22/07/2022 18:17

Juntada de manifestação
19/07/2022 15:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 10:51

Processo devolvido à Secretaria
15/07/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 18:35

Conclusos para decisão
31/08/2021 03:08

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE LIMA em 30/08/2021 23:59.
31/08/2021 03:08

Decorrido prazo de DURVAL COSTA PRADO em 30/08/2021 23:59.
26/08/2021 10:07

Juntada de petição intercorrente
25/08/2021 02:39

Publicado Intimação polo passivo em 25/08/2021.
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
25/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2021
24/08/2021 09:46

Expedição de Comunicação via sistema.
24/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Amapá - 4ª Vara Federal Criminal da SJAP Juiz Titular : JUCELIO FLEURY NETO Dir.

Secret. : DIOLENO CARDOSO DE SOUZA AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (X)DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 0000615-70.2019.4.01.3100 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: Ministério Público Federal (Procuradoria) REU: OLIVEIRA JOSE DA CONCEICAO e outros (3) Advogado do(a) REU: ROSANA SCANDIAN DE MELO - SE5441 Advogado do(a) REU: AIRTON MATHEUS DE CAMARGO - AP3794 O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : " DESPACHO 1.

Denúncia oferecida contra os réus OLIVEIRA JOSE DA CONCEIÇÃO, DURVAL COSTA PRADO, JOSE NUNES DE LIMA, FELIPE RIBEIRO MANFREDINI.

Denúncia recebida em 01/03/2019 (Fl. 194).

Foram citados os réus JOSÉ NUNES DE LIMA em 28/08/2019, com a apresentação de resposta escrita, por meio de advogado constituído às fls. 258-264.

O réu DURVAL COSTA PRADO foi citado em 06/08/2019 e apresentou resposta escrita, por meio de advogada constituída às fls. 212-228.

O réu FELIPE RIBEIRO MANFREDINI não foi encontrado no endereço fornecido na denúncia (ID 212675893), nem houve manifestação nos autos.

Os autos foram conclusos para decisão sobre a tese de conexão sustentada por JOSÉ NUNES DE LIMA , o que foi convertido em diligência (211144846), para que o MPF se manifestasse sobre a tese de conexão defendida por JOSÉ NUNES e para determinar a expedição de citação do corréu FELIPE RIBEIRO MANFREDINI, pois fora entendido que a diligência não havia sido expedida antes, o que já havia ocorrido com o resultado negativo, conforme certidão (ID 212675893, 212675893).

O MPF em sua manifestação (ID214327856) pugnou pelo indeferimento da preliminar de conexão e reunião dos processos de nº 0000615-70.2019.4.01.3100 e nº 0003352-80.2018.4.01.3100, (requerida na resposta à acusação de JOSÉ NUNES DE LIMA às fls. 215-218), pela renovação das diligências para citação do réu OLIVEIRA JOSÉ e pela decretação da prisão preventiva de FELIPE RIBEIRO MANFREDINI.

Em seguida proferi despacho (ID264171877) determinando nova citação de OLIVEIRA JOSÉ no endereço fornecido pelo MPF para depois, com a resposta escrita do referido réu, analisar as respostas à acusação dos réus JOSÉ NUNES DE LIMA e de DURVAL COSTA PRADO, bem como o pedido do MPF acerca da prisão preventiva de FELIPE MANFREDINI.

Carta precatória nº D 344006876 expedida com a finalidade de citar OLIVEIRA JOSÉ (ID345805360), devolvida com diligência negativa (ID374360477).

Em novo parecer (ID429712860) o MPF requereu nova citação do réu OLIVEIRA JOSÉ em novos endereços.

Chamei o feito à ordem (ID 564645898) para determinar a intimação das partes sobre a regularidade da migração dos autos para o PJE, com prazo de 30 (trinta) dias, para que depois de transcorrido o prazo, em acatamento ao pedido do MPF se cumprisse a expedição de carta precatória para citação de OLIVEIRA JOSE DA CONCEIÇÃO nos novos endereços.

Em sua manifestação sobre a migração dos autos, o MPF declarou ciência e requereu o prosseguimento deste feito com a expedição de carta precatória para citação do réu OLIVEIRA JOSE DA CONCEIÇÃO (ID 571249970).

Pois bem. 2.

Chamo o feito à ordem. 3.

Revogo o “item 3” do despacho ID 564645898 e indefiro o pedido do MPF para expedição de carta precatória citatória do réu OLIVEIRA JOSE DA CONCEIÇÃO no ID 571249970.

Em que pese o réu OLIVEIRA JOSÉ DA CONCEIÇÃO não ter sido formalmente citado (v. certidões negativas à fls. 206-210 e ID 374360477), deixo de determinar a expedição de novo expediente para esse propósito, haja vista que o comparecimento espontâneo nos autos dispensa o Juízo da exigência de proceder ao ato formal, sanando eventual irregularidade, mormente porque o réu constituiu defesa técnica de sua confiança procuração à fl. 230 no ID 162793393 (precedentes do STF e do STJ; por todos, respec., HC 96465/MG, Min.

DIAS TOFFOLI, j. 14/12/2010, DJe 05/05/2011; e HC 49121/RS, Rel.

Min.

LAURITA VAZ, j. 18/05/2006, DJe 12/06/2006).

Ademais, a defesa do réu apresentou resposta escrita à acusação às fls. 212-228.

Desta feita, considerando que tomou ciência inequívoca de todos os termos da acusação e ainda apresentou tese defensiva, dou o réu por citado em 29/08/2019 (dia do protocolo da primeira petição dele nos autos, fls. 212-228). 4.

Habilitem-se os advogados constantes das procurações de fls. 230 e 270 (ID 162793393). 5.

Cadastre-se a testemunha arrolada na fl. 227 (ID 162793393) em “outros participantes” 6.

Cadastrem-se em “INFORMAÇÕES CRIMINAIS” os eventos criminais de “oferecimento da denúncia” e “recebimento da denúncia” e respectivas tipificações penais. 7.

Intimem-se as defesas por publicação no DJEN. 8.

Intime-se o MPF pelo PJE. 9.

Por fim, façam conclusos para decisão."
23/08/2021 12:29

Juntada de Certidão
23/08/2021 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/08/2021 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/08/2021 11:18

Processo devolvido à Secretaria
10/08/2021 11:18

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2021 12:33

Conclusos para despacho
08/08/2021 12:16

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 02/03/2020 23:59.
08/08/2021 12:16

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO MANFREDINI em 02/03/2020 23:59.
08/08/2021 12:16

Decorrido prazo de OLIVEIRA JOSE DA CONCEICAO em 02/03/2020 23:59.
08/08/2021 12:16

Decorrido prazo de DURVAL COSTA PRADO em 02/03/2020 23:59.
08/08/2021 12:16

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE LIMA em 02/03/2020 23:59.
08/08/2021 12:15

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO em 02/03/2020 23:59.
08/08/2021 12:15

Decorrido prazo de FELIPE RIBEIRO MANFREDINI em 02/03/2020 23:59.
08/08/2021 12:15

Decorrido prazo de OLIVEIRA JOSE DA CONCEICAO em 02/03/2020 23:59.
08/08/2021 12:15

Decorrido prazo de DURVAL COSTA PRADO em 02/03/2020 23:59.
08/08/2021 12:15

Decorrido prazo de JOSE NUNES DE LIMA em 02/03/2020 23:59.
08/08/2021 12:14

Decorrido prazo de DURVAL COSTA PRADO em 02/03/2020 23:59.
08/06/2021 11:44

Juntada de parecer
04/06/2021 17:09

Expedição de Comunicação via sistema.
01/06/2021 20:42

Processo devolvido à Secretaria
01/06/2021 20:42

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 17:40

Conclusos para despacho
29/01/2021 17:15

Juntada de parecer
27/01/2021 10:59

Expedição de Comunicação via sistema.
27/01/2021 10:59

Ato ordinatório praticado
11/11/2020 11:17

Juntada de Certidão
06/10/2020 14:01

Juntada de e-mail
02/10/2020 20:13

Juntada de outras peças
01/10/2020 11:05

Juntada de documentos diversos
01/10/2020 10:59

Expedição de Carta precatória.
01/09/2020 22:50

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido.
01/09/2020 22:50

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 20:36

Conclusos para despacho
25/06/2020 18:46

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 13:24

Conclusos para despacho
25/06/2020 13:22

Restituídos os autos à Secretaria
25/06/2020 13:22

Cancelada a movimentação processual de conclusão
06/04/2020 17:53

Juntada de Petição intercorrente
03/04/2020 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.
03/04/2020 09:39

Juntada de Certidão
02/04/2020 15:48

Juntada de Certidão.
01/04/2020 15:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/04/2020 11:45

Conclusos para decisão
29/01/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 10:47

Juntada de Certidão de processo migrado
13/11/2019 14:10

PROCESSO DIGITALIZADO - PJe
13/11/2019 14:10

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PJE
12/11/2019 09:44

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO PJe
12/11/2019 09:44

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/09/2019 16:01

DEFESA PREVIA APRESENTADA - JOSE NUNES DE LIMA
06/09/2019 13:42

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N.432/2019
06/09/2019 13:42

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
29/08/2019 10:53

DEFESA PREVIA APRESENTADA - DURVAL COSTA PRADO
28/08/2019 11:59

CARTA PRECATÓRIA JUNTADA - N. 434/2019
28/08/2019 11:59

CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
26/08/2019 09:02

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
31/07/2019 15:07

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
31/07/2019 15:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF
31/07/2019 12:32

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/07/2019 09:30

CARGA: RETIRADOS MPF
25/07/2019 12:43

REMESSA ORDENADA: MPF
25/07/2019 12:43

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/07/2019 12:43

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
24/06/2019 09:04

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - (2ª) 434
24/06/2019 08:55

CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 432
24/06/2019 08:40

CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
24/06/2019 08:40

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
05/04/2019 10:47

CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
29/03/2019 12:12

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2019 11:43

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
29/03/2019 11:43

INICIAL AUTUADA
28/03/2019 13:10

DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
22/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (anexo) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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