20/01/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS ANACLETO DE SOUZA MACIEL REFERENTE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) n. 0005274-83.2009.4.01.3000 .

JUÍZO: 1ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ACRE.

AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SENTENCIADO: ANACLETO DE SOUZA MACIEL, brasileiro, mecânico de motocicleta, nascido em 08/01/1982, natural de Rio Branco/AC, filho de Antonio Fonseca Maciel e Arcleide Matias de Souza, portador da Carteira de Identidade RG hn. 0338617 — SSP/AC e CPF n. *23.***.*35-20, atualmente em local incerto e não sabido.

FINALIDADE: INTIMAÇÃO do Sentenciado acima qualificado para ciência da Sentença Judicial de ID 1440518381, proferida nos autos supramencionados, cujo conteúdo é do seguinte teor: “[...] DECLARO a extinção da punibilidade de Anacleto de Sousa Maciel, em face da ocorrência da prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos do art. 107, inciso IV, c/c artigo 109, inciso VI, ambos do Código Penal. [...]" Rio Branco (AC).

Juíza Federal CAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA – 1ª Vara/AC.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço no PJe: "http://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Estado do Acre, Alameda Ministro Miguel Ferrante, s/n, Bairro Portal da Amazônia, Rio Branco/AC, CEP 69914-220 - PABX: (68) 3214-2071 – TELEFAX (68) 3214-2059, Fone: 3214-2000.

Rio Branco - Acre, datado e assinado eletronicamente (assinado eletronicamente) CRAROLYNNE SOUZA DE MACÊDO OLIVEIRA Juíza Federal 1ª Vara Cível e Criminal da SJAC
09/03/2022 17:16

Conclusos para julgamento
09/02/2022 15:57

Juntada de manifestação
26/01/2022 13:44

Processo devolvido à Secretaria
26/01/2022 13:44

Juntada de Certidão
26/01/2022 13:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/01/2022 13:44

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 13:54

Conclusos para despacho
24/01/2022 13:52

Juntada de Certidão de controle de prescrição
23/09/2021 00:18

Decorrido prazo de ANACLETO DE SOUZA MACIEL em 22/09/2021 23:59.
23/09/2021 00:18

Decorrido prazo de JUSTICA PUBLICA FEDERAL em 22/09/2021 23:59.
23/08/2021 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.
23/08/2021 00:31

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 23/08/2021.
21/08/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
21/08/2021 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2021
20/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Acre 1ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC PROCESSO: 0005274-83.2009.4.01.3000 CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) POLO ATIVO: JUSTICA PUBLICA FEDERAL POLO PASSIVO: ANACLETO DE SOUZA MACIEL PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): JUSTICA PUBLICA FEDERAL Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

RIO BRANCO, 19 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
19/08/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
19/08/2021 15:00

Juntada de Certidão de processo migrado
19/08/2021 09:45

MIGRACAO PJe ORDENADA
26/11/2010 10:59

SUSPENSAO DO PROCESSO PENAL : ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - SUSPENSO O PROCESSO E O CURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL, ART. 366, CPP
26/11/2010 10:44

PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - EM 09.08.2010 DECORREU O PRAZO PARA O ACUSADO RESPONDER A ACUSAÇÃO
08/09/2010 17:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF
06/09/2010 12:47

CARGA: RETIRADOS MPF
03/09/2010 14:27

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FL. 266.
22/07/2010 11:07

CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - DIARIO ELETRONICO N. 132, DE 13/07/2010
09/07/2010 13:22

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO - DO EDITAL DE CITAÇÃO
09/07/2010 13:19

CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO - EM 05.05.2010 AO ACUSADO ANACLETO DE SOUZA MACIEL.
17/05/2010 09:55

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - EXAMINANDO A PROMOÇÃO MINISTERIAL DE FL. 261, VERIFICO QUE O DETERMINADO NÃO PREENCHE OS REQUISISTOS INSCRITOS NO ARTIGO, 76 DA LEI 9.099/95 PARA TRANSAÇÃO PENAL. 2. ASSIM, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO ANACLETO DE SOUZA MACIEL EN
05/05/2010 09:32

Conclusos para despacho - EDITAL
27/04/2010 10:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO DO MPF ENCAMINHANDO CERTIDAO DE ANTECEDENTES DO ACUSADO.
08/04/2010 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF PUGNANDO PELA NAO CONCESSAO DO BENEFICIO DA TRANSACAO PENAL AO REU
08/04/2010 15:08

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/03/2010 13:53

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
24/03/2010 14:21

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - PARA MANIFESTAÇÃO - ARTIGO 76, DA LEI N. 9.099-95.
24/03/2010 14:19

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL OFERECEU DENÚNCIA CONTRA ANACLETO DE SOUZA MACIEL, IMPUTANDO-LHE A PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 345, DO CÓDIGO PENAL, EM RAZÃO DE QUE, NO DIA 1º DE NOVEMBRO DE 2008, O ACUSADO RETIROU INDEVIDA
18/03/2010 13:20

Conclusos para despacho - APRECIAR DENUNCIA
10/03/2010 11:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE CERTIDOES DE ANTECEDENTES DO ACUSADO
25/02/2010 08:46

RECEBIDOS EM SECRETARIA - EM 27.01.2010 DO MPF.
10/12/2009 13:25

CARGA: RETIRADOS MPF - P/ MANIFESTACAO
07/12/2009 16:30

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - AO MPF
07/12/2009 16:29

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECEBIDOS ESTES AUTOS DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL, SEM OFERECIMENTO DA DENÚNCIA, DÊ-SE VISTA AO MPF
04/12/2009 17:54

Conclusos para despacho
20/10/2009 17:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - EM TEMPO: RETITICAÇÃO DE CLASSE.
20/10/2009 16:55

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2009

Ultima Atualização
20/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Certidão de Trânsito em Julgado • Arquivo

Sentença Tipo E • Arquivo

Despacho • Arquivo

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