TRF6 - 0003727-88.2018.4.01.3809

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Federal Atanair Nasser Ribeiro Lopes (Mgbh-4B)

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Polo Ativo

Partes

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

ESTADO DE MINAS GERAIS

CNPJ: 18.715.615/0001-60

MUNICIPIO DE VARGINHA

CNPJ: 18.240.119/0001-05

Advogados

CORESA COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

SERGIO PESSOA DE PAULA CASTRO

OAB: 62597/MG

CPF *91.***.*09-91

EVANDRO MARCELO DOS SANTOS

OAB: 93150/MG

CPF *60.***.*68-04

NATALY FERNANDES REIS HALFELD

CPF *14.***.*57-30

Polo Passivo

Partes

OS MESMOS

ISABELLA EUGENIO DE PAULA

CPF *42.***.*39-88

MARIA EDUARDA DE PAULA

CPF *42.***.*49-40

Advogados

TAVIA LORENZO MOTA

OAB: 155291/MG

CPF *88.***.*00-08

PAULO HENRIQUE REIS DE MATTOS

OAB: 89486/MG

CPF *36.***.*11-70

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 14:28

    Conclusos para julgamento - para Acórdão

  • 16/10/2024 14:28

    Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: MGBHTR04B

  • 16/10/2024 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

  • 30/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

  • 23/09/2024 16:39

    Juntada de Petição

  • 20/09/2024 13:18

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2024 17:27

    Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 175 e 176

  • 30/08/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

  • 20/08/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 20/08/2024 14:17

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 09/08/2024 14:26

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 08/08/2024 14:43

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 08/08/2024 14:43

    Recebido o recurso de Apelação - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 26/06/2024 13:42

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/06/2024 13:38

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 26/06/2024 13:33

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/04/2024 12:08

    Juntada de Petição - Juntada de recurso inominado

  • 18/04/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE PAULA em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISABELLA EUGENIO DE PAULA em 17/04/2024 23:59.

  • 18/04/2024 00:01

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 17/04/2024 23:59.

  • 10/04/2024 13:32

    Juntada de Petição - Juntada de recurso inominado

  • 01/04/2024 17:12

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 26/03/2024 08:50

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 24/03/2024 15:40

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 24/03/2024 15:40

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/03/2024 15:40

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 24/03/2024 15:40

    Recebido o recurso de Apelação - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 24/03/2024 15:40

    Embargos de Declaração Não Acolhidos - Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 14/03/2024 14:48

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para decisão

  • 14/03/2024 14:48

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 06/02/2024 00:17

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE PAULA em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 00:15

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 05/02/2024 23:59.

  • 06/02/2024 00:14

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISABELLA EUGENIO DE PAULA em 05/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 21:17

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 10/01/2024 14:52

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 02/01/2024 10:23

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 29/12/2023 19:33

    Juntada de Petição - Juntada de embargos de declaração

  • 19/12/2023 19:14

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 19/12/2023 19:14

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 19:14

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 19/12/2023 19:14

    Julgado procedente o pedido

  • 24/11/2023 18:35

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para julgamento

  • 08/09/2023 17:51

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 08/09/2023 15:16

    Juntada de Petição - Juntada de parecer

  • 30/08/2023 15:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/08/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MARIA EDUARDA DE PAULA em 29/08/2023 23:59.

  • 30/08/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ISABELLA EUGENIO DE PAULA em 29/08/2023 23:59.

  • 23/08/2023 17:16

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 14/08/2023 16:34

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 14/08/2023 15:58

    Juntado(a)

  • 04/08/2023 08:55

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 31/07/2023 10:01

    Juntado(a) - Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2023 10:00

    Juntada de Petição - Juntada de certidão de devolução de mandado

  • 28/07/2023 16:04

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 28/07/2023 15:55

    Juntado(a) - Expedição de Mandado.

  • 28/07/2023 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2023 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 28/07/2023 15:54

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 05/07/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DE MINAS GERAIS em 04/07/2023 23:59.

  • 29/06/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VARGINHA em 28/06/2023 23:59.

  • 17/05/2023 17:04

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 17/05/2023 15:22

    Juntada de Petição - Juntada de manifestação

  • 16/05/2023 11:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 16/05/2023 00:53

    Juntado(a) - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 16/05/2023.

  • 16/05/2023 00:53

    Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 12/05/2023 09:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 09:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 09:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 09:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/05/2023 09:16

    Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2023 09:15

    Juntado(a) - Juntada de certidão de processo migrado

  • 12/05/2023 09:14

    Juntado(a) - Juntada de certidão

  • 03/05/2023 21:44

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 26/04/2023 13:40

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 11/04/2023 15:13

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 11/04/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO - laudo complementar -quesitos da parte autora

  • 06/03/2023 13:28

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/02/2023 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 08/02/2023 14:00

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - (2ª) NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 08/02/2023 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 14/12/2022 12:18

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 22/07/2022 12:49

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/07/2022 16:15

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/07/2022 15:30

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/07/2022 16:36

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 05/07/2022 16:35

    Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: SOLICITADO PAGAMENTO HONORARIOS TECNICOS

  • 01/06/2022 12:46

    Ato ordinatório praticado - EXAME TECNICO: LAUDO APRESENTADO

  • 04/03/2022 14:41

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO - (2)

  • 10/02/2022 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 09/02/2022 15:09

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO ATO ORDINATORIO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 02/02/2022 17:39

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 02/02/2022 15:14

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 26/01/2022 12:53

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 19/01/2022 13:43

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 19/01/2022 13:42

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATÓRIO

  • 19/01/2022 13:41

    Juntado(a) - EXAME TECNICO: ORDENADO/DEFERIDO COM TECNICO NOMEADO

  • 18/11/2021 13:03

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 16/11/2021 17:31

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/11/2021 13:15

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 19/10/2021 09:14

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 22/09/2021 16:41

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 21/09/2021 15:59

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 15/09/2021 13:31

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 13/09/2021 14:13

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 13/09/2021 14:13

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 20/08/2021 15:01

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 20/08/2021 00:00

    Intimação

    1º) Trata-se de ação pela qual o autor postula a condenação da União a lhe fornecer medicamento.

    A Turma Recursal anulou a sentença proferida nos autos ( f.179/188). 2º) Deverão as partes, no prazo de 15 dias, esclarecer as questões apontadas pela Turma Recursal (acórdão - item 11 - f. 188) e formular quesitos para perícias médicas das autoras. 3º) Transcorrido o prazo acima, vista ao Ministério Público Federal. 4º) Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 19/08/2021 14:59

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO

  • 19/08/2021 14:40

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 16/08/2021 16:04

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 22/07/2021 14:07

    Transitado em Julgado - TRANSITO EM JULGADO EM

  • 22/07/2021 14:07

    Processo Reativado - Cancelamento de baixa - AUTOS RECEBIDOS: DA TURMA RECURSAL

  • 14/04/2020 12:25

    Remetidos os Autos - AUTOS REMETIDOS: PARA A TURMA RECURSAL (SEM BAIXA)

  • 17/02/2020 16:25

    Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 14/02/2020 16:07

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 07/02/2020 13:02

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 06/02/2020 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 05/02/2020 11:21

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA DO DESPACHO - NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA

  • 04/02/2020 10:34

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 03/02/2020 14:24

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 29/01/2020 10:18

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 28/01/2020 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 17/12/2019 16:27

    Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 13/12/2019 16:49

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 11/12/2019 15:36

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 11/12/2019 13:19

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 10/12/2019 16:20

    Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 04/12/2019 13:42

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 22/11/2019 14:47

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 15/10/2019 09:51

    Recebidos os autos - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA CIENTE MPF. MOVIMENTAÇÃO RELATIVA AO DIA 14/10/2019.

  • 14/10/2019 14:27

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 09/10/2019 10:55

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 08/10/2019 13:45

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 08/10/2019 13:44

    Juntado(a) - RECURSO: CONTRA-RAZOES APRESENTADAS

  • 02/10/2019 15:55

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/09/2019 08:51

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSU

  • 25/09/2019 14:42

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 25/09/2019 14:42

    Juntado(a) - RECURSO: ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 25/09/2019 14:42

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 25/09/2019 14:42

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 25/09/2019 14:42

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 27/08/2019 16:54

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 15/08/2019 11:15

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 08/08/2019 17:19

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA - AUTORAS E MUNICIPIO DE VARGINHA

  • 08/08/2019 17:17

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PETICAO AUTOR

  • 11/07/2019 14:02

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 11/07/2019 12:51

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: REALIZADA/CERTIFICADA DA SENTENCA - INTIMADA PARTE AUTORA

  • 25/06/2019 09:43

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 18/06/2019 09:43

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 06/06/2019 09:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - AUTOS RETIRADOS POR MARCO ANTONIO APARECIDO COSTALONGA RG MG15298750 SSPMG

  • 05/06/2019 14:49

    Juntado(a) - RECURSO: APELACAO CIVEL CONTRA SENTENCA APRESENTADA

  • 04/06/2019 17:25

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 31/05/2019 08:00

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/05/2019 16:19

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 24/05/2019 16:19

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS COM SENTENCA COM EXAME DO MERITO: PEDIDO PROCEDENTE - Reg. e-CVD

  • 05/04/2019 10:28

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA SENTENCA

  • 04/04/2019 16:22

    Juntado(a) - PARECER MPF: APRESENTADO

  • 03/04/2019 17:41

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 27/03/2019 12:44

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 26/03/2019 13:40

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 26/03/2019 13:39

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 19/03/2019 10:59

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 12/03/2019 13:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 01/03/2019 14:23

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 11/02/2019 16:08

    Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO DEVOLVIDO/CUMPRIDO

  • 06/02/2019 09:53

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO: POR OFICIAL - MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 01/02/2019 13:54

    Juntado(a) - CITACAO: POR OFICIAL - MANDADO EXPEDIDO

  • 29/01/2019 09:27

    Juntado(a) - PETICAO/OFICIO/DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/01/2019 13:45

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 23/01/2019 10:20

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/01/2019 11:03

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: MPF

  • 22/01/2019 11:03

    Juntado(a) - RESPOSTA: CONTESTACAO APRESENTADA

  • 18/01/2019 09:28

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 16/11/2018 09:57

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS AGU - AGU/PSU

  • 09/11/2018 13:20

    Juntado(a) - INTIMACAO/NOTIFICACAO/VISTA ORDENADA: AGU

  • 09/11/2018 13:19

    Juntado(a) - CITACAO: ORDENADA

  • 09/11/2018 13:19

    Juntado(a) - JUSTICA GRATUITA: DEFERIDA

  • 09/11/2018 13:19

    Despacho - DEVOLVIDOS COM DESPACHO

  • 05/11/2018 16:36

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS: PARA DESPACHO

  • 05/11/2018 10:01

    Recebidos os autos - AUTOS RECEBIDOS: EM SECRETARIA

  • 05/11/2018 09:32

    Juntado(a) - AUTOS REMETIDOS: PELA DISTRIBUICAO

  • 05/11/2018 09:32

    Juntado(a) - INICIAL: AUTUADA

  • 31/10/2018 18:56

    Classe Processual alterada - CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CORREÇÃO POR EQUÍVOCO NA DISTRIBUIÇÃO

  • 31/10/2018 15:36

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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