TRF1 - 0011151-88.2007.4.01.3900
1ª instância - 2ª Belem
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região Divisão de Processamento dos Feitos da Presidência INTIMAÇÃO PROCESSO: 0011151-88.2007.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0011151-88.2007.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) POLO ATIVO: Ministério Público Federal e outros POLO PASSIVO:JACILENE FERREIRA NEGRAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: RAIMUNDA ROSA RODRIGUES CARVALHO - PA4550-A e LUIZ ROBERTO DOS REIS - PA002172 FINALIDADE: Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via sistema PJe, as partes: Polo ativo: [Ministério Público Federal (APELANTE), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - CNPJ: 00.***.***/0001-81 (APELANTE)].
Polo passivo: [, , PEDRO NEGRAO RODRIGUES - CPF: *09.***.*27-68 (APELADO), ].
Intimar acerca do último ato proferido nos autos do processo em epígrafe, via e-DJF1, por meio de seus advogados listados acima, as partes:[JACILENE FERREIRA NEGRAO - CPF: *79.***.*99-04 (APELADO), JORGENEI GOMES ROSA - CPF: *39.***.*69-15 (APELADO), , ] OBSERVAÇÃO 1 (INTIMAÇÕES VIA SISTEMA): DA COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA DOS ATOS PROCESSUAIS (art. 5º, § 3º, da Lei n. 11.419/06: A consulta referida nos §§ 1º e 2º deste artigo deverá ser feita em até 10 (dez) dias corridos contados da data do envio da intimação, sob pena de considerar-se a intimação automaticamente realizada na data do término desse prazo).
OBSERVAÇÃO 2: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.
Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.
Brasília-DF, 24 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) -
11/11/2020 03:06
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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01/08/2014 15:15
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO 03 VOLS
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28/07/2014 17:11
REMESSA ORDENADA: TRF
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16/07/2014 15:13
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/07/2014 11:04
CARGA: RETIRADOS PGF
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09/07/2014 14:44
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
-
27/05/2014 16:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/05/2014 11:51
CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 03 VOLS
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20/05/2014 13:04
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF
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20/05/2014 13:01
RECURSO CERTIFICADA NAO APRESENTACAO CONTRA RAZOES - APELADOS
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07/04/2014 15:57
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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07/04/2014 15:33
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/04/2014 11:38
Conclusos para despacho
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27/03/2014 11:48
RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO
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27/03/2014 11:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N.59 DE 27/03/2014
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24/03/2014 14:08
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 50
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18/03/2014 15:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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18/03/2014 15:42
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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17/03/2014 18:13
Conclusos para despacho
-
12/03/2014 11:58
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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24/02/2014 17:43
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/01/2014 09:28
CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA INSS 03 VOLS
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16/01/2014 12:02
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF
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28/11/2013 18:22
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR
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27/11/2013 17:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/10/2013 10:38
CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 03 VOLS
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21/10/2013 18:13
REMESSA ORDENADA: MPF
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12/09/2013 11:27
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - EDJF1 N. 177 DE 12/09/2013
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06/09/2013 13:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - BOL 136
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02/09/2013 13:57
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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02/09/2013 09:52
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - EM RELAÇÃO AO ESPÓLIO DE FRANCISCO MAUÉS DE CARVALHO; IMPRODEDENTE EM RELAÇÃO A JACILENE F. NEGRÃO E JORGENEI G. ROSA; EXTINTO POR ILEGITIMIDADE PASSIVA EM RELAÇÃO A PEDRO N. RODRIGUE
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01/08/2013 16:44
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
05/07/2013 14:29
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - REQUERIDOS
-
28/06/2013 19:54
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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21/06/2013 10:37
CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA INSS 03 VOLS
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14/06/2013 15:06
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE - PGF - ESPECIFICAR PROVAS
-
27/05/2013 11:37
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
20/05/2013 14:50
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
13/05/2013 14:18
CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL
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07/05/2013 10:46
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF
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06/05/2013 15:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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06/05/2013 15:16
Conclusos para despacho
-
09/04/2013 08:38
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - MPF
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22/03/2013 09:17
PROVA ESPECIFICACAO ORDENADA
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22/03/2013 09:17
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 N. 56 DE 22/03/2013
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19/03/2013 15:34
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 36
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27/02/2013 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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27/02/2013 15:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
24/01/2013 16:57
Conclusos para despacho
-
04/12/2012 14:38
REPLICA APRESENTADA
-
29/11/2012 17:55
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/11/2012 10:11
CARGA: RETIRADOS PGF - REMESSA PREVIDENCIÁRIO 03 VOLS
-
16/11/2012 11:47
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - FNDE - PGF
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16/10/2012 16:15
REPLICA APRESENTADA
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20/09/2012 17:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
10/09/2012 12:11
CARGA: RETIRADOS MPF - REMESSA MPF 03 VOLS
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03/09/2012 12:46
REMESSA ORDENADA: MPF
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26/07/2012 10:43
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - EDJF1 Nº. 143
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19/07/2012 14:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOL 113
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15/06/2012 18:32
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
15/06/2012 17:58
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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15/06/2012 15:02
Conclusos para despacho
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15/06/2012 15:01
RESPOSTA CERTIFICADA NAO APRESENTACAO - POR ESPOLIO FRANCISCO MAUES, JACILENE NEGRAO E JORGINEI GOMES
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15/06/2012 14:41
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - PEDRO NEGRAO
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30/05/2012 17:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
23/04/2012 18:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
-
23/04/2012 17:21
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°5018/2011 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE ABAETETUBA.
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20/04/2012 10:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
28/03/2012 17:31
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
23/03/2012 10:32
CARGA: RETIRADOS AGU - POR REMESSA - FONE 3241-5183 - COBRANÇA
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22/03/2012 16:04
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PARA O FNDE (PGF): INTIMAR DO DESPACHO DE FL. 544.
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31/01/2012 17:02
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
30/01/2012 09:31
CARGA: RETIRADOS MPF - 03 VOLUMES
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25/01/2012 18:25
REMESSA ORDENADA: MPF
-
25/11/2011 12:33
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 5018
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25/11/2011 12:06
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO - Registro de movimento que deveria ter sido incluído em 25/11/2011 12:06:27
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27/09/2011 11:28
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO - Movimentação excluída em 25/11/2011 por PA19903 -
-
26/09/2011 11:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/09/2011 17:55
Conclusos para despacho
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25/07/2011 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª)
-
24/06/2011 11:06
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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16/05/2011 13:25
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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16/05/2011 13:25
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF1 N. 90 DE 16/05/2011
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12/05/2011 15:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOL 65
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11/05/2011 14:02
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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11/05/2011 14:02
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
31/03/2011 11:45
Conclusos para decisão
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31/03/2011 10:05
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - SEM DEFESA PREVIA P/ REQUERIDOS PEDRO NEGRÃO E ESPÓLIO FRANCISCO CARVALHO
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14/03/2011 18:15
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/03/2011 10:46
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
01/03/2011 13:14
CARGA: RETIRADOS MPF - POR REMESSA 03 VOLUMES
-
23/02/2011 15:33
REMESSA ORDENADA: MPF
-
21/02/2011 14:09
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/02/2011 14:03
Conclusos para despacho
-
14/02/2011 12:23
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
12/01/2011 14:57
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°872/2010 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE ABAETETUBA.
-
25/11/2010 13:22
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
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07/10/2010 09:43
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 590/2010, REMETIDO À COMARCA DE ABAETETUBA
-
30/09/2010 16:15
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
29/09/2010 19:06
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/09/2010 11:01
Conclusos para despacho
-
23/09/2010 11:01
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
10/08/2010 15:58
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO 484/2010-SEPOD DESTINADO AO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ABAETETUBA.
-
09/08/2010 18:47
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
06/08/2010 19:10
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
04/08/2010 13:27
Conclusos para despacho
-
04/08/2010 13:27
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
17/06/2010 18:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 872
-
20/05/2010 15:26
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
20/05/2010 10:34
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/05/2010 18:02
Conclusos para despacho
-
17/05/2010 15:33
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
06/05/2010 17:09
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
27/04/2010 15:22
CARGA: RETIRADOS MPF
-
20/04/2010 09:23
REMESSA ORDENADA: MPF
-
20/04/2010 09:22
RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
-
14/04/2010 16:01
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA DE N°668/2009 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE ABAETETUBA.
-
23/02/2010 18:34
OFICIO EXPEDIDO - OFICIO 103/2010 PARA COMARCA DE ABAETETUBA
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09/02/2010 18:59
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
09/02/2010 18:56
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
15/01/2010 17:22
Conclusos para despacho
-
15/01/2010 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
15/01/2010 16:34
OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA
-
13/11/2009 12:11
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº 920 - 13/11/2009
-
12/11/2009 19:33
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
11/11/2009 19:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
03/11/2009 18:41
Conclusos para despacho
-
03/11/2009 15:40
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - REFERENTE A CP Nº 668/2009
-
01/09/2009 18:23
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - C.P. Nº 668/2009-SEPOD DE 01.09.2009.
-
23/06/2009 07:48
CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO
-
22/06/2009 18:38
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
19/06/2009 19:16
Conclusos para despacho
-
19/06/2009 19:15
DILIGENCIA CUMPRIDA
-
19/06/2009 18:45
DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - RETIFICAR ATUAÇAO
-
17/06/2009 10:05
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/06/2009 18:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/05/2009 17:13
CARGA: RETIRADOS MPF - MPF
-
30/04/2009 16:42
REMESSA ORDENADA: MPF
-
29/04/2009 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
23/04/2009 18:44
Conclusos para despacho
-
23/04/2009 16:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
10/03/2009 18:35
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/03/2009 10:18
CARGA: RETIRADOS AGU - PGF/REMESSA
-
04/03/2009 18:55
REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF/FNDE
-
30/12/2008 16:49
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
18/12/2008 14:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
05/12/2008 11:33
CARGA: RETIRADOS MPF - POR REMESSA
-
27/11/2008 11:47
REMESSA ORDENADA: MPF
-
19/11/2008 11:37
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
17/09/2008 19:11
Conclusos para despacho
-
22/07/2008 17:00
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA N-1238/2007 DEVOLVIDA PELO JUÍZO DEPRECADO DA COMARCA DE ABAETETUBA.
-
13/06/2008 11:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
04/06/2008 16:07
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
26/05/2008 15:03
CARGA: RETIRADOS MPF - POR REMESSA
-
20/05/2008 13:16
REMESSA ORDENADA: MPF
-
20/05/2008 13:15
OFICIO EXPEDIDO - OFÍCIO Nº432/2008 - ABAETETUBA
-
19/05/2008 15:23
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
-
12/05/2008 16:30
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
-
09/05/2008 20:57
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/05/2008 19:27
Conclusos para despacho
-
09/05/2008 19:01
CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO
-
09/05/2008 17:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
08/05/2008 19:59
RECURSO RECEBIDA COMUNICACAO DECISAO TRIBUNAL - 4ª TURMA DO TRF1 COMUNICA DECISÃO PROFERIDA AGRAVO 2008.01.00.015654-0/PA QUE NEGOU EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO
-
14/04/2008 14:03
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
27/03/2008 18:58
RECEBIDOS EM SECRETARIA - RECEBIDO DO MPF - SEM PARECER
-
17/03/2008 15:24
CARGA: RETIRADOS MPF
-
05/03/2008 14:10
REMESSA ORDENADA: MPF
-
21/01/2008 13:57
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
17/01/2008 11:36
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
11/01/2008 16:43
CARGA: RETIRADOS AGU - RETIRADO PELA ESTAGIARIA LORENA MESQUITA
-
10/01/2008 17:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
-
14/12/2007 15:15
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.1238/07-ABAETETUBA/PA
-
14/12/2007 14:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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10/12/2007 15:18
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO 12-B, FLS. 155/157
-
07/12/2007 20:01
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA
-
06/12/2007 15:39
Conclusos para decisão- APRECIAR LIMINAR
-
06/12/2007 15:39
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/12/2007 15:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
06/12/2007 15:20
INICIAL AUTUADA
-
06/12/2007 11:15
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/12/2007
Ultima Atualização
25/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Agravo contra decisão denegatória em Recurso Especial • Arquivo
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