TRF1 - 0037376-98.2004.4.01.3400
1ª instância - 19ª Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/09/2022 01:46
Decorrido prazo de RICARDO CHAVES em 26/09/2022 23:59.
-
07/09/2022 12:32
Juntada de petição intercorrente
-
02/09/2022 02:05
Publicado Intimação em 02/09/2022.
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02/09/2022 02:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
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01/09/2022 08:43
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
01/09/2022 08:43
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2022 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 18ª VARA FEDERAL INTIMAÇÃO (DJE) PROCESSO(S) Nº (S) : 0037376-98.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO: DIGMA HAND MADE CONFECCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME, RICARDO CHAVES O Exmo(a).
Sr(a) Juiz(a) da 18ª Vara SJDF proferiu a sentença de extinção nos autos em epígrafe: " (...) RAZÕES PELAS QUAIS extingo a execução, nos termos do artigo 924, V, para os fins do artigo 925, ambos do Código de Processo Civil. (...). " Secretaria da 18ª Vara SJDF (assinatura digital) SEDE DO JUÍZO SEPN 510, BLOCO C, 5º ANDAR, EDIFÍCIO SEDE III - CEP:70750523 - BRASÍLIA - DF FONE: (61) 3521-3637 - E-MAIL: [email protected] -
31/08/2022 14:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
31/08/2022 14:52
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
-
24/08/2022 18:45
Processo devolvido à Secretaria
-
24/08/2022 18:45
Declarada decadência ou prescrição
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16/08/2022 08:15
Conclusos para julgamento
-
16/08/2022 08:01
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 15/08/2022 23:59.
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22/07/2022 11:46
Juntada de manifestação
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19/07/2022 11:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
19/07/2022 11:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 23:14
Juntada de Certidão
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18/07/2022 23:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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18/07/2022 23:14
Ato ordinatório praticado
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16/07/2022 22:30
Juntada de Certidão
-
16/07/2022 21:40
Juntada de Certidão
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15/07/2022 10:02
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
15/07/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
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08/07/2022 17:21
Processo devolvido à Secretaria
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08/07/2022 17:21
Proferido despacho de mero expediente
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08/07/2022 12:31
Conclusos para despacho
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08/07/2022 12:30
Processo devolvido à Secretaria
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08/07/2022 12:30
Cancelada a movimentação processual
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06/07/2022 13:51
Processo devolvido à Secretaria
-
06/07/2022 13:51
Cancelada a movimentação processual
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27/03/2022 23:36
Juntada de manifestação
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15/03/2022 03:35
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/03/2022 23:59.
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17/02/2022 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/02/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
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27/01/2022 19:05
Ato ordinatório praticado
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15/10/2021 01:13
Decorrido prazo de UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) em 14/10/2021 23:59.
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06/10/2021 04:05
Decorrido prazo de DIGMA HAND MADE CONFECCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME em 05/10/2021 23:59.
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06/10/2021 04:03
Decorrido prazo de RICARDO CHAVES em 05/10/2021 23:59.
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20/08/2021 01:50
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/08/2021.
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20/08/2021 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021
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19/08/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Distrito Federal 18ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJDF PROCESSO: 0037376-98.2004.4.01.3400 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) POLO PASSIVO: DIGMA HAND MADE CONFECCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME e outros PROCESSO MIGRADO PARA O PJE DESTINATÁRIO(S): DIGMA HAND MADE CONFECCAO COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME RICARDO CHAVES Ficam as partes intimadas para se manifestarem sobre a conformidade (eventuais peças omitidas e/ou com qualidade comprometida) do processo migrado ao PJe, no prazo de 30 (trinta) dias.
BRASÍLIA, 18 de agosto de 2021. (assinado eletronicamente) -
18/08/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
-
18/08/2021 12:34
Expedição de Outros documentos.
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17/08/2021 18:41
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
15/03/2013 17:41
ARQUIVADOS PROVISORIAMENTE OUTROS (ESPECIFICAR)
-
15/03/2013 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/03/2013 15:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
22/02/2013 08:03
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
18/02/2013 14:43
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
18/02/2013 14:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/02/2013 17:23
Conclusos para despacho
-
04/02/2013 14:46
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
16/01/2013 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/01/2013 17:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
14/12/2012 10:13
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
25/10/2012 15:50
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
15/10/2012 16:47
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA
-
15/10/2012 16:40
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
11/10/2012 15:58
Conclusos para decisão
-
11/10/2012 15:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
09/10/2012 15:08
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/02/2012 14:39
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD - (2ª)
-
17/02/2012 14:34
PENHORA / BLOQUEIO BACENJUD
-
17/02/2012 14:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO/BLOQUEIO BACENJUD DEFERIDO
-
14/02/2012 15:30
Conclusos para decisão
-
16/11/2010 11:16
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
16/11/2010 11:08
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/10/2010 12:35
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
20/09/2010 20:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA FAZENDA NACIONAL
-
17/09/2010 16:12
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
25/08/2010 15:16
Conclusos para despacho
-
02/02/2009 15:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - REPLICACAO DA MOVIMENTACAO PROCESSUAL AUTORIZADA PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
-
02/02/2009 15:20
PROCESSO DIGITALIZADO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05, DE 24/01/2008.
-
22/01/2009 17:45
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
13/10/2008 15:20
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7 C 44
-
13/10/2008 15:19
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
-
13/10/2008 15:19
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
09/09/2008 10:40
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 7-B 45
-
09/09/2008 10:40
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
-
04/06/2008 09:12
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
-
09/04/2008 15:51
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO - LOTE 07
-
09/04/2008 15:37
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO - (2ª)
-
09/04/2008 15:27
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
-
09/04/2008 15:27
RECEBIDOS: DIGITALIZACAO
-
26/02/2008 16:51
REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
-
26/02/2008 16:13
REMESSA ORDENADA: DIGITALIZACAO
-
14/12/2007 09:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/11/2007 12:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
05/10/2007 10:57
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - PFN
-
04/10/2007 17:35
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR)
-
04/10/2007 12:32
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
03/08/2007 17:33
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO
-
03/08/2007 17:32
CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO
-
03/08/2007 17:32
CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO
-
10/05/2007 15:04
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
10/05/2007 15:04
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
26/01/2007 17:56
CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL
-
26/01/2007 17:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/01/2007 19:05
Conclusos para despacho
-
19/01/2007 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
01/11/2006 15:47
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - AGUARDANDO CUMPRIMENTO DETERMINAÇÃO
-
01/11/2006 15:47
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
20/10/2006 10:21
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
06/10/2006 12:53
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/10/2006 12:34
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
06/10/2006 12:34
MANDADO: DEVOLVIDO / CUMPRIDO EM PARTE OUTROS (ESPECIFICAR)
-
14/08/2006 17:24
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
31/07/2006 14:06
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
12/07/2006 17:22
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
11/07/2006 18:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
-
02/06/2006 16:59
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COMO PETIÇÃO
-
06/03/2006 13:07
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
06/03/2006 13:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/02/2006 14:02
Conclusos para despacho
-
18/01/2006 15:27
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO JUNTADA
-
06/12/2005 13:14
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
04/11/2005 09:55
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
27/10/2005 12:17
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
17/10/2005 08:57
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - (2ª)
-
27/09/2005 19:14
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
30/08/2005 18:12
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
16/08/2005 08:06
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
02/08/2005 15:04
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
06/06/2005 13:21
SUBSTITUICAO / SUCESSAO PARTE DEFERIDA
-
06/06/2005 13:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/05/2005 17:40
Conclusos para despacho
-
24/05/2005 17:01
RECEBIDOS EM SECRETARIA - COM PETIÇÃO
-
02/05/2005 09:38
CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL
-
29/04/2005 16:01
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
28/04/2005 17:48
MANDADO: ORDENADO RECOLHIMENTO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
17/03/2005 15:43
MANDADO: DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
25/02/2005 17:20
MANDADO: REMETIDO CENTRAL CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
15/02/2005 09:02
MANDADO: EXPEDIDO CITACAO, PENHORA E AVALIACAO
-
04/02/2005 12:28
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
-
04/02/2005 12:27
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/02/2005 16:58
Conclusos para despacho
-
02/02/2005 16:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
02/02/2005 16:33
INICIAL AUTUADA
-
02/12/2004 14:29
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/09/2025
Ultima Atualização
01/09/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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