TRF1 - 0000117-65.2015.4.01.3309
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 17 - Des. Fed. Katia Balbino
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/05/2022 17:53
Recurso Especial não admitido
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10/09/2021 15:18
Conclusos para admissibilidade recursal
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10/09/2021 15:18
Juntada de Certidão
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02/07/2021 00:41
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 01/07/2021 23:59.
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24/06/2021 00:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOTUPORA em 23/06/2021 23:59.
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23/06/2021 17:01
Juntada de petição intercorrente
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11/05/2021 00:38
Publicado Intimação em 11/05/2021.
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11/05/2021 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
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10/05/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0000117-65.2015.4.01.3309 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000117-65.2015.4.01.3309 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE BOTUPORA e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: JOAO RICARDO BRASIL MATOS - BA17506 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELANTE)].
Polo passivo: [, União Federal - CNPJ: 09.***.***/0001-06 (LITISCONSORTE)].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[MUNICIPIO DE BOTUPORA - CNPJ: 13.***.***/0001-07 (APELADO), ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 9 de maio de 2021. (assinado digitalmente) -
09/05/2021 08:40
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2021 08:40
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2021 08:39
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2021 12:31
Negado seguimento ao recurso
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29/03/2021 17:14
Recurso Especial não admitido
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25/03/2021 00:01
Decorrido prazo de União Federal em 24/03/2021 23:59.
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18/03/2021 00:11
Decorrido prazo de FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO em 17/03/2021 23:59.
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17/03/2021 00:07
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOTUPORA em 16/03/2021 23:59.
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27/02/2021 01:29
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 28/01/2021.
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27/02/2021 01:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2021
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27/01/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0000117-65.2015.4.01.3309 PROCESSO REFERÊNCIA: 0000117-65.2015.4.01.3309 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE BOTUPORA e outros Advogado do(a) APELADO: JOAO RICARDO BRASIL MATOS - BA17506 FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MUNICIPIO DE BOTUPORA JOAO RICARDO BRASIL MATOS - (OAB: BA17506) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 26 de janeiro de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
26/01/2021 22:03
Conclusos para decisão
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26/01/2021 22:03
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2021 22:03
Expedição de Outros documentos.
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26/01/2021 22:03
Expedição de Outros documentos.
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17/12/2020 01:52
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/12/2020 01:52
Juntada de volume
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17/12/2020 01:52
Juntada de volume
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17/12/2020 01:52
Juntada de volume
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28/10/2020 10:02
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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19/03/2019 10:36
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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19/03/2019 10:34
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/03/2019 17:12
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/03/2019 17:11
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
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23/01/2019 08:00
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
21/01/2019 17:00
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - CONTRARRAZOES AO RESP/RE (PUBLIC. 23.01.19) ARM 21 ESC E
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08/01/2019 10:31
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
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19/12/2018 08:37
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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07/12/2018 16:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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20/11/2018 14:12
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA
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31/10/2018 12:15
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4546038 RECURSO EXTRAORDINARIO
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31/10/2018 11:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4546039 RECURSO ESPECIAL
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04/10/2018 16:55
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL - NO(A) DIFEP
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30/07/2018 06:04
PROCESSO RETIRADO PELA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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23/07/2018 17:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
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27/06/2018 11:49
PROCESSO REMETIDO - PARA DIFEP
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17/04/2018 11:13
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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17/04/2018 11:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/04/2018 15:48
PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
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12/04/2018 15:47
PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE
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15/02/2018 10:43
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
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07/02/2018 08:41
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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05/02/2018 16:22
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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29/01/2018 07:55
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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24/10/2017 09:45
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 24/10/2017 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 09/10/2017
-
23/10/2017 07:41
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
19/10/2017 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 23/10/2017 -. Destino: DIJUL 03 ESC J
-
13/10/2017 10:06
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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11/10/2017 12:23
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
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09/10/2017 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
27/09/2017 14:33
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 27/09/2017, Nº 177 (DISPONIBILIZAÇÃO 26/09/2017)
-
25/09/2017 17:56
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 09/10/2017
-
22/11/2016 10:58
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
22/11/2016 10:56
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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17/11/2016 18:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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04/11/2016 11:11
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
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26/10/2016 08:18
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
-
17/10/2016 10:02
VISTA PUBLICADA NO e-DJF1
-
13/10/2016 13:46
VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO
-
11/10/2016 16:37
PROCESSO DEVOLVIDO PELA ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - NO(A) SEXTA TURMA
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11/10/2016 16:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4031628 EMBARGOS DE DECLARACAO
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05/10/2016 07:47
PROCESSO RETIRADO PELA AGU
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28/09/2016 10:31
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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26/09/2016 16:12
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - FUNASA
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13/09/2016 12:13
ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 13/09/2016 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 22/08/2016
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12/09/2016 08:48
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
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12/09/2016 07:34
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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08/09/2016 07:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 12/09/2016. Nº de folhas do processo: 251. Destino: DIJUL 5 PRAZO PRF
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02/09/2016 14:23
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEXTA TURMA
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31/08/2016 18:30
PROCESSO REMETIDO - PARA SEXTA TURMA COM ACÓRDÃO
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22/08/2016 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA - Oficial
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10/08/2016 10:23
PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/08/2016, Nº 148 (DISPONIBILIZAÇÃO 09/10/2016)
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08/08/2016 13:44
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 22/08/2016
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04/04/2016 10:27
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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04/04/2016 10:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF KASSIO MARQUES
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31/03/2016 19:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF KASSIO MARQUES
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31/03/2016 18:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIO NUNES MARQUES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/03/2016
Ultima Atualização
10/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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