TRF1 - 0037560-37.2012.4.01.3800

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 02 - Des. Fed. Gustavo Soares Amorim

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 6 REGIAO

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL

UNIAO

CNPJ: 26.994.558/0001-23

JOSE MARIA RODRIGUES

CPF *83.***.*65-87

Advogados

PRU6 PROCURADORIA REGIONAL DA UNIAO DA 6 REGIAO

MARTA LUCIA SIMOES AGUIAR

CPF *30.***.*81-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

JUIZO FEDERAL DA 3A VARA - MG

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2024 10:55

    Ato Ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 19/07/2023 14:31

    Juntado(a) - Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem

  • 19/07/2023 14:30

    Juntado(a) - Juntada de Informação

  • 19/07/2023 14:30

    Juntado(a) - Juntada de certidão de trânsito em julgado

  • 19/07/2023 00:00

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:07

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIA RODRIGUES em 27/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIA RODRIGUES em 27/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:06

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIA RODRIGUES em 27/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:05

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIA RODRIGUES em 27/06/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:02

    Decorrido prazo - Decorrido prazo de JOSE MARIA RODRIGUES em 27/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 15:23

    Juntada de Petição - Juntada de petição intercorrente

  • 25/05/2023 20:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2023 20:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/05/2023 20:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/05/2023 14:58

    Recurso Especial não admitido

  • 13/10/2022 18:40

    Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Presidência

  • 13/10/2022 18:40

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para admissibilidade recursal

  • 12/10/2022 11:28

    Juntado(a) - Cancelada a conclusão

  • 18/09/2022 21:39

    Recebidos os autos

  • 18/09/2022 21:39

    Redistribuído por sorteio - Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 19/08/2022 10:19

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 19/08/2022 08:22

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2021 02:44

    Decorrido prazo de JOSE MARIA RODRIGUES em 03/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 02:04

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 02:04

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:39

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:39

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:39

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:39

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:38

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:38

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:38

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:38

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:38

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:38

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de União Federal em 02/12/2021 23:59.

  • 03/12/2021 00:37

    Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/12/2021 23:59.

  • 06/10/2021 16:11

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 06/10/2021 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/09/2021 00:21

    Juntada de certidão de processo migrado

  • 30/09/2021 00:21

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 00:21

    Juntada de volume

  • 30/09/2021 00:19

    Juntada de volume

  • 13/09/2021 11:09

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 13/09/2021 11:02

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 13/09/2021 11:00

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA

  • 10/09/2021 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA (COM RESP E/OU RE)

  • 10/09/2021 16:37

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 10/09/2021 16:07

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 06/09/2021 14:17

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 06/09/2021 14:16

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 03/09/2021 16:36

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4920191 CONTRA-RAZOES

  • 01/09/2021 13:45

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 25/08/2021 13:18

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - MARTA LUCIA SIMOES AGUIAR - CARGA

  • 20/08/2021 09:00

    VISTA PUBLICADA NO e-DJF1

  • 19/08/2021 00:00

    Intimação

    Nos termos do art. 1º, inciso III, da Portaria 114/2015 da DIREF/MG e art. 6º, letra "o", da Portaria Presi 49/2015 do TRF-1ª Região, vista ao Recorrido dos Recursos Especial e/ou Extraordinário, opostos pela parte adversa, para querendo, apresentar suas contrarrazões, no prazo legal.

    Fica a parte advertida de que a vista implicará intimação de qualquer decisão contida neste processo, na forma do art. 272, § 6º, do CPC.

    Belo Horizonte, 19/08/2021.

    SORAIA A.

    FIGUEREDO TADIM 1 CRP CECAT MG

  • 16/06/2021 15:44

    VISTA AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

  • 16/06/2021 15:43

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 10/06/2021 15:37

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG ( COM RECURSO ESPECIAL DA AGU)

  • 09/06/2021 15:54

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4912042 RECURSO ESPECIAL (UNIAO FEDERAL)

  • 09/06/2021 15:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 03/02/2021 14:46

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 27/01/2021 12:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 25/01/2021 13:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPS, PARA FINS DE INTIMAR A UNIÃO

  • 03/11/2020 16:13

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 26/10/2020 09:07

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 27/04/2020 14:01

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 27/04/2020 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/05/2020 -

  • 27/04/2020 13:06

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 11/03/2020 16:25

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 10/03/2020 14:14

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 02/03/2020 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 21/02/2020 14:10

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 21/02/2020 14:08

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 18/02/2020 13:02

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1

  • 17/02/2020 15:41

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 17/02/2020 14:22

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 02/03/2020

  • 14/02/2020 17:19

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 12/02/2020 15:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - INCLUSÃO EM PAUTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - SESSÃO 02-03-2020

  • 30/10/2019 16:38

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 30/10/2019 16:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 30/10/2019 14:04

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 30/10/2019 13:24

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4827405 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

  • 29/10/2019 12:28

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO

  • 24/10/2019 13:25

    PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - JULIO COUTO FILHO - CARGA

  • 22/10/2019 13:45

    DECISÃO/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 18/10/2019 14:00

    DESPACHO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO - . (INTERLOCUTÓRIO)

  • 01/08/2019 12:57

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 31/07/2019 17:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - COM DESPACHO

  • 19/07/2019 14:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 27/06/2019 10:09

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA AGU)

  • 27/06/2019 10:07

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 27/06/2019 10:06

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4755217 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (UNIÃO FEDERAL)

  • 27/06/2019 09:42

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 24/06/2019 14:37

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

  • 19/06/2019 07:19

    VISTA A ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

  • 14/06/2019 18:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 14/06/2019 14:29

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 14/06/2019 14:25

    RESTAURAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA - NO(A) COORD. REGISTRO INFO. PROCESSUAIS

  • 27/02/2018 12:53

    BAIXA DEFINITIVA A - ORIGEM

  • 27/02/2018 12:52

    ATRIBUIÇÃO CONCLUÍDA. RETORNO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 08/11/2017 12:29

    PROCESSO DEVOLVIDO PELO INSS - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 18/10/2017 10:45

    PROCESSO RETIRADO PELO INSS

  • 15/09/2017 12:59

    ACÓRDÃO PUBLICADO NO e-DJF1

  • 13/09/2017 14:00

    ACORDÃO REMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 15/09/2017 -

  • 11/09/2017 15:06

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 11/09/2017 12:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG CERTIDÃO,EMENTA,RELATORIO,VOTO

  • 21/08/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social-INSS e à Remessa Oficial

  • 10/08/2017 11:30

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 10/08/2017 11:28

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 09/08/2017 17:25

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 09/08/2017 15:11

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 21/08/2017

  • 09/08/2017 14:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SECRETARIA DA 1ª CRP MG

  • 08/08/2017 13:21

    PROCESSO REMETIDO - PARA SECRETARIA DA 1ª CRP MG - INCLUSÃO PAUTA SESSÃO 21-08

  • 12/07/2017 12:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 04/07/2017 08:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA

  • 04/07/2017 08:40

    ATRIBUICAO A(O) - JUIZ FEDERAL RODRIGO RIGAMONTE FONSECA - CÂMARAS REGIONAIS PREVIDENCIÁRIAS

  • 20/06/2017 12:05

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 20/06/2017 11:05

    PROCESSO REMETIDO - PARA CENTRAL DE TRIAGEM E REMESSSA DE PROCESSOS - CRPs

  • 18/12/2014 16:40

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 18/12/2014 16:39

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 18/12/2014 16:38

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF GILDA MARIA CARNEIRO SIGMARINGA SEIXAS

  • 17/12/2014 16:23

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADORA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS

  • 10/06/2014 16:53

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 04/06/2014 21:04

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUÍZA FEDERAL GILDA SIGMARINGA SEIXAS (CONV.)

  • 03/06/2014 20:50

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF SELENE DE ALMEIDA

  • 16/10/2013 13:44

    ALTERAÇÃO DE ASSUNTO

  • 08/10/2013 12:53

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/10/2013 12:51

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 08/10/2013 07:55

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES

  • 07/10/2013 18:00

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2013

Ultima Atualização
23/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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