25/08/2022 10:31

Baixa Definitiva
25/08/2022 10:31

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Justiça Federal da 6ª Região
22/03/2022 14:05

Arquivado Definitivamente
18/03/2022 15:08

Juntada de manifestação
17/03/2022 16:42

Juntada de Certidão
15/02/2022 16:33

Processo devolvido à Secretaria
15/02/2022 16:33

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 12:45

Conclusos para despacho
27/01/2022 18:25

Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 26/01/2022 23:59.
16/12/2021 01:10

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA - INFRA-ESTRUTURA - SINICON em 15/12/2021 23:59.
01/12/2021 09:02

Juntada de petição intercorrente
29/11/2021 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/11/2021 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/11/2021 20:03

Processo devolvido à Secretaria
19/11/2021 20:03

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2021 19:04

Conclusos para despacho
11/11/2021 14:01

Juntada de petição intercorrente
09/11/2021 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/10/2021 14:45

Processo devolvido à Secretaria
21/10/2021 14:45

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 13:37

Conclusos para despacho
04/10/2021 17:04

Juntada de petição intercorrente
02/10/2021 01:17

Decorrido prazo de DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE em 01/10/2021 23:59.
02/10/2021 01:17

Decorrido prazo de DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES DE MINAS GERAIS - DEMAC/MG em 01/10/2021 23:59.
01/10/2021 01:40

Decorrido prazo de SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA - INFRA-ESTRUTURA - SINICON em 30/09/2021 23:59.
25/08/2021 23:31

Juntada de petição intercorrente
19/08/2021 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.
19/08/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
19/08/2021 01:55

Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/08/2021.
19/08/2021 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
18/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Minas Gerais 18ª Vara Federal Cível da SJMG PROCESSO: 0042793-10.2015.4.01.3800 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) POLO ATIVO: SINDICATO NACIONAL DA INDUSTRIA DA CONSTRUCAO PESADA - INFRA-ESTRUTURA - SINICON e outros POLO PASSIVO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BELO HORIZONTE/MG e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE MAIORES CONTRIBUINTES DE MINAS GERAIS - DEMAC/MG Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.

BELO HORIZONTE, 17 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente)
17/08/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
17/08/2021 18:40

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 14:59

MIGRACAO PJe ORDENADA
31/05/2016 17:32

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
23/05/2016 15:01

REMESSA ORDENADA: TRF
23/05/2016 15:00

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
06/05/2016 18:31

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) MPF
06/05/2016 18:31

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - PR/MG - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS
04/05/2016 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
04/05/2016 14:12

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS
12/04/2016 18:16

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
12/04/2016 18:16

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (3ª) PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
12/04/2016 18:16

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - (2ª) PFN/MG - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL
12/04/2016 18:16

IntimaçãoOTIFICACAO: ENCAMINHADA PELO E-CINT - ANDRE LUIZ DA SILVA CRISTINO
28/03/2016 15:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
28/03/2016 15:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
15/03/2016 12:24

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM
15/03/2016 12:04

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO
11/03/2016 14:34

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
11/03/2016 12:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO
17/02/2016 17:21

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
17/02/2016 17:20

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
05/02/2016 13:34

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
02/02/2016 12:18

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
02/02/2016 11:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
29/01/2016 17:07

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
29/01/2016 13:26

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
28/01/2016 17:22

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
28/01/2016 17:22

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/01/2016 15:39

Conclusos para decisão
26/01/2016 15:39

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
22/01/2016 12:39

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
15/01/2016 17:36

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
15/01/2016 17:36

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
15/01/2016 10:59

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
13/01/2016 09:43

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
14/12/2015 16:37

OFICIO REMETIDO CENTRAL
14/12/2015 16:37

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
11/12/2015 17:31

OFICIO EXPEDIDO
10/12/2015 14:28

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
10/12/2015 14:28

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE
23/10/2015 17:28

CONCLUSOS PARA SENTENCA
23/10/2015 16:36

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
15/10/2015 12:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
09/10/2015 14:22

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/10/2015 13:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
30/09/2015 11:52

RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO
21/09/2015 17:39

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
16/09/2015 15:49

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
16/09/2015 15:47

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
16/09/2015 10:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO
15/09/2015 12:03

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO
14/09/2015 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
11/09/2015 16:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
11/09/2015 16:45

DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
08/09/2015 14:28

Conclusos para decisão
08/09/2015 14:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
08/09/2015 14:22

RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS
02/09/2015 14:53

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/09/2015 14:53

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
02/09/2015 14:29

OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
02/09/2015 14:29

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/08/2015 17:11

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
21/08/2015 17:52

OFICIO EXPEDIDO - (2ª)
21/08/2015 17:51

OFICIO EXPEDIDO
20/08/2015 16:38

OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
20/08/2015 16:38

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/08/2015 15:36

Conclusos para decisão
13/08/2015 14:22

DISTRIBUICAO AUTOMATICA - PETICIONAMENTO ELETRÔNICO.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2015

Ultima Atualização
25/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (anexo) • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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