020 13:21

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2020 08:15

    Decorrido prazo de INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOAS em 10/07/2020 23:59:59.

  • 29/06/2020 22:43

    Juntada de Contrarrazões

  • 26/06/2020 17:44

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 19:40

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 24/06/2020 19:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2020 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/06/2020 10:55

    Conclusos para decisão

  • 18/06/2020 10:55

    Juntada de Certidão.

  • 18/06/2020 10:53

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2020 11:02

    Juntada de embargos de declaração

  • 13/05/2020 16:42

    Juntada de Petição intercorrente

  • 13/05/2020 11:03

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 13/05/2020 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 09:49

    Conhecido o recurso de LATICINIOS BELA VISTA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0005-30 (APELANTE) e não-provido

  • 07/05/2020 09:53

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/04/2020 19:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 19:30

    Incluído em pauta para 29/04/2020 00:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548).

  • 01/04/2020 19:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2020 19:09

    Incluído em pauta para 29/04/2020 00:00:00 Sala Virtual 5ªT (Resol. Presi-10025548).

  • 30/03/2020 18:14

    Juntada de Parecer

  • 30/03/2020 18:14

    Conclusos para decisão

  • 25/03/2020 21:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/03/2020 15:58

    Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 5ª Turma

  • 25/03/2020 15:58

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 13/03/2020 18:43

    Recebidos os autos

  • 13/03/2020 18:43

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/03/2020 18:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2020

Ultima Atualização
16/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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