TRF1 - 1042756-89.2021.4.01.3400
1ª instância - 12ª Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/08/2022 10:30
Juntada de Certidão
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17/08/2021 15:04
Arquivado Definitivamente
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17/08/2021 15:01
Juntada de intimação
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17/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 12ª Vara Federal Criminal da SJDF Juiz Titular : MARCUS VINICIUS REIS BASTOS Juiz Substituto : POLLYANNA KELLY MACIEL MEDEIROS MARTINS ALVES Dir.
Secret. : OTÁVIO JOSÉ EUCLIDES FRANCO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO (x) DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1042756-89.2021.4.01.3400 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS (326) - PJe REQUERENTE: OTHON LUIZ PINHEIRO DA SILVA Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAELA AZEVEDO DE OTERO - RS66801 AUTORIDADE: Ministério Público Federal (Procuradoria) O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : Compulsando os presentes autos verifico, conforme manifestação ministerial, que já foi proferida decisão judicial pelo juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro - RJ, nos autos da restituição nº 0500697-73.2019.4.02.5101-RJ., Juízo tido à época como competente, determinando a devolução do aparelho celular: ..."Ante o exposto, DEFIRO o pedido de restituição do aparelho celular marca Apple, modelo Iphone 5 (A1429), IMEI: 013716001262167, constante do item 1 do Auto Circunstanciado de Busca, acostado ao Evento 1 (OUT5).
Oficie-se à DELECOR a fim de que tomem ciência da presente decisão.
Instrua-se o ofício com cópia da presente decisão e do Auto Circunstanciado de Busca, acostado ao Evento 1 (OUT5).
Publique-se.
Intime-se.
Ciência MPF.
Preclusa esta decisão, suspenda-se o feito até a vinda aos autos do termo de restituição respectivo.
Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se".
Diante disso, nada remanesce a ser decidido.
Arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.
Cientifique-se o Ministério Público Federal.
Publique-se. -
16/08/2021 18:32
Juntada de petição intercorrente
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16/08/2021 16:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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16/08/2021 16:16
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/08/2021 18:14
Expedição de Comunicação via sistema.
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12/08/2021 18:08
Processo devolvido à Secretaria
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12/08/2021 18:08
Proferido despacho de mero expediente
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12/08/2021 15:48
Conclusos para despacho
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11/08/2021 00:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 10/08/2021 23:59.
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30/07/2021 21:33
Juntada de parecer
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16/07/2021 14:46
Expedição de Comunicação via sistema.
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16/07/2021 01:30
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 15/07/2021 23:59.
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13/07/2021 17:46
Juntada de Certidão
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29/06/2021 15:52
Expedição de Comunicação via sistema.
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29/06/2021 15:39
Processo devolvido à Secretaria
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29/06/2021 15:39
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2021 18:38
Conclusos para despacho
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21/06/2021 09:31
Remetidos os Autos da Distribuição a 12ª Vara Federal Criminal da SJDF
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21/06/2021 09:31
Juntada de Informação de Prevenção
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19/06/2021 14:06
Recebido pelo Distribuidor
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19/06/2021 14:05
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/06/2021
Ultima Atualização
15/08/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão (anexo) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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